O Senado vai instalar nesta semana uma CPI para investigar entidades e organizações não-governamentais suspeitas de desviar recursos públicos. Somente nos últimos oito anos, o governo destinou 33 bilhões de reais às chamadas ONGs por meio de convênios e emendas parlamentares. Seria uma forma ágil e eficiente de fazer chegar às comunidades mais carentes os programas sociais. Sem fiscalização adequada, muitas dessas organizações se transformaram em máquinas de fraudes que enriquecem seus dirigentes e financiam campanhas políticas regionais. Em Santa Catarina, a Polícia Federal está investigando um caso exemplar. A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul) recebeu 5 milhões de reais para promover cursos de treinamento profissional. Parte do dinheiro, já se sabe, foi parar na campanha política de um deputado do PT. Para justificarem os gastos, os dirigentes da federação falsificaram planilhas e criaram alunos-fantasma. O que mais chama atenção no caso, porém, é o eixo entre os principais envolvidos na fraude. Todos são correligionários, amigos ou assessores da senadora catarinense Ideli Salvatti, líder do PT no Senado.

A investigação da polícia se concentra em dezoito convênios firmados entre a Fetraf e os ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho, da Agricultura e da Pesca – que lhe destinaram 5,2 milhões de reais entre maio de 2003 e março de 2007. O inquérito, que já tem mais de 300 páginas, recolheu provas que permitem concluir que a federação usou uma tecnologia de fraude muito conhecida desde os tempos em que o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares era um simplório conselheiro do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Usando a influência política, os dirigentes conseguem prioridade em assinatura de convênios com órgãos públicos. Há no esquema sempre um parlamentar amigo que, por meio de emendas, assegura recursos no Orçamento para os tais programas sociais. Nos ministérios, correligionários em postos-chave são os responsáveis pela seleção das parcerias. Depois, cabe às entidades escolhidas superfaturar contratos, inventar serviços e embolsar o dinheiro, às vezes tudo, às vezes apenas uma parte para simular que alguma coisa foi feita. A Fetraf, segundo a polícia, seguiu à risca essa cartilha.

Cristiano Mariz

sede da Fetraf, em Chapecó: dinheiro só após a chegada do PT ao governo

A Fetraf foi criada em 2001 por petistas ligados à senadora Ideli Salvatti, mas sua importância social só começou a ser reconhecida depois do governo Lula. Um dos convênios já esmiuçados pela polícia foi assinado em 2003 com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que liberou 1 milhão de reais para a entidade promover o treinamento de trabalhadores rurais em Chapecó, interior de Santa Catarina. Na época, o coordenador da entidade chamava-se Dirceu Dresch, um petista do grupo político de Ideli Salvatti. Dois mil trabalhadores rurais participaram do curso. A maioria, descobriu-se agora, era fantasma. Para fazer de conta que o curso existiu, a Fetraf apresentou uma lista de estudantes, com nome, CPF e endereço dos alunos. A polícia foi checar e descobriu que muitos não existiam, outros nunca ouviram falar do curso, alguns nem sequer moravam na região e os poucos que disseram ter freqüentado aulas – pessoas ligadas à federação, é claro – assinavam a mesma lista de presença várias vezes. Nos outros dezessete convênios assinados com a instituição, a história se repetiu. VEJA localizou no interior de Santa Catarina o agricultor Jackson Luiz Oldra. Segundo a polícia, ele foi usado pela federação para "captar" alunos para o curso de técnicas de plantio e colheita para jovens. Sua tarefa para conseguir o diploma de jovem agricultor era pegar as listas em branco na sede da federação, em Chapecó, e devolvê-las completamente preenchidas. "Peguei assinatura até com meu avô e minha avó", conta o rapaz, que já foi intimado a depor na PF. "A gente faz as coisas para ajudar e acaba se metendo em rolo", reclama. Para o Ministério do Trabalho, Ernesto, de 67 anos, e Ana, de 63, constam das estatísticas como "jovens" agricultores. A federação embolsou o dinheiro.

Os convênios exibem outras fraudes grotescas. Para dar aulas a alunos-fantasma, nada mais natural que se chame um professor com conhecimentos especiais. Um dos convocados para a missão exibe um currículo surpreendente. Marcelino Pedrinho Pies foi contratado em abril do ano passado para coordenar um curso destinado a pequenos agricultores, recebendo 4.000 reais por mês. O professor Marcelino tem um salário maior que o de muito doutor de universidade, mas seu currículo também é ímpar. Na mesma época da contratação, ele fez um acordo com a Justiça para doar cestas básicas a uma instituição de caridade. Voluntário? Não. Marcelino, ex-tesoureiro do PT do Rio Grande do Sul, confessou que usou dinheiro do valerioduto para pagar dívidas eleitorais do partido em 2002 quando o candidato ao governo era Tarso Genro, hoje ministro da Justiça. O dinheiro da Fetraf, que deveria estar formando trabalhadores, vem sendo usado para subsidiar também a pena de criminosos. A Polícia Federal estima que, no mínimo, 60% dos recursos destinados a treinar os trabalhadores acabaram nos bolsos ou nas campanhas políticas dos marcelinos da federação. Há evidências que sugerem isso – e muito mais.

Cristiano Mariz

Jackson, escalado para fraudar as listas: assinatura dos avós em curso para jovens

Dirceu Dresch, ex-líder da Fetraf no período em que foi assinada a maioria dos convênios, conseguiu se eleger deputado estadual pelo PT no ano passado. Antes disso, ele foi coordenador das campanhas de Ideli Salvatti. Eles pertencem à mesma corrente política do partido. Em 2002, Ideli candidatou-se ao Senado e Dresch a deputado estadual. Fizeram campanha juntos. Ela venceu a disputa e ele não se elegeu. No ano passado, Ideli, que desistiu de se candidatar ao governo em favor do então ministro da Pesca, José Fritsch (com quem a Fetraf assinou um convênio), deu uma mãozinha a Dresch, inclusive destacando Lizeu Mazzioni, um de seus assessores em Brasília, para coordenar a campanha. Ideli e Dresch são sócios na indicação do delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário Jurandi Teodoro Gugel, que assinou doze convênios com a Fetraf e ocupou o cargo até julho passado. Antes do ministério, Gugel era assessor lotado no gabinete de Ideli. Em novembro de 2004, Dirceu, Jurandi e Lizeu estiveram juntos em uma reunião na antiga sede da Fetraf, onde discutiram o apoio político da federação e seus filiados a uma eventual campanha de Ideli ao governo. Em troca, a senadora apresentaria emendas para sindicatos e prefeituras amigas da federação.

A campanha de Ideli ao governo não prosperou, mas as tratativas sobre as emendas continuaram. Documentos em poder da polícia revelam que, em 12 de setembro de 2005, o então coordenador de política sindical da Fetraf, Daniel Kothe, e o chefe-de-gabinete de Ideli em Brasília, Paulo Argenta, discutiram as formas de viabilizar os recursos para a federação. Em uma mensagem eletrônica trocada entre os dois gabinetes, chegaram a combinar até o destino das emendas. "Ficamos no aguardo dos encaminhamentos necessários para efetivarmos a aplicação desses recursos na base", escreveu Daniel Kothe, que substituiu Dirceu Dresch como líder da Fetraf-Sul. A mensagem deixa claro que as estratégias de ação da entidade e os projetos financeiros passaram pelo gabinete de Ideli. Os fatos mostram que a relação entre a senadora e o grupo que controla a federação é muito estreita. Além de Jurandi e Lizeu, já houve mais gente do gabinete ligada à Fetraf. Cleci Dresch, mulher do deputado Dresch, foi funcionária do gabinete da senadora até março deste ano. O que ela fazia? "Nunca fui a Brasília. Eu quero que você converse com o meu marido", limitou-se a dizer. O deputado Dresch não quis conversar. Um ex-auxiliar dele confirmou à polícia que parte do dinheiro desviado da federação foi usada em sua campanha política. "Os indícios de fraude e desvio de dinheiro são muito fortes", confirma o delegado Misael Mazzetti, da Polícia Federal.

Diego/Ag RBS	Cristiano Mariz
O deputado Dresch, beneficiário do caixa dois da Fetraf, e sua mulher, Cleci, funcionária-fantasma do gabinete de Ideli

A proximidade entre a senadora Ideli Salvatti e representantes de ONGs suspeitas não é novidade. Há outro alvo da CPI que também fica em Santa Catarina, também é comandado por gente ligada a Ideli e também tem uma carteira de milhões de reais em convênios com o governo. Assim como a Fetraf, a Unitrabalho recebeu 18 milhões de reais entre 2003 e 2006 para qualificar trabalhadores. A ONG chamou atenção no ano passado, quando o seu dirigente maior, Jorge Lorenzetti, ex-churrasqueiro do presidente Lula, amigo da senadora e funcionário do comitê de reeleição, foi flagrado em uma operação para comprar um dossiê contra adversários. Nunca se descobriu a origem do dinheiro apreendido com o grupo. A senadora Ideli emprega em seu gabinete Natália Lorenzetti, filha do ex-churrasqueiro petista. Procurada, a senadora não quis se pronunciar. Por intermédio de sua assessoria, mandou dizer que não tem nenhuma relação formal nem com a Fetraf nem com Dresch, e que as emendas que apresentou visaram apenas a beneficiar a agricultura familiar. Mandou dizer ainda que nunca foi citada pela Justiça ou pelo Ministério Público em irregularidade alguma envolvendo a Fetraf ou qualquer outra entidade. É verdade. Ainda não foi.

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Folha de S. Paulo

09/09/2007

Opinião

Não - PL 578/07 ou "a vida como ela é" : Plinio de Arruda Sampaio

É NOTÓRIO que o Pontal do Paranapanema foi, há décadas, objeto da maior apropriação ilegal de terras (grilagem) já ocorrida no Estado de São Paulo -processo descrito em inúmeras teses acadêmicas, reportagens e sentenças judiciais.

Contudo, até hoje a Justiça de São Paulo não concluiu as ações para a retomada dessas terras. A demora do Judiciário é a justificativa do projeto 578/07, que o governador enviou à Assembléia Legislativa, solicitando autorização para fazer acordos com os atuais posseiros de grandes fazendas -algumas realmente gigantescas (com mais de 5.000 hectares).

O projeto é escandaloso dos pontos de vista jurídico, social e ético.

Juridicamente, como demonstrou o professor Dalmo Dallari, o projeto, ao admitir a venda de terras públicas sem licitação, fere o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Além disso, infringe a regra que proíbe ao agente público desistir de ação judicial proposta para defender direito do Estado, salvo em caso de relevante interesse público.

Se juridicamente o projeto não se sustenta, socialmente é um descalabro. Como pode ser de interesse público entregar, de mão beijada, meio milhão de hectares de terras a pessoas que as adquiriram sabendo perfeitamente bem tratar-se de terras griladas?

Com apenas 300 mil hectares das terras atualmente na posse de ocupantes ilegítimos, o governo assentaria, na região, 15 mil das 150 mil famílias que vivem, há anos, acampadas na beira das estradas pelo Brasil afora à espera de terra para trabalhar.

Que relevante interesse público pode haver na utilização de terras do Estado para manter grandes fazendas pecuárias ou substituí-las por imensos agronegócios se ambas as atividades não empregam sequer a mão-de-obra ociosa local? Mas é do ponto de vista ético que o projeto mais escandaliza.

Sem entrar em juízo de valor a respeito da intenção dos seus autores, a verdade é que a proposta, objetivamente, representa a capitulação do governo do Estado de São Paulo diante de um dos traços mais perversos da cultura brasileira: neste país, as pessoas poderosas podem infringir as leis impunemente, desde que tenham recursos para sustentar a ilegalidade durante algum tempo -o que se consegue com bons advogados, subornos, barganhas políticas e coações.

No caso específico da questão fundiária, o latifúndio impôs à sociedade brasileira o fato consumado -um padrão de institucionalização arbitrária e instável, que deixa a terra à mercê dos grandes negócios. A necessidade de adequar a estrutura agrária às exigências de uma agricultura itinerante, baseada na exploração predatória dos recursos naturais, na superexploração dos trabalhadores e na monocultura em grande escala bloqueia o acesso do homem pobre à terra e deixa o pequeno produtor sujeito aos atropelos do "progresso".

Desde os tempos do império, as classes dominantes não permitem ao país institucionalizar-se, pois, desse modo, têm condições ideais para usar sua força econômica e política na criação de fatos consumados -fatos que, com a passagem do tempo, tornam-se justificativas "sociais" para casuísmos que legitimam a falcatrua.

Quem quiser se informar sobre esse processo pode ler o excelente trabalho da professora Ligia Osorio Silva: "Terras Devolutas e Latifúndio".

O que está sendo sancionado pelo PL 578 é o secular mecanismo de reprodução do latifúndio ali descrito. Não passa de um "casuísmo" que recompensa toda a cadeia de beneficiários dos conhecidos grilos Pirapó-Santo Anastácio e Boa Esperança do Aguapeí, perpetrados no final do século 19.

Enquanto a Justiça levar décadas para julgar ações contra grileiros e menos de 48 horas para decretar um despejo quando trabalhadores sem-terra ocupam área improdutiva e, sobretudo, enquanto os homens públicos se renderem resignadamente à cultura da "vida como ela é", não haverá desenvolvimento nem paz social -seja no Pontal do Paranapanema, seja em qualquer recanto do país.

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PLINIO DE ARRUDA SAMPAIO, 77, advogado, é presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária). Foi deputado federal pelo PT-SP (1985-91) e consultor da FAO (Organização das Nações Unidas para a AGRICULTURA e a Alimentação).

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. debates@uol.com.br

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Valor Econômico

09/10/2007

Relações do Trabalho

Pagrisa expõe contradições da base aliada

Caio Junqueira

A entrada do PMDB na base governista no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou a presença de ruralistas entre os aliados e fomentou a ocorrência de maiores divergências político-ideológicas, na medida em que essa mesma base agrega setores historicamente adversários aos ruralistas, como os movimentos ligados aos direitos humanos e à reforma agrária. Na atual legislatura, a bancada do agronegócio é composta por 102 parlamentares, dos quais 61 integram a base, número bem superior ao do primeiro mandato, quando apenas 33 dos 112 ruralistas apoiavam o governo no Congresso.

O mais eloqüente exemplo disso até o momento é o caso da Pará Pastoril e Agrícola S/A, ou Pagrisa, única usina de álcool paraense, que foi autuada, entre 28 de junho e 8 de julho, em uma fiscalização do grupo móvel contra a erradicação do trabalho escravo do Ministério do Trabalho. Trata-se de um latifúndio de 17 mil hectares localizado em Ulianópolis, sudeste do Estado, que se tornou um símbolo das contradições de um governo que abriga espectros ideológicos opostos. Para os fiscais, a rescisão do contrato de 1.064 trabalhadores representa a maior ação de libertação da história do país. Para os ruralistas, foi o maior caso de abuso de poder e de irregularidades da história do país. No meio do embate, está o governo federal e duas de suas mais vistosas políticas: a promoção do Brasil como a meca do etanol e o combate ao trabalho escravo no país.

Tão logo assumiu o cargo e embalado pelos setores progressistas que sempre estiveram no seu entorno, Lula lançou o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O plano contempla a necessidade de aprovação da proposta de emenda constitucional do trabalho escravo, que prevê a expropriação para reforma agrária de propriedades onde for constatado trabalho escravo. Considerada pelos especialistas como uma das principais medidas, por pressão da bancada ruralista - que no primeiro mandato tinha um terço de seus integrantes na base governista - a PEC não andou. Ou melhor, depois da comoção nacional causada pelo assassinato de três fiscais do trabalho em uma emboscada em Unaí (MG), foi aprovada em primeiro turno na Câmara. A partir daí, caiu no ostracismo.

O relator da PEC, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), explica a razão: "Passou a ser de pouca prioridade para o Executivo e de permanente barganha política da bancada ruralista, que barrou a ida ao segundo turno de votação. Chegamos a pedir ao governo que ao menos colocasse em votação, mas não fomos atendidos." Ainda assim, o combate ao trabalho escravo avançou. Entre 1995 e 2002, 5.835 trabalhadores foram libertados no país. De 2003 a setembro deste ano, foram 18.759.

Mas foi no segundo mandato que as contradições emergiram com mais força. Lula encampou de vez o etanol como política de Estado e chegou a chamar os usineiros de heróis, "porque todo mundo está de olho no álcool". Simultaneamente, passou a enfrentar questionamentos de setores à esquerda sobre as condições de trabalho da produção do combustível. As principais críticas vêm da Comissão Pastoral da Terra, entidade com grande capilaridade na região Norte e Nordeste que é a principal depositária de denúncias de exploração de trabalho escravo nas propriedades rurais. "Lamento que em um momento de grande euforia econômica com a comercialização dos produtos agrícolas brasileiros no exterior, não se tomem medidas claras para pela garantir de condições dignas de trabalho", afirma o frei Xavier Plassat, liderança do movimento.

Lula ainda não se posicionou sobre o caso Pagrisa. No limite, deu declarações conciliatórias. Em entrevista recente ao jornal espanhol "El País", comparou o trabalho do cortador de cana ao dos mineiros ingleses da Revolução Industrial. "É um trabalho muito duro, quase desumano. As pessoas o fazem porque necessitam. Como se fazia antes nas minas de carvão. As minas não eram menos degradantes do que a colheita de cana. E eu preferiria passar toda minha vida cortando cana do que passar uma semana nessa mina. Mas aquele trabalho nas minas permitiu que o mundo chegasse ao que chegou".

Uma explicação para o seu silêncio está justamente no fato de o governo querer evitar uma indisposição tanto com setores ligados ao PT, como ao setor mais proeminente do agronegócio nacional, o do etanol, que embasa discursos que o presidente faz mundo afora. Além disso, Lula sabe da fragilidade da base no Senado e quer evitar ao máximo mais problemas na Casa até a votação da CPMF.

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Presidente quer evitar confronto com governistas até a aprovação da prorrogação da CPMF

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Atualmente, a voz ruralista mais forte no Congresso é a senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Viúva há 20 anos, herdou do marido uma propriedade rural e a partir daí engajou-se na causa. Atual vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, foi por dez anos presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins. Eleita deputada federal em 2001, já no ano seguinte foi a primeira mulher a chefiar a Frente Parlamentar da Agricultura. Ela é relatora da Comissão Especial Externa do Senado Federal montada para investigar a autuação dos fiscais do Ministério do Trabalho na Pagrisa. "O grupo móvel existe há 12 anos e de lá para cá surgiram diversas denúncias de exageros. O ministério não deve se colocar acima do bem e do mal. Ele mesmo deve investigar. Não pode fechar os olhos e achar que nada acontece", afirmou ao Valor.

Após investigar a ação na Pagrisa, o resultado esperado da comissão é que sejam sugeridas na lei diferenças entre irregularidades trabalhistas , trabalho degradante e trabalho análogo ao escravo, três gradações diferentes para agressões aos direitos trabalhistas, sociais e humanos, na qual o trabalho escravo é o mais grave. Mas as declarações da senadora sugerem um rumo que a comissão pode tomar: a de investigar fiscalizações pregressas dos grupos móveis, por abuso de poder. Algo que o diretor-proprietário da Pagrisa, Marcos Zancaner, acusa: "Os fiscais consideraram infração pequenos problemas que poderiam ser sanados ali. Perguntaram também a todos os empregados se queriam sair para receber três meses de seguro-desemprego do ministério. Claro que houve uma debandada, pois o trabalho ali é só durante a safra, por seis meses. Temos casos de trabalhadores que nem haviam começado o trabalho e foram dispensados pelos fiscais."

A hipótese de que o caso Pagrisa pudesse ter sido resolvido sem que alcançasse a proporção que tomou é aventada por um procurador do Trabalho especialista em trabalho escravo: "Não acredito em excessos, mas acho que a questão poderia ter sido resolvida ali mesmo". A instalação da comissão foi justamente o que abriu a crise. Os fiscais se sentiram intimidados e, em um contra-ataque por determinação do ministério, suspenderam suas ações em todo o país desde 21 de setembro . O trabalho deverá ser retomado esta semana.

As acusações sobre a Pagrisa são, basicamente, de que os trabalhadores dormiam em redes, não tinham água potável, a comida servida comumente estava estragada e causava diarréias, a jornada de trabalho era extensa e as dívidas contraídas na farmácia e no restaurante eram tamanhas que muitos dos contracheques recebidos apontam valores irrisórios, como R$ 2 ou R$ 6. Em alguns casos, o contracheque apontava o "recebimento" de R$ 0.

Criado em 1995 após um pacto de atuação conjunta no ano anterior entre Ministério Público, Ministério do Trabalho e Polícia Federal, a finalidade do grupo móvel é fiscalizar as denúncias com a segurança da presença de integrantes desses três órgãos, já que é comum os fiscais sofrerem coações. Há relatos de porteiras trancadas com os fiscais dentro da propriedade, tratores e camionetes impedindo a passagem, rodas dos carros oficiais "repentinamente" desparafusadas, ou mesmo "conselhos" dos administradores das propriedades de que o local onde estão é um tanto "inóspito e afastado" e que, assim, faz-se necessário "todo cuidado". Telefonemas de políticos locais ao auditor que comanda a operação também são comuns.

No caso Pagrisa, o primeiro a atuar foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um suplente que assumiu o cargo em 2005 após o afastamento do titular, Duciomar Costa, eleito prefeito de Belém em 2004. Ribeiro esteve na empresa já durante a fiscalização e contatou outros ruralistas em Brasília. A empresa também teve o apoio do delegado regional do Trabalho do Pará, Fernando Coimbra, o que causou a revolta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. A entidade encaminhou ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, um pedido de exoneração do delegado, um funcionário público ligado ao PDT e que chegou ao cargo por meio de uma indicação política do comando paraense da sigla, seguindo a orientação do ministro Carlos Lupi, presidente do partido, de que as bancadas pedetistas regionais tentassem ocupar os comandos das DRTs.

A atuação de parlamentares em favor de uma empresa não é novidade. Três casos recentes são considerados emblemáticos. Em 2005, uma destilaria de propriedade do empresário Eduardo Queiroz Monteiro, irmão do presidente da Confederação Nacional da Indústria e deputado Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB-PE), foi recordista na libertação de trabalhadores pelos fiscais: 1.003. Acabou sendo incluída na "lista suja" do governo, que arrola as empresas flagradas com escravos e automaticamente as impede de receber financiamentos públicos. Com a medida, teve a comercialização de seu álcool cortada pelas distribuidoras. Em vão, o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), telefonou para o presidente do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis questionando as razões do cancelamento da compra do álcool produzido pela destilaria. A saída foi a troca de nome. Eduardo Monteiro formou uma nova destilaria, Araguaia, e incorporou a antiga. No início da moagem da Araguaia, festa conhecida por "butada", estiveram presentes o presidente da atual Comissão da Pagrisa, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PPS).

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo vice-presidente da Câmara, integrou a primeira "lista suja" do país. Em sua fazenda em Gonçalves Dias (MA), foram libertados 53 trabalhadores em 2002, quando ele era primeiro-secretário da Câmara. Conseguiu que o Ministério do Trabalho soltasse nota voltando atrás na autuação. A propriedade acabou sendo vendida posteriormente. No ano passado, o STF arquivou o inquérito contra Inocêncio, mas o Tribunal Regional do Trabalho confirmou sentença de indenização em primeira instância determinando que fossem feitos novos pagamentos aos trabalhadores. O deputado recorreu ao TST.

Também houve pressão do senador João Ribeiro (PR-TO) junto ao ministério. Em sua fazenda Ouro Verde, em Piçarra (PA), foram libertadas 38 pessoas. Em 2006, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará o condenou a pagar uma indenização de R$ 76 mil por danos morais coletivos. Ele também foi denunciado no STF pelos crimes de redução de pessoas à condição análoga a de escravo, negação de direitos trabalhistas e aliciamento de trabalhadores.

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O Estado de S. Paulo

16/10/2007

Opinião

Os recursos das centrais sindicais: José Pastore

Tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.990/07 que reconhece a legitimidade das centrais sindicais para o exercício de fins específicos.

Os jornais, com raras exceções, interpretaram essa medida como o reconhecimento das centrais como entidades sindicais. Se assim fosse, seria necessário mudar o artigo 8º da Constituição Federal que considera como entidades sindicais apenas as que compõem o sistema confederativo, ou seja, sindicatos, federações e confederações. No projeto em tela, as centrais são definidas como entidades associativas de direito privado, sem prerrogativas sindicais.

Se aprovada, a lei vai permitir repassar às centrais sindicais 50% dos recursos da contribuição sindical dos trabalhadores que cabem ao Ministério do Trabalho. Essa é uma nova pretensão, pois as centrais sempre quiseram extinguir aquela contribuição, que tira, compulsoriamente, um dia de salário por ano dos trabalhadores.

Inúmeras emendas foram encaminhadas à Câmara dos Deputados. Mas há um aspecto que está a descoberto. Como será feita a prestação de contas de uma entidade que não é sindical?

A Constituição Federal em 1988 (art. 8º Inciso I) estabelece que as entidades sindicais não têm de prestar contas ao Estado, porque este não pode interferir na sua vida. Mais. O artigo 150, Inciso IV, letra “c”, assegura imunidade tributária para as entidades sindicais dos trabalhadores.

Em vista disso, pergunto: 1) a isenção de prestar contas garantida às entidades sindicais valerá para as organizações não sindicais?; 2) a imunidade tributária será aplicável a elas?; e 3) o Tribunal de Contas e os demais órgãos de fiscalização e controle terão algum papel em relação ao uso daqueles recursos?

Deixo essas questões para os juristas. Essa não é minha praia. Mas, como estudioso dos temas do trabalho, penso que os trabalhadores vão querer conhecer a destinação daqueles recursos. Afinal, ninguém mais aceita as caixas-pretas.

Os escândalos corporativos dos Estados Unidos e Europa (Enron, WorldCom, Qwest, Tyco, Xerox, Parmalat e outros) desencadearam uma onda de exigências dos aplicadores e cotistas das grandes empresas no mundo inteiro: Quanto ganham os CEOs? O que fazem? Quais são suas regalias? O mesmo ocorre no Brasil. Vejam o caso das ONGs. Há até CPI, e o governo decidiu apertar os controles para quem recebe dinheiro público.

Um especialista em sindicalismo acaba de publicar um livro ilustrativo sobre as demandas dos trabalhadores em relação às entidades sindicais para as quais contribuem. Dentre centenas de exemplos, um dos mais escandalosos é o da presidente do Sindicato dos Professores de Washington, Barbara Bullock, que, durante dois mandatos, gastou cerca de US$ 4,6 milhões em um cartão de crédito do sindicato em compras não autorizadas, como roupas de grife, jóias sofisticadas, fretamento de jatinhos, viagens de primeira classe e estadia ao redor do mundo em hotéis luxuosíssimos (Robert Fitch, Solidarity for Sale: How corruption destroyed the labor movement, New York: Public Affairs, 2006).

Isso levou o governo americano a aperfeiçoar uma lei antiga, de 1959, a Labor-Management Reporting and Disclosure Act. Pelo novo sistema, as entidades sindicais são obrigadas a enviar ao Ministério do Trabalho relatórios anuais sobre o uso de recursos pagos pelos empregados. O governo não os analisa e nem os julga, mas atua como um intermediário, organizando as informações e as colocando à disposição dos trabalhadores que, via internet, e com senha própria, escarafuncham as contas das entidades sindicais e as dos seus dirigentes até o último centavo.

Se isso é exigível de uma entidade sindical, o que dizer de uma sociedade civil que não é entidade sindical, não representa os trabalhadores diretamente e que recebe recursos pagos por eles?

Não estou propondo copiar os expedientes do exterior e muito menos voltar às práticas do artigo 551 da CLT que obrigava as entidades sindicais a prestar contas ao Ministério do Trabalho, práticas revogadas pela Constituição de 1988. Levanto essas questões para abrir o debate e, eventualmente, acomodar a nova pretensão das centrais dentro da transparência que é a marca da sociedade moderna, aliás, defendida pelas próprias centrais.

*José Pastore é professor da FEA-USP. Site: http://www.josepastore.com.br

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Congresso em Foco

17/10/2007

Entrevista

Relatora da CPMF descarta acordo com o governo

Para Kátia Abreu, Senado tem de rejeitar a CPMF para tentar recuperar a imagem da Casa e porque o governo tem excesso de arrecadação

Eduardo Militão e Lúcio Lambranho

Pedra no caminho do governo para a prorrogação da CPMF, a relatora da proposta no Senado, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), descarta qualquer possibilidade de entendimento com o Palácio do Planalto e diz que não cederá a eventuais retaliações para mudar seu parecer, que será pela extinção do tributo.

De acordo com a senadora, nem mesmo a ameaça de corte de verbas para seu estado, feita por interlocutores da base aliada, mudará sua convicção a favor da derrubada da matéria de maior interesse do Planalto neste ano.

“Não é a CPMF que vai determinar a liberação do governo ou não. Agora, se eles vierem negociar comigo, fazer acordo, com base em liberação orçamentária, ou qualquer outro tipo de acordo, em relação à CPMF, vão perder tempo”, avisa. “É principalmente o excesso de arrecadação que justifica e permite o fim da CPMF”, complementa.

E mesmo sob o apelo do presidente em exercício da Casa, senador Tião Viana (PT-AC), para encurtar os prazos para a apresentação de seu parecer, a senadora do DEM promete seguir à risca a determinação do seu partido, que elegeu a derrubada da prorrogação do chamado imposto do cheque como sua principal bandeira este ano.

“A minha pressa é só não passar os 30 dias que o regimento permite. Então eu não quero extrapolar nem ferir o regimento da Casa como muitos têm feito ao bel dos seus interesses”, critica a relatora. Oficialmente, o prazo de 30 dias começa a ser registrado a partir de hoje (17), quando o presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), vai passar a proposta para a senadora tocantinense.

Na avaliação da senadora, a rejeição da CPMF deve ser encarada pelos senadores como forma de resgatar a imagem do Senado, abalada nos últimos cinco meses pela crise detonada pelas denúncias contra o agora presidente licenciado Renan Calheiros (PMDB-AL). “Eu acredito que nós estamos atravessando um bom momento para recuperar essa imagem nacional, sem forjar nada. Fazendo uma coisa legítima que é desejo da população e que é preciso ser feita”, avalia.

Trabalho escravo

Nesta entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, Kátia Abreu afirma não se incomodar com as críticas que recebeu por ter liderado um grupo de senadores que foi até a fazenda da Pagrisa, principal produtora de açúcar e álcool do Pará, e desqualificou a fiscalização do grupo móvel que libertou 1.064 trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravo.

Em retaliação ao que classificaram como intervenção indevida da comissão externa do Senado, os fiscais suspenderam suas atividades por duas semanas em todo o país (leia mais).

Vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu endossa as críticas de seus colegas ruralistas de que há excesso e distorção nas ações do grupo móvel que já libertou mais de 25 mil trabalhadores país afora desde 1995. “Está havendo distorções entre o que é irregularidade trabalhista e o que pode caracterizar trabalho escravo”, considera.

Apesar disso, a senadora é dura ao comentar reportagem feita pelo Congresso em Foco que revelou que 25 políticos receberam recursos, para a campanha eleitoral do ano passado, de empresas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo. Questionada se deveria haver algum impedimento legal para esse tipo de doação, Kátia foi enfática: “Essas pessoas não deveriam nem ser estar doando. Deveriam estar na cadeia”.

Uma das principais referências da bancada ruralista no Congresso, a senadora está em seu primeiro ano no Senado após ter exercido dois mandatos na Câmara. Viúva aos 25 anos de idade, Kátia mudou-se de Goiânia, sua terra natal, para o norte de Goiás (hoje Tocantins), em 1987, com o objetivo de assumir o comando dos negócios da família. Lá, tornou-se a primeira mulher a presidir um sindicato rural e uma federação da agricultura no país.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Congresso em Foco - A senhora acredita que o governo vai retaliar o seu estado, deixando de liberar recursos, se a senhora não der parecer favorável à prorrogação da CPMF?

Kátia Abreu – Eu não estou preocupada com esse tipo de ameaça. Mesmo porque nós conseguimos aprovar um orçamento de 2007 para o Tocantins de R$ 1,4 bilhão. E o governo só conseguiu executar o orçamento do estado em 34%. Então, não é com ou sem a CPMF que vai melhorar a execução orçamentária. Se eles quisessem ajudar o Tocantins, já estariam ajudando e não estariam com uma execução orçamentária tão pífia.

Por que a execução do orçamento no Tocantins é tão baixa, apesar do volume de recursos?

Eu não sei, sinceramente. Eu me balizo muito pela incompetência da execução orçamentária como um todo. Se você pegar a execução orçamentária dos ministérios do governo, ela também é pífia. Eles estão preferindo ajudar os estados e as prefeituras dirigidos por petistas. Enfim, há uma incompetência nessa execução e, por conseqüência, no estado do Tocantins. Não é a CPMF que vai determinar a liberação do governo ou não. Agora, se eles vierem negociar comigo, fazer acordo, com base em liberação orçamentária, ou qualquer outro tipo de acordo, em relação à CPMF, vão perder tempo.

A senhora acredita que a oposição está unida a ponto de derrubar a proposta da CPMF?

Diante das circunstâncias, quando o Senado Federal pela primeira vez foi atingido quase que de morte, nós estamos atravessando um bom momento de recuperar essa imagem nacional, sem forjar nada. Fazendo uma coisa legítima que é desejo da população. Temos a condição de mostrar coragem para a população no momento em que o governo está arrecadando exorbitantemente. Então, justifica-se o movimento pela interrupção da CPMF. Nós não estamos em crise, não estamos passando por nenhum movimento brusco internacional. Ao contrário, toda a maré internacional está puxando o Brasil e fazendo com que ele arrecade mais. Nesse sentido, a gente não pode ficar à disposição da gastança, como tem sido feito até agora. Por que eu digo gastança? Porque o aumento dos gastos públicos está expandindo exorbitantemente e o crescimento do país, que é medido pelo PIB, não está crescendo proporcionalmente. Não estamos observando, na prática, que isso esteja compensando o desenvolvimento e a geração de empregos no Brasil. Então, os gastos públicos são de baixíssima qualidade mesmo porque o Brasil inteiro sente isso na pele. No interior do Brasil, nas cidades do interior, nas grandes cidades, nas metrópoles, o imposto cobrado é alto, de país desenvolvido, e o serviço dado à população é de país de quinto mundo, país africano.

E a senhora vai argumentar o quê? Quais os argumentar jurídicos que a senhora vai usar para rejeitar a prorrogação da CPMF?

A única comissão pela qual a CPMF vai passar é a CCJ. Na CCJ, discutiremos o mérito. Não é só a admissibilidade, porque isso já veio da Câmara. Como não tem comissão especial no Senado, o mérito também será discutido na CCJ.

A senhora tem idéia de quando entrega seu parecer na comissão?

Eu tenho prazo de 30 dias (a contar de hoje). A minha pressa é só não passar os 30 dias que o regimento permite. Eu não quero extrapolar nem ferir o regimento da Casa como muitos têm feito ao bel dos seus interesses.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio, declarou ao Congresso em Foco que não há como questionar a constitucionalidade da CPMF e que as discussões serão apenas no plenário e que na comissão o texto vai passar. Como a senhora analisa essa declaração? A senhora acha que a oposição vai votar unida contra a CPMF?

Eu só posso responder pelo Democratas. Nós fechamos questão e isso significa até a possibilidade de expulsão caso se vote em contrário. E aqueles que não queriam votar com o partido já tiveram a oportunidade e saíram do partido recentemente.

Mas o seu partido, então, não precisa dos tucanos para impedir a renovação da CPMF?

Eu não disse que não precisava dos tucanos. Eu disse que não ia responder pela fidelidade dos tucanos. Eu só posso responder pela fidelidade dos senadores do Democratas. É claro que esperamos apoio dos tucanos e de outros senadores que sabem que não podemos mais suportar uma carga tributária deste tamanho. Esses não vão votar com a oposição. Vão votar com o país.

Então seus principais argumentos são o aumento dos gastos do governo em relação ao PIB e o aumento da arrecadação?

É principalmente o excesso de arrecadação que justifica e permite o fim da CPMF. E não só da CPMF, mas de uma grande reforma tributária, que o governo teve quatro anos para isso e não fez. O governo não mostrou o menor interesse em resolver isso. Nós, do Congresso, temos de fazer isso sempre que aparecer uma oportunidade, como essa de agora, votando contra a CPMF.

Além de relatar uma questão tão importante como a CPMF, a senhora também é relatora da comissão externa que apura denúncia de abuso por parte dos fiscais do trabalho na fazenda da Pagrisa, onde mais de mil trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravo foram “libertados”. Como essa questão está sendo tratada na comissão externa do Senado e quais serão os desdobramentos do caso Pagrisa nos próximos dias?

Nós temos uma reunião marcada para a próxima terça-feira. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Sibá Machado (PT-AC) demonstraram interesse em que façamos um acordo que fique bom para todas as partes. Que fique bom para os trabalhadores, para empresa e para o Ministério do Trabalho. Acho que esse é o caminho e nosso objetivo.

Mas qual é a proposta desses senadores? O senador Paulo Paim tinha proposto transferir o caso Pagrisa para a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão de Direitos Humanos. A senhora aceita essa idéia?

Essa proposta nós não vamos aceitar. O acordo era para resolver o caso Pagrisa e não para mudar o caso de comissão. O Senado tem um regimento que prevê o fim e o término de comissões. Então nós iremos cumprir esse prazo e vamos levar a investigação até o final.

Como representante da bancada ruralista e dos proprietários rurais, a senhora não acha que, assumindo a relatoria do caso Pagrisa, aumentou ainda mais a polêmica?

Não, muito pelo contrário. Sou representante do setor agropecuário e me interesso pelas coisas do setor. E as matérias que eu puder relatar do setor que eu represento farei com grande alegria e prazer.

A senhora acredita que exista diferença entre o que é trabalho escravo na região Sul e nas regiões Norte e Nordeste?

Não foi bem isso que eu disse na tribuna do Senado, meu discurso foi editado. O que existe é uma confusão de conceitos. Está havendo distorções entre o que é irregularidade trabalhista e o que pode caracterizar trabalho escravo.

Então a senhora defende a criação de uma lei específica para definir o que é, de fato, trabalho escravo?

Nossa legislação é bastante dura e completa. Mas alguns conceitos ficaram em aberto. Descumprimento da legislação trabalhista, más condições de trabalho, o fato de dormirem ou não em rede e a falta banheiros para todos os funcionários. E também tem que ser definido o diz a convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que especifica o trabalho forçado.

Recentemente, o Congresso em Foco divulgou uma lista de empresas e pessoas físicas acusadas de trabalho escravo que foram doadoras de campanha nas últimas eleições. A senhora acha que a legislação eleitoral deveria impedir essas doações?

Essas pessoas não deveriam nem ser estar doando. Deveriam estar na cadeia.

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O Estado de S. Paulo

07/11/2007

Questões Tributárias

Bancada do PSDB no Senado decide votar contra prorrogação da CPMF

Dos 13 senadores do partido, 9 pediram rejeição da proposta do Planalto e encerramento das negociações.

Christiane Samarco, Brasília

Ao fim de duas semanas de negociação com o governo para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o PSDB rejeitou ontem a proposta feita pelo Ministério da Fazenda e considerou encerradas as conversações. Insatisfeita com a proposta da equipe econômica de isentar do tributo trabalhadores assalariados que recebem até R$ 4.340 mensais, a bancada tucana no Senado decidiu, por 9 votos contrários e apenas 4 favoráveis ao governo, votar contra a prorrogação da CPMF até 2011.

Só a Executiva Nacional do partido tem o poder de fechar questão e obrigar a bancada a seguir a orientação partidária, mas os principais líderes tucanos saíram da reunião afirmando que todos os senadores haviam concordado em fechar posição. O presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), foi o único que ponderou sobre o “risco” de tirar R$ 40 bilhões do Orçamento do governo federal de uma só vez.

Tasso ainda tentou reabrir as negociações, dizendo que o partido poderia avaliar uma proposta que desonerasse a carga tributária em cerca de R$ 10 bilhões. A maioria da bancada também recusou essa idéia.

O senador Sérgio Guerra (PE), que deverá substituir Tasso no comando do PSDB a partir da convenção nacional, marcada para o dia 23, foi outro que defendeu a continuidade da negociação, mas usou outro argumento. Disse que era contra a CPMF, mas os governadores deveriam ser ouvidos antes da decisão. A tese de esticar a conversa com o governo teve, ainda, o apoio de Lúcia Vânia (GO) e de Eduardo Azeredo (MG).

Informado da decisão, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), tentou reduzir o peso político dos tucanos, em verdade considerados fundamentais para a obtenção do voto de pelo menos 49 dos 81 senadores em favor da CPMF. “Dá para trabalhar sem o PSDB. Nós temos número”, comentou. Não é o que avalia a oposição. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), aposta que será possível aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), rejeitando a CPMF.

Nesse caso, restará ao governo a alternativa de apresentar nova proposta de negociação. “Não tenho dúvidas de que haverá uma alternativa deles em plenário”, afirmou Agripino. De qualquer forma, não será tarefa fácil reunir 49 senadores para prorrogar a contribuição. Pela contabilidade da oposição, todos os 27 senadores do PSDB e do DEM somados aos votos dos dissidentes da base governista, a maioria do PMDB, passam a ser o fiel da balança.

Os números da oposição revelam que os rebeldes somam, hoje, pelo menos 32 votos, mesmo que os 5 senadores do PDT dêem seus votos em favor da prorrogação. Nessa conta, estão três rebeldes do PMDB - Mão Santa (PI), Geraldo Mesquita (AC) e Pedro Simon (RS), além do petebista Mozarildo Cavalcanti (RR) e do senador Expedito Júnior (PR-RO).

“O PSDB considerou a proposta muito aquém do que seria relevante. Por isso, a bancada nem quis aprofundar a análise do que foi proposto”, explicou Tasso. Anfitrião do almoço em que os tucanos tiraram posição contra a CPMF, ele disse que, “em relação à proposta, a posição do partido é irreversível”.

“A negociação acabou. A proposta não foi aceita e a bancada disse que a conversa está encerrada. Agora, o governo vai cuidar da vida dele e nossos governadores também”, esclareceu Guerra. “A decisão foi terminativa. A bancada não autoriza mais negociação”, concordou o senador Álvaro Dias (PR). Por fim, Tasso avaliou que é “muito difícil o PSDB mudar de opinião”, uma vez que “a proposta foi totalmente insatisfatória”.

“Recuo não se cogita, porque seria a desmoralização do PSDB”, avaliou Dias, mais tarde. “Hoje, o excesso de arrecadação permite ao governo chegar ao equilíbrio orçamentário sem a CPMF, reduzindo gastos.” Os tucanos ficaram incomodados com o fato de as desonerações propostas formarem uma conta que o Planalto dividiria com governadores e prefeitos - ao reduzir a receita de IR o governo deixa menos dinheiro para repasse nos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

O governador de Minas, Aécio Neves, acatou a decisão da bancada tucana no Senado, mas ponderou que o partido deveria continuar conversando. “O que eu faço agora?”, perguntou o governador José Serra (SP), preocupado com o encaminhamento dos interesses de sua administração perante o governo federal, o que inclui o aval de um empréstimo externo de R$ 4 bilhões. “Não faça nada”, recomendou Guerra.

FRASES

Sérgio Guerra

Senador (PSDB-PE)

“A negociação acabou. A proposta não foi aceita e a bancada disse que a conversa está encerrada. Agora, o governo vai cuidar da vida dele e nossos governadores também”

Valdir Raupp (RO)

Líder do PMDB

“Dá para trabalhar sem o PSDB. Nós temos número”

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Folha de S. Paulo

09/11/2007

Congresso

Licença-maternidade de seis meses tem avanço na Câmara

Texto que passou na Comissão de Constituição e Justiça prevê pagamento integral do benefício pela Previdência

Governo e deputados não têm dados sobre o custo adicional da extensão do benefício por mais dois meses

RANIER BRAGON

MARTA SALOMON

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Três semanas depois de o Senado aprovar projeto que aumenta de quatro para seis meses a licença-maternidade, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem projeto de emenda constitucional ampliando o benefício. Em vez do pagamento facultativo dos dois meses extras de licença pelas empresas, estimulados por meio de abatimento no Imposto de Renda, o texto da Câmara torna obrigatório o pagamento, à custa da Previdência Social.

Não há dados oficiais para o custo da proposta. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou no ano passado R$ 168,3 milhões de licença-gestante diretamente a trabalhadoras rurais, domésticas e autônomas. O valor, 24% superior ao pago em 2004, não inclui a parcela mais cara do benefício, descontada pelas empresas de suas contribuições à Previdência Social. O Ministério da Previdência e a Supereceita afirmaram ontem não dispor do dado. O custo total será acrescido em 50% caso a nova proposta seja aprovada.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada ontem pelos deputados é de autoria da deputada Ângela Portela (PT-RR). Ela argumenta que não há dúvidas de que o pagamento do salário-maternidade é um benefício-previdenciário e que, portanto, o custo deve ser coberto pelo INSS.

A aprovação de ontem ocorreu de forma simbólica (sem contagem nominal dos votos), sendo que apenas o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) se declarou contra. Ele argumenta que a ampliação da licença resultará em discriminação da mulher no momento da contratação.

Depois de aprovado na CCJ, o projeto será submetido a uma comissão especial da Câmara, a ser criado para analisar o tema. Em seguida, o texto terá de passar por dois turnos de votação no plenário, com apoio de ao menos 60% dos deputados (e obter no mínimo 308 votos dos 513 deputados). Caso isso ocorra, a proposta segue ao Senado.

O projeto de lei já aprovado no Senado deve chegar à Câmara na próxima semana. Prevê que a empresa que aderir aos seis meses de licença pode deduzir integralmente os dois salários extras em sua declaração de Imposto de Renda. Autora desse projeto, a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) afirma que a renúncia fiscal ficaria em torno de R$ 500 milhões/ano. Se for aprovado sem alteração na Câmara, seguiria para a sanção do presidente da República.

A Organização Mundial da Saúde recomenda que o leite materno seja a fonte exclusiva de alimentação nos primeiros seis meses de vida sob o argumento de que isso protege a criança de doenças infecciosas e crônicas, entre outros benefícios. Seis Estados já ampliaram a licença ao seu funcionalismo: Amapá, Ceará, Rondônia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Empresas privadas também já a ampliaram.

"Debatemos hoje [ontem] a constitucionalidade da proposta. Na comissão, vamos debater as propostas. Em um primeiro momento, parece mais viável o projeto da senadora Saboya, mas há a possibilidade de avançarmos para uma determinação mais direta para que haja a licença de seis meses", afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora na CCJ.

A ampliação da licença-maternidade nos termos do projeto já aprovado no Senado é apoiada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), que é médico, também já se mostrou favorável à ampliação

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O Estado de S. Paulo

22/11/2007

Congresso

PMDB aproveita votação para exigir cargo na Petrobrás

Partido só apoiou projeto de entrada da Venezuela no Mercosul depois de garantida a nomeação de Zelada

João Domingos e Denise Madueño

O PMDB aproveitou a votação da adesão da Venezuela ao Mercosul na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para emparedar o governo. O partido ameaçou não participar da votação se não conseguisse nomear Jorge Luiz Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás.

Os peemedebistas só votaram a favor do projeto depois de ouvir do líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), a garantia de que Zelada será nomeado. “O governo tem palavra e vai cumprir todos os acordos feitos. As coisas vão acontecer, mas não condicionadas a uma votação. A entrada da Venezuela no Mercosul é importante para o Brasil”, afirmou o líder.

A nomeação de Zelada foi exigência do PMDB de Minas. Mas os paulistas também pressionaram pelo atendimento da reivindicação do ex-governador Orestes Quércia, que quer nomear Miguel Colasuonno para a presidência da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), empresa do Ministério da Agricultura.

Para aprovar a CPMF, o partido tem cobrado do governo cargos importantes. Quer, por exemplo, o controle de todo o sistema elétrico. A começar do Ministério de Minas e Energia, para o qual aguarda a volta de Silas Rondeau, afastado depois que a Polícia Federal o apontou como suspeito de receber propinas da empreiteira Gautama. O PMDB exige ainda as presidências da Eletrobrás, da Eletrosul e da Eletronorte. Em 2008 as estatais do setor elétrico vão investir cerca de R$ 50 bilhões.

No primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva as diretorias da Petrobrás ficaram com PT e PP. Ao entrar na coalizão, o PMDB quis espaço na estatal e indicou para a Diretoria Internacional João Augusto Henriques.

Depois de quase um ano o Planalto vetou Henriques e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, pediu ao partido para fazer outra indicação. Na votação da CPMF na Câmara, em setembro, Zelada, atual gerente-geral de Exploração e Produção e Transportes Marítimos da Petrobrás, foi sugerido. Mas o Planalto tem segurado a nomeação. Isso deixou o PMDB nervoso, principalmente nas últimas semanas, quando foi anunciada a descoberta do supercampo de petróleo na Bacia de Santos.

O temor do PMDB é que o presidente tome do partido não só a Diretoria Internacional da Petrobrás, como também o Ministério de Minas e Energia. Na semana passada o grupo do senador José Sarney (PMDB-AP) conseguiu arrancar de Lula a garantia de que o PT não ficará com a pasta.

Outra irritação do PMDB é com a medida provisória que autoriza o governo a repassar verbas de convênios para municípios em período eleitoral. PSDB e DEM decidiram obstruir as votações no Senado até que o presidente vete a parte que permite repasses no período eleitoral. O PMDB estava neutro, mas nos últimos dias descobriu que, se a MP for mantida, o PT pode tomar boa parte de suas prefeituras e resolveu engrossar o protesto.

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Safras - RS

21/11/2007

Congresso

Política Tarso Genro fala sobre invasões de terra na Comissão da Câmara

Segundo o parlamentar, a Comissão recebeu denúncia, principalmente da região Norte, na qual propriedades rurais têm sido sistematicamente invadidas por milícia armada

Amanhã, a partir das 10h, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, será ouvido pelos integrantes da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados (CAPADR) sobre invasões de terras e violência rural, questões fundiárias, faixas de fronteiras e direito de propriedade. A iniciativa partiu do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), cujo requerimento (n161/07) para a realização de audiência pública foi aprovado pela Comissão de Agricultura no dia 24 de outubro.

Segundo o parlamentar, a Comissão recebeu denúncia, principalmente da região Norte, na qual propriedades rurais têm sido sistematicamente invadidas por milícia armada com o objetivo de grilagem de terras e extorção. A acusação partiu do Sindicato Rural de Redenção, Pará. Caiado declarou que o Sul do Pará está sofrendo com um estado paralelo, montado por milícia fortemente armada.

Ele apresentou aos demais parlamentares os documentos recebidos do sindicato de Rendenção. As informações são da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados

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O Globo

23/11/2007

Governo prevê luta por adesão da Venezuela

Parlamentares de oposição prometem "levantar barricadas" contra protocolo de entrada do país vizinho no MERCOSUL

Eliane Oliveira

BRASÍLIA. O governo avalia que o processo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL passa por um de seus momentos mais delicados. Embora tenha conseguido aprovar a entrada do país na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Executivo assiste à ameaça de obstrução da matéria no plenário da Câmara pela oposição e já prevê uma luta árdua no Senado, onde parlamentares, como o líder do DEM na Casa, Agripino Maia, prometem "levantar barricadas" contra o protocolo de adesão.

No cenário externo, a situação também se complica. Tradicionais adversários políticos do venezuelano Hugo Chávez, os presidentes da Colômbia, Álvaro Uribe, e do Peru, Alan García, chamaram a Venezuela de volta à Comunidade Andina de Nações (CAN). Chávez decidiu sair do bloco ao assinar, em meados do ano passado, o protocolo de adesão ao MERCOSUL. Levando-se em conta a volatilidade do humor do líder venezuelano, nada impede que haja uma reviravolta.

Chamado, entre outros nomes, de cafajeste e ditador pelos parlamentares da oposição nas discussões para aprovação do protocolo de adesão, Chávez vem se mantendo quieto, mas pode reagir a qualquer momento, especialmente se aumentar o grau de dificuldade no Congresso brasileiro.

Especialistas temem prejuízo nas relações comerciais

Segundo fontes da área diplomática, as provocações e um eventual veto ao protocolo no Congresso poderão afetar até mesmo as ótimas relações econômicas entre Brasil e Venezuela. Afinal, se o Brasil vende tanto para os venezuelanos, com um superávit de nada menos do que US$3 bilhões, é porque o presidente daquele país concede preferências às importações brasileiras.

O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, José Francisco Marcondes, vai além.

- Não há dúvida de que as relações econômicas bilaterais serão prejudicadas. Todos os benefícios negociados ao longo dos últimos 20 anos entre ambos os países estão embutidos dentro do protocolo de adesão que hoje está em fase de votação. Ao cair, cai todo o comércio junto - afirmou.

Na Câmara, o DEM já decidiu obstruir a votação do protocolo no plenário, ou seja, os parlamentares registrarão presença, mas não votarão o texto. Os tucanos devem acompanhar o procedimento. A situação preocupa o líder do governo na Casa, Beto Albuquerque (PSB-RS).

- Quem perde com isso é o Brasil, que é o carro-chefe do MERCOSUL. É extremamente interessante para nós termos no MERCOSUL o quarto PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país) da América Latina. O MERCOSUL precisa se fortalecer - disse o parlamentar.

Partido de oposição ao governo, o PSOL também decidiu defender o ingresso dos venezuelanos como sócios plenos do bloco. De acordo com o deputado Chico Alencar (RJ), um país rico em petróleo e com o potencial econômico como a Venezuela não pode ser desconsiderado. Sobre a classificação de Chávez como ditador, feita por DEM e PSDB, Alencar comentou:

- Quem dera que qualquer general brasileiro tivesse sido eleito duas vezes pela população e se submetido a um referendo rogatório de mandato.

Para líder do DEM, bloco se tornaria "Mercochávez"

Mas esses argumentos não terão qualquer efeito no Senado, alvo de críticas do venezuelano. É o que prometeu o líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM):

- Vai ser difícil (o protocolo) passar até nas comissões. No plenário, então, a matéria poderá sem ser votada.

Já o líder do DEM no Senado, Agripino Maia, fez um trocadilho:

- O MERCOSUL com Chávez será um Mercochávez.

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Valor Econômico

30/11/2007

Organização Sindical

Senado aprova regulamentação das centrais

Thiago Vitale Jayme

O plenário do Senado aprovou ontem o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais. O texto garante para essas entidades parte dos repasses da Conta Especial Emprego e Salário (CEES) e determina a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) nos recursos das centrais e de sindicatos, federações, confederações (sejam de trabalhadores ou de patrões) de todo o país. O relatório final acatou a reivindicação do setor e não mudou as atuais regras de recolhimento do imposto sindical, que continuou obrigatório.

A contribuição sindical era o ponto mais polêmico do texto. Na Câmara, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) conseguiu aprovar emenda sobre o assunto. A modificação, no entanto, foi mal feita. Em vez de acabar com a contribuição, a alteração mudava apenas a forma de recolhimento dela, piorando o processo, burocratizando-o e criando chance para questionamentos jurídicos.

Quando o texto chegou ao Senado, alguns senadores tentaram corrigir a emenda de Augusto. Mas a pressão das centrais foi muito forte, pois não queriam perder o imposto obrigatório. Com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais, como principal aliado, conseguiram convencer os parlamentares a retomar as regras atuais de contribuição.

Governo e centrais juram que vão enviar, até fevereiro, projeto de lei exclusivamente para ser discutido o imposto sindical. Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatores nas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, decidiram dar um voto de confiança ao governo. "O Ministério do Trabalho e as centrais firmaram um acordo publicado no Diário Oficial. O governo precisa cumprir o que promete", disse Dornelles.

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) ironizou o acordo. "Sou pelo fim do imposto sindical. Esse projeto não vai vir. O governo não tem qualquer credencial para dizer que vai mandar o texto. Acreditar nisso é como acreditar em Papai Noel", protestou.

As centrais garantem que o texto a ser enviado em fevereiro vai prever o fim do imposto sindical. Será instituída a contribuição negocial, por meio da qual as assembléias decidirão o valor a ser pago pelos trabalhadores de cada setor (inclusive com a possibilidade de acabar com o imposto).

Depois da aprovação do projeto no fim da tarde de ontem, Paim foi recebido com festa pelos sindicalistas. Aos gritos de "centrais unidas jamais serão vencidas!" e de "Viva o Paim!", o senador foi festejado no Salão Azul do Senado. Em meio aos dirigentes sindicais, Paim respondeu: "Viva todos os trabalhadores!".

Com a aprovação do texto, as centrais receberão recursos da divisão do dinheiro arrecadado com as contribuições sindicais. Essas entidades ficarão com metade dos recursos hoje repassados para a Conta Especial Emprego e Salário (que neste ano recebeu R$ 98 milhões). Com isso, a distribuição dos recursos do setor ficará com a seguinte divisão: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, 10% para a CEES e 10% para as centrais.

Ontem, os dirigentes já faziam planos com os recursos que continuarão a receber. "Poderemos ter uma sede própria. O governo do Distrito Federal vai nos ceder um terreno para termos uma sede geral de todas as centrais", dizia ontem o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, que ficará com aproximadamente 1/3 dos recursos, pouco menos do que caberá à CUT. As demais entidade dividirão o resto.

Sem conseguir enfrentar o lobby dos sindicalistas-parlamentares, a oposição e alguns partidos da base, como o PDT, só aceitaram votar o texto depois da ampliação da emenda feita pela Câmara sobre a fiscalização dos recursos das centrais pelo TCU. A modificação, sugerida pelo deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), recebeu forte oposição das centrais. Os sindicalistas não queriam ter suas contas investigadas.

Em reunião na noite de quarta-feira, porém, chegou-se a um acordo. O texto final determinou que o TCU não só vai fiscalizar os recursos recebidos pelas centrais como terá acesso às contas de todos os sindicatos, federações ou confederações - sejam elas de empregados ou de patrões - do país. "Essa inclusão da fiscalização do TCU é um enorme avanço. Por esse motivo, votamos a favor da proposta", diz o líder do DEM, senador José Agripino (RN).

Com a regulamentação, as centrais poderão representar judicialmente os sindicatos. O projeto não autoriza a "substituição processual" das centrais em nome dos trabalhadores. Essas entidades poderão representar seus sindicatos filiados. "Quem representa os trabalhadores são as federações e as confederações. Nós vamos representar os sindicatos no âmbito judicial", afirma Paulinho, da Força. Com a mudança, as centrais passam a ter condições de protocolar ações coletivas diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF). Como sofreu mudanças, o projeto agora volta para a Câmara para análise final dos deputados.

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Folha de S. Paulo

30/11/2007

Organização Sindical

Senado aprova imposto sindical

Casa cede a lobby das centrais e derruba decisão da Câmara que acabava com a cobrança obrigatória do tributo

Senadores mantiveram, no entanto, fiscalização a ser feita pelo TCU, que havia sido aprovada na Câmara e era contestada por centrais

JULIANNA SOFIA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado cedeu ao lobby das centrais sindicais e manteve a obrigatoriedade do imposto sindical. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto do governo que legaliza as centrais, mas derrubaram uma alteração feita pelos deputados que acabava com o imposto sindical compulsório. A proposta agora volta para a Câmara.

A promessa de criar uma alternativa ao imposto sindical, instituindo uma contribuição negocial, foi o principal artifício usado pelos sindicalistas para convencer os senadores. Em 8 de outubro, a pedido das centrais, o Ministério do Trabalho editou uma portaria criando um grupo de trabalho que, no prazo de 90 dias, elaborará uma proposta legislativa tratando da nova contribuição.

"Só acredita nisso quem acredita em Papai Noel", reagiu o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB), que, acompanhado por Cícero Lucena (PSDB), votou contra a manutenção do imposto. Todos os demais senadores foram favoráveis ao desconto obrigatório de um dia de salário dos trabalhadores.

O texto aprovado pelos senadores prevê que o TCU (Tribunal de Contas da União) passe a fiscalizar o uso do dinheiro arrecadado com o imposto. Essa novidade já havia sido incluída no projeto pelos deputados e também era alvo de contestação das centrais sindicais.

Para negociar a manutenção do imposto, no entanto, os sindicalistas tiveram de abrir mão desse ponto. Conseguiram, porém, que os senadores estendessem a fiscalização para os sindicatos patronais. "Se não fica parecendo que só do nosso lado tem bandido", diz o presidente da Força, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT).

Com a permanência do imposto obrigatório e a legalização das centrais, as entidades passarão a receber uma fatia da bolada arrecadada anualmente. Até hoje, os recursos eram rateados entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%). O projeto estabelece que metade da arrecadação do governo agora ficará com as centrais -cerca de R$ 45 milhões por ano.

Desde que a Câmara acabou com o imposto sindical obrigatório, governo e centrais iniciaram uma ofensiva no Senado para desfazer as mudanças, alegando que o texto original do projeto era o resultado de um acordo. Esse acordo previa uma reforma sindical em etapas, onde estavam elencadas a regulamentação do comércio aos domingos, a legalização das centrais e nova forma de financiamento dos sindicatos.

Invocando o acordo, os sindicalistas pressionaram o Senado a manter o imposto obrigatório. Os relatores Paulo Paim (PT), Francisco Dornelles (PP) e Lúcia Vânia (PSDB) fecharam um só relatório, que foi votado no plenário sem passar pelas comissões. A manobra foi aprovada pelos líderes das siglas.

Os relatores destacaram que o novo texto estabelece o fim do imposto assim que for aprovada a nova contribuição negocial, mas não fixa prazo. Segundo Paim, se o governo não mandar a proposta em 90 dias, ele retomará um projeto seu que trata do assunto e já foi aprovado em todas as comissões.

Na proposta, a contribuição negocial precisará ser aprovada em assembléia para ser cobrada e estará condicionada à realização de negociação coletiva por parte do sindicato, sendo descontada dos beneficiários.

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O Estado de S. Paulo

30/11/2007

Organização Sindical

Sindicalistas planejam construir novas sedes

O projeto também legaliza as centrais sindicais e prevê que sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas

Projeto de lei aprovado também legaliza centrais e prevê que entidades sejam fiscalizadas pelo TCU

Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA

Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais, determina a manutenção do imposto sindical e prevê que as entidades sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Graças ao lobby das centrais sindicais, a matéria foi aprovada em plenário sem passar pelas comissões em que tramitava: a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado derrubou a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que pretendia tornar facultativo o imposto, correspondente a um dia de trabalho.

Durante a votação, à tarde, sindicalistas lotaram as galerias do Senado. No plenário, a presença de outros dois líderes sindicais chamou a atenção: a do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força - presidente da Força Sindical -, e a de Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Como sofreu alterações, a matéria terá de retornar à Câmara, o que deverá ocorrer em cinco dias.

Ao longo da sessão em que a matéria foi apreciada a toque de caixa, apenas dois senadores se manifestaram contrários: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Cícero Lucena (PSDB-PB), sendo que o tucano discordou da maneira como o projeto fora encaminhado na Casa. Jarbas disse discordar da manutenção do imposto sindical.

A aprovação da matéria foi assegurada na véspera. Acordo de líderes partidários, com as bênçãos do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), foi costurado para que a emenda mais polêmica aprovada na Câmara, a do deputado Augusto Carvalho, fosse derrubada ontem.

Nova emenda foi aprovada, em substituição à do deputado do PPS. A que mantém o imposto sindical até que o governo estabeleça, por lei, a criação de um novo tributo: a contribuição negocial. Acordo firmado entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e sindicalistas fixou em 90 dias o prazo para que o Executivo envie proposta com a nova forma de contribuição.

Outra emenda polêmica que desagradava aos sindicalistas, a do líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), que previa a fiscalização das centrais pelo TCU, foi aprovada no Senado, mas sofreu alterações. A fiscalização se estende agora também às confederações, federações e ao sistema S. “Fiscalizar apenas os trabalhadores seria discriminação”, afirmou Paulinho. “Agora, fiscalizando também os sindicatos patronais, ficamos satisfeitos. O projeto saiu como a gente queria”, comemorou.

Além de Jarbas e Cícero Lucena, outro senador fez discurso reclamando da maneira como a matéria tramitou no Senado. Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que o desrespeito a prazos e à tramitação normal das matérias na Casa não pode “virar moda”. “Mas estou cedendo e vou votar pela aprovação do projeto.”

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Folha de S. Paulo

04/12/2007

Política

Fico satisfeito, mas não fui eleito para ser candidato, afirma Serra

DIMITRI DO VALLE

DA AGÊNCIA FOLHA, EM PINHAIS (PR)

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que ficou "satisfeito" com o desempenho na pesquisa Datafolha publicada anteontem. O levantamento colocou o governador tucano em primeiro lugar, com 37% das intenções de voto para a sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.

O governador paulista, porém, afirmou ser "cedo" para confirmar eventuais planos de disputar a Presidência da República em 2010.

"É bom a gente estar bem avaliado nas pesquisas. Neste sentido, a gente fica muito satisfeito. Mas eu fui eleito para ser governador de São Paulo e não para ser candidato. Ainda faltam muitos anos para chegarmos até lá", disse Serra em entrevista, após participar como palestrante de um encontro sobre empreendedorismo rural em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).

O governador, segundo a pesquisa do Datafolha, realizada na semana passada, lidera em todas as regiões do país.

Organizado pela Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), o evento ocorreu em clima de campanha, em razão do assédio dos freqüentadores sobre o governador. Serra foi freqüentemente parado para abraços e fotografias. Havia cerca de 3.000 pessoas presentes, segundo a assessoria da federação paranaense.

Serra também fez críticas às políticas fiscal, de juros e de agronegócio praticadas no governo Lula. Centralizou os ataques na taxa de câmbio. "No fundo, estamos subsidiando esta taxa de câmbio miserável, inclusive com recursos fiscais, que é o que acontece na prática", afirmou o tucano.

O governador disse ainda que "o governo gasta mal e gasta pouco", o que provoca falta de dinheiro, no caso da agricultura, para pesquisa, defesa sanitária e extensão rural. "Existem dois ministérios que fazem uma política de antagonismo, o da agricultura e o da Reforma Agrária, como que antepondo a agricultura familiar à agricultura empresarial." Afirmou também que a taxa de câmbio "está num nível insuportável para a produção inclusive industrial, não só a agrícola".

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Valor Econômico

06/12/2007

Congresso

Demora no FRA na mira de deputados

De Brasília

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem a convocação do presidente e da diretoria do Banco do Brasil para tratar da operacionalização dos financiamentos rurais com aval do Fundo de Recebíveis do Agronegócio (FRA). Os parlamentares convidaram o presidente Antônio Francisco de Lima Neto e os vice-presidentes Adézio de Almeida Lima (Crédito) e Luís Carlos Guedes Pinto (Agronegócios) para esclarecer, na quarta-feira, a demora na aprovação de cadastros de produtores considerados aptos a contratar essas operações.

"Foi feito um acordo político com o governo, mas nada foi cumprido. O banco exige um excesso de garantia, como penhor de safra com dez sacas de soja por cada hectare financiado", diz o deputado Homero Pereira (PR-MT). "Tem o fundo de aval justamente para minimizar os riscos. O banco não deveria ter feito o FRA com exclusividade, tinha que abrir para os privados", afirma.

A Comissão de Agricultura ameaça convocar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar do mesmo tema. Ontem, deram o recado ao secretário de Política Econômica, Bernard Appy. "Ele ajudou a desenhar essa solução e concordou conosco sobre o excesso de demora para tirar o FRA do papel", afirma Homero. (MZ)

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Folha de S. Paulo

06/12/2007

Política

Memória: Em 98, petista prometeu o fim da contribuição.

DA REDAÇÃO

Na campanha presidencial de 1998, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, em comício em Campinas (SP), em 21 de setembro, que extinguiria a CPMF se fosse eleito presidente.

Ele criticou o então deputado federal Eduardo Jorge (PT-SP), que desafiava o PT a montar o Orçamento sem a contribuição -em seu plano de governo, Lula prometia dobrar os gastos com a saúde: "Nós já tivemos brigas homéricas dentro do partido sobre a CPMF. A contribuição não é uma solução e o dinheiro arrecadado não é aplicado na saúde".

Em julho, porém, Lula havia proposto uma CPMF para a agricultura: "Da mesma forma que o governo criou um Proer para salvar os bancos, podemos criar um Proer para a agricultura. Do mesmo jeito que ele criou a CPMF e o dinheiro não foi para a saúde, podemos criar uma forma de CPMF para o campo". Mas logo voltou atrás: "Eu apenas citei um exemplo, não coloquem isso como padrão, porque eu sou contra a CPMF".

Em 1999, Lula sugeriu o uso da CPMF para eliminar a miséria: "Quando a CPMF foi votada, o PT tentou vincular parte dela à Bolsa-Escola. Se o governo estiver disposto a mudar, se houver inflexão na maioria do Congresso, de resolver vincular a votação da CPMF a alguma coisa ligada à fome, à miséria e à educação, não tenha dúvida de que a bancada do PT votará". A partir de 2001, ele passou a defender a prorrogação da CPMF.

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PanoramaBrasil

07/12/2007

Fabio Meirelles é reeleito para novo mandato na presidência

Faesp congrega 236 sindicatos rurais, que, com 310 Extensões de Base, perfaz um total de 543 municípios paulistas

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, foi reeleito ontem, por unanimidade, para a presidência da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) no triênio 2008- 2010. A Faesp congrega 236 sindicatos rurais, que, com 310 Extensões de Base, perfaz um total de 543 municípios paulistas. Após o encerramento da votação, Meirelles defendeu a união do setor e das entidades representativas como forma de sensibilizar os Poderes Públicos para que seja implantada no País uma política agrícola abrangente, de longo prazo. Assim, acredita, seriam atenuados os efeitos das políticas macroeconômicas e se asseguraria renda aos produtores.

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