DEFESA AGROPECUÁRIA
Câmara lança Frente Parlamentar da
Extensão Rural
Fiscalizar para
exportar
Ministro
garante cana em lavouras formadas
Governo
define níveis de controle na avicultura
Fiesp sai em
defesa do fertilizante nacional
Agência Câmara
03/10/2007
Congresso
Câmara lança Frente
Parlamentar da Extensão Rural
A Câmara
lançou hoje a Frente Parlamentar da Extensão Rural Pública, com a adesão de 243
deputados e 21 senadores. O Brasil conta atualmente com 15 mil extensionistas
rurais, presentes em 4,4 mil municípios.
Os
extensionistas conseguiram dos parlamentares a promessa de lutar pela aprovação
de projetos que melhorem a qualidade de vida do homem do campo e por menos
burocracia na liberação de recursos. Entre as décadas de 70 e 80, 60% das
verbas da extensão rural vinham da União. Hoje, esse índice caiu para apenas
8%.
A
extensão rural é o processo de divulgar, entre a população do campo,
conhecimentos e habilidades sobre práticas agropecuárias, florestais e
domésticas reconhecidas como importantes e necessárias à melhoria de sua
qualidade de vida. O objetivo é estimular a população rural a mudar a maneira
de cultivar a terra, de criar o gado, de administrar seu negócio, e a trabalhar
em favor da própria comunidade. Os extensionistas rurais são educadores que
utilizam técnicas que auxiliam o produtor rural a ter uma produção sustentável
sob os aspectos ambientais, econômicos e sociais.
Pobreza rural
Segundo
números divulgados pela Fundação Getúlio Vargas, a miséria no campo foi
reduzida de 56,5% da população rural em 1995 para 41% em 2006. De acordo com a
fundação, essa queda se deve, em parte, à ação das empresas de extensão rural
que desenvolvem políticas públicas no campo.
No
Brasil, 4,2 milhões de agricultores familiares respondem por 38% da produção
nacional e por 70% dos empregos gerados no campo. A extensão rural atende
principalmente esses pequenos agricultores.
Reportagem - Adriana Marcondes/TV Câmara
Edição - Patrícia Roedel
O Estado de S. Paulo
30/08/2007
Editorial
Fiscalizar
para exportar
Não
basta oferecer um bom produto pelo melhor preço, já descobriram os setores mais
avançados do agronegócio, da siderurgia e de outros segmentos produtivos da
economia brasileira. Para atender ao mercado é preciso, cada vez mais, levar em
conta as condições sociais da produção e os seus efeitos no ambiente. E não se
trata apenas de seguir bons princípios para seduzir o consumidor. Boa parte do
discurso política e ecologicamente correto, no Primeiro Mundo, serve antes de
mais nada para disfarçar interesses protecionistas, mas a opinião pública não
sabe disso. Fazer a coisa certa, portanto, é o caminho mais seguro para o
sucesso comercial. Esse argumento deve ter algum peso quando falham motivações
mais nobres, como o respeito à lei, aos direitos básicos e à natureza.
Assim,
se não por outro motivo, pelo menos por pragmatismo convém apoiar iniciativas
como a da Embrapa, de adoção de um sistema para avaliar os efeitos
socioambientais da produção de combustíveis de origem vegetal. O programa será
anunciado em setembro e incluirá o lançamento, em parceria com o Centro de
Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica, da França, de um certificado
para os produtos.
O dendê,
usado na fabricação de biodiesel, será o primeiro produto certificado pelo
sistema. De todas as matérias-primas do biocombustível, é a mais cultivada na
Amazônia - daí a sua escolha para a implantação do programa. Os consumidores
europeus podem imaginar a Amazônia como extensão de Copacabana e, portanto, do
Estuário do Prata, mas isso não faz diferença quando se trata de fazer campanha
contra a devastação florestal e a violação dos direitos humanos no Brasil.
Combustível
para essas campanhas não falta, fornecido generosamente por uma parcela -
pequena, mas desastrosa - do empresariado brasileiro. No mês passado, o jornal
britânico The Independent e o espanhol El País noticiaram a libertação de mais
de mil cortadores de cana tratados como escravos numa lavoura de cana no Pará.
O episódio, segundo o jornal inglês, mostrou “o lado sombrio do atual boom do
etanol”.
Os
grupos empresariais modernos decidiram há algum tempo entrar em cena e ajudar
as autoridades a pôr ordem na casa. A tarefa exige persistência. Na Amazônia,
cerca de 12% das carvoarias ainda usam mão-de-obra escrava, segundo estimativa
do Instituto Carvão Cidadão (ICC), formado por 14 produtores de gusa da região
de Carajás, incluída a Companhia Vale do Rio Doce. A região tem cerca de 1.500
carvoarias e 316 foram fechadas por irregularidades, segundo o ICC. A Vale
interrompeu, na semana passada, o fornecimento de minério de ferro a duas
produtoras de gusa porque suas atividades, segundo a mineradora, “não atendem
às leis ambientais e/ou trabalhistas do Brasil”. A violação das leis produz,
entre outros efeitos, a depreciação da imagem comercial do País.
No
agronegócio o uso da certificação socioambiental e sanitária vem-se difundindo
rapidamente. A certificação EurepGap, criada em 1997 por um grupo de varejistas
europeus, já é aplicada, no Brasil, a produções de aves, bovinos, soja, milho,
frutas e rações para animais. O movimento apenas começou, mas o controle já é
aplicado a mais de 100 mil bovinos em 60 fazendas, 245 mil aves, 18.900
hectares de soja e 8 mil de milho e a cerca de 12 mil hectares de frutas.
Hoje
atuam no Brasil 19 certificadoras e seu trabalho dá maior segurança não só a
quem produz para vender aos mercados europeus, mas também a quem exporta para
China, Japão, México e outros países latino-americanos.
Com a
adoção desses programas, o próprio setor privado - por meio da ação, por
exemplo, de frigoríficos e processadoras de grãos - passa a controlar com maior
eficiência a qualidade de suas matérias-primas e suas condições de produção.
Diante das pressões protecionistas, como a dos pecuaristas irlandeses, na União
Européia, retardar a adoção desses controles poderia resultar num suicídio
comercial.
Embora
fundamental, a mobilização do setor privado não isenta o governo de
responsabilidades no campo dos controles sanitário, trabalhista e ambiental. O
governo continua devedor, especialmente em relação à defesa sanitária.
04/12/2007
Cana-de-Açúcar
Ministro garante cana em
lavouras formadas
São
Paulo, 4 de Dezembro de 2007 - Usineiros já estabelecidos na região da Amazônia
vão poder continuar a produção sucroalcooleira, só não vão poder ampliar o
cultivo a partir de junho do próximo ano, quando será lançado o zoneamento
agroclimático da cana-de-açúcar, ainda em fase de elaboração. A estimativa do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é de que seis usinas
estejam instaladas no Norte do País. Duas estão em construção em Roraima (em
bioma de campos, segundo o ministro), uma outra foi reativada no Acre, outras
duas estão no Pará e uma em Manaus (AM).
"Na
minha visão, o que está lá fica lá. Mas não se pode desmatar áreas novas. Isso
é lei", diz o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold
Stephanes.
Ocupando
hoje 6,5 milhões de hectares no País, a cultura da cana-de-açúcar deve se
estender a 9 milhões ou 10 milhões de hectares até 2015, quando a produção de
etanol irá dobrar, segundo previsão do ministério.
O
zoneamento, explica o ministro, indicará onde pode haver o cultivo de cana do
ponto de vista agroclimático, regiões proibidas, que devem incluir os biomas
amazônico, pantaneiro, além de reservas indígenas, e as áreas onde o governo
vai incentivar o desenvolvimento da cultura, tais como em pastagens degradadas.
Em
reunião em São Paulo, Stephanes falou também sobre o grupo de trabalho criado
para reduzir o monopólio das multinacionais de insumos agrícolas. "Sobre o
antidumping do glifosato chinês, que beneficia a multinacional Monsanto, já nos
posicionamos oficialmente a favor da suspensão", garante.
(Gazeta
Mercantil/Caderno C - Pág. 8)(Fabiana Batista)
07/12/2007
Avicultura
Governo define níveis de
controle na avicultura
De
Brasília
Dois
anos depois de anunciado pelo Ministério da Agricultura, o plano de
regionalização da produção avícola brasileira criou ontem a primeira
classificação estadual sobre níveis de fiscalização e controle veterinário. As
novas medidas, criadas para prevenir e combater a influenza aviária e doença de
Newcastle, também abrem caminho para eventuais proibições do trânsito
interestadual de aves.
"Agora,
temos uma estrutura para épocas de emergência sanitária", disse o
secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz. "É um sinal para os
importadores da nossa carne de frango". As indústrias brasileiras detêm
40% do mercado mundial e exportam para 145 países. Neste ano, as vendas do
setor devem gerar US$ 4,5 bilhões em divisas, segundo a União Brasileira da Avicultura
(UBA).
Separados
por grau de eficiência veterinária e auditados pelo ministério, os Estados
foram classificados de acordo com o nível de preparo de seus serviços
sanitários para reagir a um eventual foco de influenza ou Newcastle. O
ministério avaliou a quantidade e localização de granjas e abatedouros,
barreiras sanitárias nas divisas, adequação da legislação estadual e a
existência de fundo de indenização para cobrir emergências.
Apenas
Santa Catarina obteve a classificação "B", o status sanitário mais
elevado no país e que lhe garante o direito de solicitar ao ministério
restrições ao ingresso de aves vivas dos demais Estados em seu território.
Nenhuma unidade da federação atingiu o nível "A", o que confere a
condição de livre circulação em todo o território nacional.
Outros
12 Estados do Centro-Sul (mais Bahia, Rondônia, Tocantins e Sergipe) foram
classificados no nível intermediário "C". Nesse caso, a produção só
poderá ser vendida para Estados cuja classificação seja equivalente ou inferior.
Mas esses Estados poderão pedir ao ministério a restrição à entrada de aves
vivas das unidades que obtiveram a nota "D". Nessa situação, estão
Norte e Nordeste (mais Espírito Santo e Rio de Janeiro). Seus serviços
sanitários precisam de estruturação e ações pontuais de vigilância.
Amazonas,
Amapá, Acre, Alagoas, Maranhão e Roraima não aderiram ao programa. Eles não têm
nenhuma classificação.
O plano
de regionalização devia ter sido apresentado em janeiro de 2005, mas
impedimentos jurídicos obrigaram o governo a rever as bases do programa para
estabelecer as diferenças entre os níveis de fiscalização e controle em cada
Estado. (MZ)
08/12/2007
Opinião
Agricultura orgânica
Falta-nos
uma clara regulamentação sobre os orgânicos, para que haja seriedade no seu
comércio.
Qualidade
do alimento é hoje um assunto mais relevante do que foi a própria questão da
segurança alimentar, grande desafio imposto à agricultura do século passado. A
resposta dada pela ciência àquele desafio foi espetacular, e a oferta
quantitativa de comida cresceu mais do que a demanda.
Hoje,
temas ligados à saúde, à demografia, ao ambiente e às mudanças climáticas, às
novas tecnologias e ao comércio mundial ensejam longas e pertinentes discussões
sobre a segurança do alimento.
Nessas
conversas, insere-se a disputa entre os alimentos produzidos pelo sistema
tradicional, os transgênicos e os produtos orgânicos.
Às
vezes, a paixão domina as discussões, tirando-lhes a lógica que sinaliza a
coexistência pacífica dos três tipos de agricultura. Mas essa é a realidade: há
espaço para tudo, e o consumidor bem informado, o grande vetor do mercado,
determinará o crescimento desse ou daquele modelo.
De
qualquer forma, o Brasil precisa olhar com mais atenção um importante segmento
em evolução planetária: a agricultura orgânica. Em 2000, o mercado mundial
desse setor mal superava a casa dos US$ 20 bilhões, o que já era um número
impressionante. Mas, em 2010, a indústria internacional dos orgânicos deverá
chegar bem perto de US$ 60 bilhões, um aumento espetacular em dez anos. Cerca
de 5% do mercado de alimentos dos países desenvolvidos é de orgânicos e,
tratando-se apenas dos hortifrutigrangeiros, chega a quatro vezes mais, em
vários países.
Atualmente,
a Europa move US$ 17 bilhões de orgânicos, e os EUA, 15.
Segundo
a Ifoam, 31 milhões de hectares já foram convertidos para orgânicos em todo o
mundo e 62 milhões são reconhecidos como extrativismo vegetal. No Brasil, ainda
é relativamente pequeno o setor: calcula-se que tenhamos 800 mil hectares
cultivados com orgânicos, em geral por pequenos produtos (seriam 15 mil!), e 5
milhões de hectares de extrativismo.
O que
nos falta é uma clara regulamentação sobre a matéria, especialmente no que diz
respeito à certificação dos orgânicos, para que haja seriedade no seu comércio.
Em 23 de dezembro de 2003, o presidente da República sancionou a lei 10.831,
dispondo sobre a agricultura orgânica. Nesse instrumento legal, as bases gerais
foram estabelecidas; caracterizaram claramente a agricultura orgânica e seus
objetivos.
A
própria lei estabeleceu a necessidade de um regulamento. Para fazê-lo, foi
criada em 2004 a Câmara Setorial da Agricultura Orgânica, composta por
representantes da área e do governo, no âmbito do Ministério da Agricultura. Na
reforma estrutural da pasta, no mesmo ano, foi criado um setor específico, a
Coordenação de Agroecologia, que montou um vigoroso Programa de Desenvolvimento
da Agricultura Orgânica, com linhas prioritárias bem definidas: manejo da
biomassa verde e sistemas agroflorestais; manejo e controle sanitário
alternativo; boas práticas de produção, colheita e industrialização; sistemas
reguladores do comércio; planejamento, manejo e adequação ambiental de
propriedade orgânica; e produção de material de propagação vegetal, reprodução
animal orgânicos.
Depois
de dois anos de discussões, a Câmara Setorial preparou um decreto, negociado
entre as partes todas (inclusive os diferentes órgãos do governo), que, já
assinado pelo ministro da agricultura, aguarda assinatura de outros ministros
para publicação. É essencial que isso ocorra logo. O Brasil não pode ficar na
retaguarda de um mercado tão promissor e que, ademais, representa excelente
alternativa ao pequeno produtor rural, tão carente de renda e de políticas
adequadas.
--------------------------------------------------------------------------------
ROBERTO
RODRIGUES, 65, coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, presidente do
Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp e professor do Departamento de
Economia Rural da Unesp - Jaboticabal, foi ministro da agricultura. Escreve aos
sábados, a cada 15 dias, nesta coluna.
12/12/2007
Agronegócio
Fiesp sai em defesa do
fertilizante nacional
Fernando
Lopes
Sérgio Zacchi/Valor
Benedito Ferreira, da Fiesp: falta de isonomia é um problema antigo que ganha força com o atual aumento da demanda
Antiga
demanda das fabricantes de fertilizantes radicadas no país, a isonomia
tributária em relação aos produtos importados entrou na pauta da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Munido de um estudo recém-concluído
pela consultoria MB Associados, o Departamento de Agronegócios da entidade
patronal paulista já percorre o Congresso e a Esplanada dos Ministérios, em
Brasília, em busca de apoio para uma mudança na legislação capaz de estimular a
expansão da oferta doméstica.
A
vantagem tributária dos adubos importados vem dos tempos da Lei Kandir, de
1996, e envolve o pagamento de ICMS. Enquanto o produto nacional é onerado em
operações interestaduais com alíquotas que variam de 4,9% a 8,4%, o
fertilizante de fora chega a seu destino sem pagar o imposto. Agricultores de
Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul estão entre os que pagam 4,9% na
movimento interna. Já paulistas e paranaenses enfrentam taxa de 8,4%.
"É
um problema antigo, mas que voltou à tona com o forte aumento da demanda",
afirma Benedito Ferreira, experiente executivo do segmento e atualmente diretor
titular do Departamento de Agronegócios da Fiesp. Fortalecido ao longo do
último ano, o departamento conta hoje com quatro divisões (insumos,
agropecuária, agroindústria e comércio exterior) e com um Conselho Superior
presidido pelo ex-ministro da agricultura Roberto Rodrigues.
O ideal,
defende Ferreira, é que fertilizantes nacionais e importados não pagassem ICMS.
Mas, na impossibilidade de o governo aceitar uma solução nessa linha, o imposto
pago hoje apenas pelo adubo produzido no país poderia ser "dividido"
com o insumo oriundo de outras origens. Este também poderia passar a pagar
tarifa de importação - neste caso, propõe a Fiesp, o importado poderia ficar
isento do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM), que equivale a 25% do valor do frete.
Ferreira
sabe, contudo, que a taxação do produto importado pode não ser bem recebida por
significar, na prática, uma elevação de impostos em um país onde a carga tributária
já é reconhecidamente elevada. Ele também sabe que muitos grandes produtores do
país, sobretudo do Centro-Oeste, fazem importações diretas do insumo e gostam
da vantagem proporcionada pela isenção de ICMS.
Mas
sustenta que as perspectivas para o agronegócio brasileiro são fantásticas em
razão da demanda para a produção de alimentos e biocombustíveis e que, se nada
for feito, a dependência do país de adubo importado será sufocante no longo
prazo. "É uma questão até estratégica. Não podemos nos esquecer que o
fertilizante é o combustível da agricultura".
Em 1983,
conforme o estudo da MB Agro, os adubos importados representaram 32% da demanda
brasileira, que alcançou 5,478 milhões de toneladas de produtos finais. Em
2006, o consumo total foi de 20,982 milhões de toneladas e a fatia dos
importados foi de 65%. Em 2025, sem mudanças tributárias, a consultoria estima
que os adubos de fora poderão representar 86% de uma demanda projetada em
54,216 milhões de toneladas.
Nitrogênio,
potássio e fósforo são as principais fontes de matérias-primas para a produção
de fertilizantes. Com ou sem taxas, a dependência perdurará no caso dos
derivados do potássio, já que não há depósitos expressivos no país. Nos
nitrogenados ela poderá diminuir, já que existem perspectivas de expansão da
produção doméstica de gás natural. São os fosfatados que concentram os maiores
aportes de empresas como Fosfertil e Copebrás, as maiores fabricantes de
matérias-primas radicadas no Brasil - que em recentes entrevistas ao Valor afirmaram
que não investem mais em razão da vantagem tributária dos importados.
Ferreira
diz que o estudo já foi enviado ao Ministério da Agricultura, será apreciado
pelo Ministério do Desenvolvimento e também seguirá para a Casa Civil. No
Congresso, já é alvo de debates entre senadores. "Também faremos uma
espécie de road show em todos os Estados do país. Em 2007, a demanda brasileira
por fertilizantes será recorde. Alcançará pelo menos 24,5 milhões de toneladas
no total, com faturamento líquido estimado em R$ 17 bilhões.