ENDIVIDAMENTO RURAL
Ruralistas
tentam rolar R$ 70 bi
Bônus
para produtores rurais é regulamentado
Por que atualizar os índices de
produtividade
Governo
fixa data para negociar dívida
Bancada ruralista faz mais uma ofensiva para
renegociar dívidas
Valor
Econômico
30/08/2007
Endividamento
Ruralistas
tentam rolar R$ 70 bi
Mauro
Zanatta
Deputados
da bancada ruralista e do núcleo agrário do PT iniciaram nova ofensiva para
tornar viável a terceira renegociação geral das dívidas rurais desde 1995. Em
nome de um grupo de trabalho criado pelo governo para estudar o tema, os
parlamentares apresentaram ontem um anteprojeto de lei que prevê a rolagem de
pelo menos R$ 70 bilhões em dívidas vencidas e a vencer por até 30 anos.
A
proposta, batizada como Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural,
beneficiaria cerca de 400 mil produtores do país, desde assentados da reforma
agrária, passando por agricultores familiares até grandes proprietários.
A pouco
mais de um ano das eleições municipais de 2008, o Congresso busca agradar suas
bases políticas. E têm um motivo bastante urgente: até o fim do ano, um volume
de R$ 13 bilhões em débitos de 125 mil operações serão lançados como dívida
ativa da União, segundo levantamento oficial. Com isso, os produtores
inadimplentes passam a ser cobrados por via judicial e ficam impedidos de obter
empréstimos e certidões negativas ou fazer contratações diretas com órgãos
públicos. O problema pode ficar maior - o estoque das 512,6 mil operações
transferidas ao Tesouro é de R$ 33 bilhões.
Além dos
compromissos com o Tesouro, o novo programa, que deve ser aprovado na próxima
semana pela Comissão de Agricultura da Câmara, inclui o refinanciamento de R$
49 bilhões em débitos com programas de investimento, cujo prazo médio é de sete
anos. Também abrange R$ 8,7 bilhões em dívidas com operações de custeio já
prorrogadas nas safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06.
Apoiado
por deputados de todos os matizes ideológicos, o texto do anteprojeto foi
levado ao ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.
"Queremos paz para trabalhar. A todo momento essa espada das dívidas está
pesando sobre nossas cabeças", resume o deputado Homero Pereira (PR-MT),
presidente da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato). "Somos da
base do governo e precisamos de reciprocidade".
A
proposta da Câmara prevê um recálculo geral de todas as dívidas já renegociadas
a partir de 1995 sem o acréscimo de encargos de inadimplência, mora, multas,
taxas e honorários de advogados. Depois disso, os débitos seriam corrigidos
pela TJLP ou equivalência-produto. Os produtores teriam prazo máximo entre 20 e
30 anos para saldar o refinanciamento, dependendo do porte das propriedades.
Haveria ainda prazo de carência até outubro de 2009. "Precisa ajustes, mas
a idéia é interessante. Se não tratar de forma sistêmica, não sei onde vamos
parar", diz o vice-presidente da Comissão de agricultura, Assis do Couto
(PT-PR).
Para
rolar os débitos, os produtores pagariam juros anuais de 2,5% em caso de
assentados e familiares ou 3% nos demais casos. Pela nova lei, as parcelas da
divida seriam limitadas a 1,5% (pequenos) ou 3% (médios e grandes) do
faturamento bruto.
Além
disso, seriam aplicados bônus cumulativos de até 30% ou 45%, segundo o porte,
nas parcelas anuais em caso de pagamento em dia ou antecipado. O texto também
prevê a criação de descontos baseados na TJLP ou na taxa Selic para eventuais
liquidações totais da dívida total. Os bancos ficariam proibidos de negar
crédito ou fazer restrições cadastrais aos beneficiários do programa.
Na
proposta, os deputados buscam, ainda, a reavaliação, substituição e liberação
das garantias vinculadas às operações quando os valores superarem 30% dos bens
relacionados. Outro artigo sugere a suspensão das execuções judiciais pela
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A medida cria um seguro
prestamista obrigatório, que seria utilizado em caso de frustrações de renda ou
de safra causados por problemas climáticos ou ocorrência de pragas. Um fundo
pagaria a parcela anual.
O
programa vai além, porém, das questões rurais ao impor multa de 10% aos bancos
que não cumprirem uma aplicação obrigatória de 30% dos depósitos à vista
(exigibilidades), hoje em 25%. Os bancos também seriam multados se aplicassem
mais de 20% de seus recursos em programas a juros livres.
O
Estado de S. Paulo
30/08/2007
Endividamento
Bônus
para produtores rurais é regulamentado
Fabíola
Salvador
O
Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou ontem a concessão de bônus e a
prorrogação das dívidas de investimento dos produtores rurais que vencem neste
ano. O benefício havia sido anunciado pelo ministro da agricultura, Reinhold
Stephanes, em julho e, desde então, a área econômica estudava a criação de um instrumento
legal para a concessão do desconto.
As
dívidas de investimento que vencem este ano somam
de R$ 5
bilhões a R$ 6 bilhões, mas o secretário-adjunto de Política Agrícola da
Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt,
avalia que um montante inferior a esse será prorrogado.
Ele
explicou que o desconto depende do programa de investimento, da taxa de juros
no momento da contratação do crédito e do tipo de atividade do produtor.
Cafeicultores e produtores de cana, por exemplo, terão direito a desconto de
10% na parcela da dívida que vence neste ano, mas não serão beneficiados por
prorrogações. O cenário para a venda desses produtos favorece o pagamento dos
débitos, avalia o governo.
Folha de S. Paulo
30/08/2007
Opinião
Por
que atualizar os índices de produtividade
É preciso avançar na direção de um plano diretor para as áreas rurais para superar a lógica do vale-tudo e suas conseqüências negativas
Guilherme
Cassel
Em
artigo publicado nesta Folha (4/8, pág. B2), o ex-ministro da agricultura,
Pecuária e Abastecimento Roberto Rodrigues criticou a proposta de atualização
dos índices de produtividade agrícola no Brasil. Mais que questionar a metodologia
para a atualização desses índices -exigência constitucional, vale destacar-,
Rodrigues critica a própria existência de tais indicadores.
Segundo
a lógica que anima a argumentação do referido artigo, a adoção de políticas
públicas para regular a exploração econômica da terra é algo negativo e
penaliza os produtores. O mercado e as regras da competição, sustenta
Rodrigues, representam a melhor forma de resolver os problemas no campo
brasileiro.
Considerando
a importância do tema, é indispensável apontar dois problemas centrais nessa
argumentação. O primeiro reside na rejeição à idéia de regulação pública no que
diz respeito ao uso da terra. A terra, não custa lembrar, é um bem natural
limitado, assim como a água e o ar.
O
conceito de função social da propriedade e a adoção de índices de produtividade
para determinar o cumprimento ou não dessa função são conquistas da democracia
moderna, respeitadas nos países mais desenvolvidos. Desde 1993, a legislação
brasileira estabelece que tais índices devem ser atualizados periodicamente
para expressar o progresso da Agricultura e o desenvolvimento regional, o que
não aconteceu até hoje.
Não é
correto afirmar que "só no campo se exige uma produtividade mínima".
Trata-se de uma cláusula democrática e republicana, fruto da concepção de que a
atividade econômica e a exploração de recursos naturais devem resultar em
progresso e vida digna para o conjunto de uma sociedade, e não apenas para
alguns.
Além
disso, tais exigências têm contrapartidas positivas por parte do Estado, que
atua como agente indutor de desenvolvimento (por meio de investimentos em
pesquisa e de políticas de crédito diferenciadas das do mercado financeiro, por
exemplo) e como instância de apoio a produtores que estejam em dificuldades (como
ocorre no caso de renegociação de dívidas e de socorro em caso de adversidades
climáticas).
Historicamente,
a ausência de marcos regulatórios públicos gerou no campo concentração de terra
e renda. A resistência à adoção desses instrumentos é uma triste herança dos
tempos coloniais de nosso país.
A idéia
de limite já foi incorporada no contexto do desenvolvimento urbano, mas ainda
enfrenta resistências no meio rural. A população das cidades já incorporou essa
idéia e, por meio dos planos diretores, estabelece regras para regular temas
como a altura de prédios, a preservação de áreas verdes e culturais.
Precisamos
avançar na direção da construção de um plano diretor para as áreas rurais para
superar a lógica do vale-tudo e suas conseqüências negativas.
O
segundo problema no artigo de Rodrigues consiste em alegar que a fixação de
novos índices penalizaria os agricultores que investiram em tecnologia e no
aumento de produtividade. A contradição, aqui, reside em defender o aumento da
produtividade e, ao mesmo tempo, defender quem não produz.
Segundo
a proposta elaborada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e o
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, quem produz não é
atingido. Aliás, historicamente, a exigência de produtividade tem sido um
poderoso instrumento de aumento de produção, seja pela incorporação de terras
ociosas, seja pelo aumento da produtividade dos imóveis rurais.
Os
índices que estão sendo propostos são inferiores aos praticados pela grande
maioria dos produtores, atingindo apenas os 10% menos produtivos do país.
Trata-se,
portanto, de um processo que tem por objetivo principal aumentar a produção e a
produtividade do campo brasileiro, e não penalizar quem produz. Um hectare que
não produz é um hectare perdido para o país. Além de valorizar a produção e os
ganhos de produtividade, a regulação pública dessa atividade está relacionada à
segurança alimentar da população e a um padrão de desenvolvimento
ambientalmente sustentável.
A
proposta de atualização dos índices de produtividade é um passo nessa direção.
Quem ganha com ela é o país.
GUILHERME
CASSEL, 50, engenheiro civil, é ministro do Desenvolvimento Agrário.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br
Valor
Econômico
04/10/2007
Endividamento rural
Governo
fixa data para negociar dívida
De São
Paulo
Sob
forte pressão da bancada ruralista, o Ministério da Agricultura informou que o
governo fixou em 28 de dezembro o prazo-limite para a apresentação das
"estratégicas e procedimentos sobre o endividamento rural". A
proposta de reestruturação foi apresentada ontem pelo ministro Reinhold
Stephanes na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
No
documento entregue ao presidente da comissão, deputado Marcos Montes (DEM/GO),
Stephanes e os ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Guido
Mantega (Fazenda) se comprometem, conforme a assessoria de Montes, a
"implementar uma agenda comum de trabalho tendo como objetivo propor
medidas para as diversas categorias de dívidas rurais".
Ainda
segundo a comissão, o governo também se comprometeu "a suspender as
inscrições em Dívida Ativa da União das operações de crédito rural",
exceto nos casos de risco de prescrição.
Valor
Econômico
05/11/2007
Endividamento
Bancada ruralista faz mais uma ofensiva para renegociar dívidas
Ruralista faz proposta "mais palatável" para alongar dívida
Mauro
Zanatta
Os
ruralistas iniciaram na última semana uma nova ofensiva para emplacar mais uma
rodada de renegociação das dívidas do setor. Depois das reações negativas ao
projeto de lei que previa a rolagem de R$ 70 bilhões por até 30 anos, os
ruralistas agora negociam com o governo medidas consideradas mais palatáveis
para garantir novo alongamento dos débitos.
As
medidas sob avaliação do governo federal incluem, segundo apurou o Valor, a
rolagem de R$ 9 bilhões em dívidas de custeios já prorrogados das safras
2003/04, 2004/05 e 2005/06. Também estipula a repactuação de R$ 16 bilhões em
programas de investimentos vencidos ou a vencer. As conversas abrangem, ainda,
uma solução para cerca de R$ 15 bilhões em débitos de programas de
refinanciamento criados a partir de 1995, como securitização, saneamento de
ativos (Pesa) e recuperação de cooperativas (Recoop).
Parlamentares
ruralistas, especialistas em endividamento e membros dos ministérios da
Agricultura e da Fazenda discutiram uma nova proposta de acordo. As soluções
foram divididas em grupos de devedores. No caso das dívidas derivadas de
custeios antigos, cujos saldos têm sido prorrogados sem alteração dos juros,
pode haver recálculo sem a aplicação de encargos de inadimplência, mora,
multas, taxas e honorários advocatícios. O recálculo seria limitado a 30 de
junho deste ano. Após essa data, os débitos, já sem as chamadas "gorduras
indevidas" seriam rolados por até sete anos a taxas de 6,75% ao ano.
Haveria um prazo de carência até outubro de 2009 e a aplicação de um desconto
de 50% nos juros em casos de liquidação antecipada das operações renegociadas.
As dívidas já vencidas seriam roladas por até dez anos e respeitariam cálculos
sobre a capacidade de pagamento do produtor.
Para os
saldos devedores dos programas de investimentos, seriam aplicadas as mesmas
regras dos custeios antigos. Mas também haveria um bônus de equalização de
taxas de juros de 15% sobre o saldo devedor e aplicado nas parcelas em todas as
dívidas com juros acima de 8,75%. Estima-se que os débitos estejam divididos em
R$ 10 bilhões no Moderfrota, outros R$ 3 bilhões no Finame Agrícola e cerca de
R$ 3 bilhões nos demais programas de investimentos, como Moderagro, Moderinfra,
Prodecoop.
No caso
dos programas de refinanciamento das dívidas criados a partir de 1995, a
proposta está dividida em duas linhas. Nos débitos de securitização, haveria o
recálculo sem encargos e o alongamento a juros de 3% ao ano com prazo até 2025
para pagar. Haveria carência até 2009 e bônus de 30% nas dívidas originais até
R$ 50 mil e de 15% em débitos acima desse valor. Também haveria bônus adicional
para produtores adimplentes e por regiões. Estuda-se usar a Selic como um
desconto sobre as parcelas anuais das dívidas. Há a possibilidade de extinguir
a indexação pelos preços mínimos.
No caso
do Pesa, poderia haver um recálculo sem encargos, mas com redução de cinco
pontos percentuais e a limitação do IGP-M a 0,75% ao mês. O pagamento dos juros
vencidos seria dividido em até 19 anos com um prazo de carência até 2009. Os
juros seriam de 3% ao ano e haveria um bônus adicional para adimplentes e por
regiões. A utilização do desconto da Selic sobre as parcelas anuais também
seria aplicado nessas dívidas.