Para Sesi e Senai, não há irregularidades.

03/10/2007

Relações do Trabalho

Memória: Senadores "inocentaram" a empresa

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

DA AGÊNCIA FOLHA

Quase dois meses antes de o Senado criar uma comissão para fiscalizar a Pagrisa, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Kátia Abreu (DEM-TO), em discursos no plenário da Casa, em 10 de julho, já inocentavam a empresa produtora de álcool e açúcar de manter trabalho análogo à escravidão.

Ribeiro pediu a criação da comissão e Kátia tornou-se relatora dos trabalhos. A comissão, formada por oito senadores, esteve na Pagrisa em 20 de setembro e afirma ter constatado que a empresa oferece condições adequadas de trabalho.

A interferência dos senadores levou a Secretaria de Inspeção do Trabalho a suspender as ações federais de combate ao trabalho escravo.

Os discursos dos senadores ocorreram três dias antes de ficar pronto o relatório do Ministério do Trabalho com dados sobre a fiscalização na Pagrisa, ocorrida em julho.

"Não podemos instalar no Brasil um tribunal de exceção, como está acontecendo durante a vistoria do Ministério do Trabalho e Emprego", afirmou Kátia no discurso. (HC e TR)

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Correio Braziliense

03/10/2007

Relações do Trabalho

Senado discute condições de trabalho na Pagrisa

Ullisses Campbell

Da equipe do Correio

Dois vídeos apresentados ontem na comissão externa do Senado que investiga o uso de mão-de-obra escrava na empresa Pagrisa, no Pará, aumentou a polêmica da libertação de 1.064 trabalhadores ocorrida há dois meses. O primeiro vídeo, apresentado pelo auditor do Ministério do Trabalho Humberto Célio Pereira, mostra com detalhes as condições degradantes em que os funcionários da empresa foram flagrados pelo grupo móvel do Ministério do Trabalho. As imagens revelam dezenas de trabalhadores almoçando carne estragada e alojados sob um caminhão para se protegerem do sol. O vídeo mostrou ainda esgotos a céu aberto e alojamentos precários.

Para se defender das acusações, os proprietários da Pagrisa apresentaram aos senadores um vídeo institucional, feito em formato de telejornal, mostrando que a empresa possui alojamentos com padrão de hotelaria. Uma das cenas arrancou risos dos presentes: uma mulher não identificada perguntava aos funcionários da Pagrisa se eles trabalhavam acorrentados ou sob a mira de metralhadoras.

O procurador Antônio Luiz Fernandes, do Ministério do Trabalho, explicou que, para caracterizar trabalho escravo, basta constatar os seguintes fatores: jornada diária superior a 10 horas, servidão por dívida, trabalho degradante e privacidade de liberdade. “Apenas essa última não foi encontrada na Pagrisa”, disse Fernandes. O procurador explicou que, como o conceito de “trabalho degradante” é amplo, os auditores geralmente atestam se a água usada pelos trabalhadores é potável e se o alojamento é decente. “No caso da Pagrisa, os funcionários dormiam amontoados e bebiam uma água escura”, denunciou Fernandes.

Alegações

Ao depor na comissão externa do Senado, Fernão Vilela Zancaner, sócio-proprietário da Pagrisa, acusou o grupo móvel do Ministério do Trabalho de “libertar” mais de 100 funcionários que ganhavam até R$ 2 mil e que nada têm a ver com o campo. Nesse rol estariam o porteiro da empresa, operadores de máquinas, técnicos de laboratórios e um funcionário que acabara de chegar de São Paulo, onde fez um curso técnico na Universidade de São Paulo (USP), cujas despesas foram custeadas pela empresa. “Não há dúvida de que o grupo móvel cometeu excessos”, disse Zancaner, que é réu em processo na Justiça Federal por manter funcionários em regime análogo ao de escravidão.

O auditor do trabalho Humberto Pereira disse que a equipe do grupo móvel passou 12 dias na empresa até concluir a demissão dos mais de 1 mil funcionários que pediram para ser libertados. “Quando a gente encontra funcionários em condições degradantes, mesmo que eles queiram continuar no trabalho, somos obrigados a libertá-los”, disse Pereira. O procurador Luiz Fernandes completou, dizendo que a liberdade do trabalhador é um bem indispensável.

Ontem, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a comissão que investiga se o grupo móvel do Ministério do Trabalho cometeu excessos na Pagrisa seja extinta. Ele argumentou que já existe uma subcomissão no Senado especialmente para isso, presidida pelo senador José Nery (PSOL-PA). Paim considera “absurdo” instituir uma comissão externa para tratar apenas de uma empresa.

Hoje, o Ministério do Trabalho fará uma reunião para definir a data em que o grupo móvel volta a atuar. Desde que os auditores ficaram sob a suspeita de cometer excessos na Pagrisa, as atividades da equipe foram suspensas.

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No caso da Pagrisa, os funcionários dormiam amontoados e bebiam uma água escura

Antônio Luiz Fernandes, procurador do Ministério do Trabalho

Não há dúvida de que o grupo móvel do Ministério do Trabalho cometeu excessos

Fernão Vilela Zancaner, sócio da Pagrisa

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Ministério do Trabalho vai retomar a fiscalização de fazendas

09/10/07

Relações do Trabalho

Secretária Ruth Vilela deve pedir ajuda ao serviço de inteligência para dar segurança aos fiscais; senador do PSOL afirma que Casa errou ao criar comissão.

JULIANNA SOFIA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério do Trabalho deverá retomar na próxima semana as ações dos grupos móveis de combate ao trabalho escravo. Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, a fiscalização poderá pedir ajuda do serviço de inteligência do governo federal para realizar as operações em campo e garantir a segurança dos fiscais.

A fiscalização está suspensa desde o início da semana passada, quando a Secretaria de Inspeção do trabalho decidiu paralisar as atividades depois que um grupo de senadores contestou a atuação dos fiscais em uma empresa que produz álcool no Pará, a Pagrisa.

Ontem, depois de reunião extraordinária da Conatrae (Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo), Ruth Vilela afirmou que hoje e amanhã se encontrará com os coordenadores dos oito grupos móveis para discutir a retomada dos trabalhos: "No mais tardar na próxima semana voltaremos aos trabalhos aos poucos".

A secretária quer que sejam garantidos os direitos já previstos por lei de autonomia e independência dos fiscais em suas ações. A principal reclamação de Vilela é que, durante a ação fiscal ocorrida na Pagrisa, em que foram libertados 1.064 trabalhadores, houve interferência de autoridades para tentar impedir a autuação da empresa: o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) teria chegado ao local com outras pessoas em um avião da própria Pagrisa.

Na reunião da Conatrae, o senador José Nery (PSOL-PA), presidente da subcomissão de combate ao trabalho escravo, disse que vai propor a extinção da comissão externa do Senado que trata sobre o caso Pagrisa. Segundo ele, foi "um equívoco" a formação da comissão externa e, depois de fechado o relatório sobre a visita dos senadores à empresa, os trabalhos deveriam ser encerrados.

Nery acrescentou que, na audiência da comissão especial em que auditores fiscais e os donos da empresa ficaram frente a frente, representantes da Pagrisa não apresentaram as provas esperadas de que houve abuso por parte da fiscalização do Ministério do Trabalho. "Foram apenas insinuações e falácia. As provas que esperávamos para contestar o relatório da fiscalização não foram apresentadas", afirmou o senador.

Durante a reunião do Conatrae, o ministro Paulo Vannuchi (Direito Humanos) disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que o episódio da Pagrisa seja usado para uma contra-ofensiva dos órgãos e entidades que combatem o trabalho escravo. Segundo o ministro, o presidente propôs a realização de uma campanha nacional sobre o tema.

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09/10/07

Relações do Trabalho

A volta da fiscalização

Grupo de auditores deve retomar operações em propriedades rurais na semana que vem. Funcionários, no entanto, pedem mais segurança.

Ullisses Campbell

Da equipe do Correio

O ministro do trabalho, Carlos Lupi, anunciou ontem que o Grupo de Fiscalização Móvel vai retomar na semana que vem as blitzes que libertam trabalhadores escravos em propriedades rurais. Em uma reunião realizada ontem, a secretária de Inspeção do trabalho, Ruth Vilela, pediu proteção e garantia aos auditores, que estão com receio de trabalhar na Amazônia. O Grupo Móvel suspendeu as atividades desde que a libertação de, aproximadamente, mil trabalhadores na fazenda Pagrisa, no Pará, em julho, passou a ser investigada por uma comissão mista do Senado.

Segundo Ruth, a interferência de senadores nas atividades dos auditores fiscais poderá abrir precedentes “perigosos” no interior do Pará, onde é comum prefeitos e empresários desqualificarem as atividades do Grupo Móvel. “Os auditores só voltarão a trabalhar se houver garantia de segurança e se não houver interferências externas”, sentenciou Ruth.

Ontem, o Sindicato Nacional dos Auditores e Fiscais do Trabalho (Sinait) entregou uma carta ao ministro Lupi pedindo a demissão do delegado regional do trabalho do Pará, Fernando Antônio Coimbra. O sindicato acusa Coimbra de ter dado apoio aos donos da Pagrisa no dia em que a empresa foi autuada pelo Grupo Móvel. Na carta, assinada pela presidente do Sinait, Rosa Maria Jorge, a entidade acusa o delegado de ter viajado de Belém para Ulianópolis, sede da empresa, num avião fretado pelos donos da Pagrisa. No mesmo vôo, estava uma comissão de empresários da região, dois senadores e três deputados federais. “Entendemos que esse grupo de empresários e políticos foi até a empresa intimidar os auditores fiscais, que estavam libertando os funcionários”, disse Rosa Maria.

Desde que os donos da Pagrisa questionaram no Senado a atuação do Grupo Móvel, uma queda de braço entre o Ministério do Trabalho e empresários do setor produtivo do Pará foi travada. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que haja no estado pelo menos 25 mil trabalhadores escravos. Ontem, o Ministério Público Federal no Pará convidou o auditor fiscal Humberto Célio Pereira da Silva a prestar esclarecimentos sobre a autuação feita na Pagrisa. Até o início da noite, o auditor ainda não havia recebido a notificação.

Segundo o ministro Carlos Lupi, o maior problema que envolve a prática de trabalho análogo à escravidão é conceitual. Segundo ele, muita gente ainda não sabe como definir esse tipo de mão-de-obra. A organização não-governamental Humanos Direitos se dispôs a fazer uma campanha nacional para esclarecer a sociedade o que é, de fato, trabalho escravo contemporâneo. A campanha teria à frente três atrizes de renome nacional que são fundadoras da ONG: Camila Pitanga, Letícia Sabatella e Dira Paes.

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Valor Econômico

09/10/2007

Relações do Trabalho

Trocando em miúdos

A maior incidência de trabalho escravo ocorre nas áreas de expansão agrícola da Amazônia legal e do cerrado. Pará e Mato Grosso são líderes em libertações, enquanto Piauí e Maranhão são os principais "fornecedores" de trabalhadores, que rumam ao oeste fugindo da seca em suas cidades e deixando para trás, por meses, suas famílias. Após o aliciamento pelos "gatos", intermediadores que os "contratam", são levados às grandes propriedades, derrubam a mata e preparam a terra em geral para a prática da pecuária e para a produção de carvão vegetal, muito utilizado por siderúrgicas paraenses para a produção de ferro-gusa e aço. Mais recentemente, esses trabalhadores passaram a ser utilizados para o cultivo e colheita da cana.

Mas o produto do trabalho escravo não fica circunscrito a essas áreas. Um levantamento feito pela ONG Repórter Brasil com base na chamada "lista suja", traçou a cadeia produtiva de 80 dessas empresas. A constatação foi de que há muito mais gente relacionada ao trabalho escravo do que se divulga. Viu-se, por exemplo, que a soja de algumas fazendas autuadas era comprada por empresas do porte de Cargill, Bunge e Coimbra, gigantes do setor. A carne em alguns casos tinha como destino final supermercados do Sul e Sudeste de grandes redes varejistas, como Carrefour e Wall-Mart. O estudo levou o Instituto Ethos a firmar um pacto voluntário para que empresas e instituições cortem vínculos em sua cadeia produtiva com empresas presentes na lista. Em pouco mais de dois anos, quase 200 organizações de grande porte e de diversos setores aderiram, inclusive as acima mencionadas.

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O Estado de S. Paulo

17/10/2007

Relações do Trabalho

NR 31 ainda suscita dúvida

‘Agrícola’ publica, a partir de hoje, série sobre legislação relativa à segurança e saúde do trabalhador rural

Niza Souza, Fernanda Yoneya

Dois anos e meio após a publicação da Portaria 86, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ainda há dúvidas sobre a sua aplicação. A portaria tem tudo a ver com as atividades rurais, pois aprova a norma regulamentadora (NR) de segurança e saúde no trabalho em agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. É a NR 31. Alguns itens até tiveram prorrogados seus prazos para entrar em vigor e ainda há pedidos para mudança de texto.

A NR 31 é dividida em 23 itens, que definem desde os campos de aplicação das normas, incluindo atividades industriais desenvolvidas em estabelecimentos agrários (como beneficiamento de hortaliças, frutas e legumes), até especificação de como devem ser os alojamentos de empregados (ter cama com colchões, armários individuais, portas e janelas, entre outros) e os locais para preparo de refeições.

NORMA HISTÓRICA

A norma é considerada histórica, pois concretiza a Lei 5.889, de 1973, que dispõe sobre saúde e segurança do trabalho rural. 'Em 1988, 15 anos depois, surgiram as NRs 1, 2, 3, 4 e 5, que hoje estão revogadas. Agora, a NR 31 substitui as anteriores, prevendo todas as medidas de prevenção à saúde e à segurança do trabalhador rural', explica o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do MTE, Rinaldo Marinho Costa Lima.

A NR 31 atinge todos os empregadores e trabalhadores rurais, sem exceção. Mas existem faixas claras quanto às exigências. O item que trata da gestão de segurança, saúde e meio ambiente de trabalho rural, por exemplo, prevê ações diferentes, conforme o número de empregados. De acordo com a NR 31, todo estabelecimento rural deve ser equipado com material de primeiros socorros, mas, no caso de propriedades com dez ou mais funcionários, é necessário também ter uma pessoa treinada.

Para propriedades com até nove empregados, é dispensada a obrigatoriedade do item que determina a criação de Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural, (SESTR), que deve ser composto por engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, técnico de segurança e auxiliar de enfermagem.

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17/10/2007

Relações do Trabalho

Site da CNA tem norma comentada

Ainda sobre o SESTR, em estabelecimentos com de 10 a 50 trabalhadores a obrigatoriedade também é dispensada, porém o empregador deve ter a formação exigida ou contratar um técnico de segurança ou um SESTR externo. Já para propriedades com mais de 51 trabalhadores, é obrigatória a constituição do serviço (com exigência de 1 até 8 profissionais habilitados).

O empregador rural com 20 ou mais empregados é obrigado a manter em funcionamento uma comissão interna de prevenção de acidentes do trabalho rural, a Cipa Rural (31.7). O número de membros na comissão varia de 2 a 12, conforme o número de trabalhadores (31.7.3).

O presidente da Comissão Nacional de Relações de Trabalho da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Rodolfo Tavares, destaca que a norma se refere aos números de empregados permanentes. E destaca que, em caso de contrato por período determinado, os empregados safristas, o empregador deve estender a eles a garantia das normas.

Para ajudar os empregados rurais, a CNA dispõe, em seu site (www.cna.org.br) cópia da NR 31 nas versões oficial e comentada, além de um lista de verificações, que serve de referência para aplicação. 'O empregador rural também pode pedir assistência ao sindicato rural de seu município', destaca Tavares.

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17/10/2007

Relações do Trabalho

Autuações se dão por falta de cumprimento de regras básicas

Desde a adoção da NR 31, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já fiscalizou quase 25 mil estabelecimentos rurais. Em 2005, ano de publicação da norma, foram fiscalizados 7.954. Em 2006, foram 9.198. De janeiro a setembro deste ano, 7.818. Segundo o diretor do MTE, Rinaldo Marinho Costa Lima, os dados da fiscalização mostram que a maioria das autuações se dá em razão da ausência de condições básicas, e não das medidas mais complexas exigidas pela norma. As irregularidades mais freqüentes são as de simples solução: trabalhadores descalços, falta de local adequado para refeição, não-fornecimento de água potável, falta de instalações sanitárias e alojamentos inadequados. 'Se os empregadores oferecessem locais adequados para alojamento e alimentação, instalações sanitárias, água potável em condições higiênicas, equipamentos de proteção individual (calçados, bonés, etc), exames médicos admissionais e material de primeiros socorros, teriam evitado mais da metade das autuações efetuadas em 2007', diz ele.

Em 2006, houve 4.477 multas por descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho rural, dos quais 4.177 por infração à NR 31. 'Isso em um universo de mais de 50 mil situações irregulares verificadas pelos fiscais, o que demonstra que a inspeção do trabalho torna viável, na maioria dos casos, a chance de regularização das infrações.' De janeiro a setembro, foram 4.569 autos, sendo 4.361 capitulados na NR 31. O infrator está sujeito a multa entre R$ 680 e R$ 6.800 por infração e até à interdição de máquina, edificação ou estabelecimento.

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17/10/2007

Opinião

Agricultura e conservação: incentivo ou punição? : André Meloni Nassar

A discussão é a seguinte: o governo federal está elaborando um zoneamento agroecológico e a partir dele, e com base no aprimoramento do zoneamento agropecuário tradicional, vai elaborar ações para que a ocupação do território brasileiro, por meio da produção agropecuária, se dê em bases ambientalmente mais sustentáveis. Embora seja prematuro julgar o que vem por aí como resultado, o momento ainda permite discussões de cunho conceitual sobre implementação de políticas que emergirão a partir desse trabalho.

A motivação central para a preparação desse zoneamento é a constatação de que a preservação de florestas, matas e áreas ambientalmente mais frágeis não vai ocorrer da forma como o governo espera se o Estado brasileiro não interferir na expansão da produção agropecuária. A percepção aqui é de que as exigências ambientais já impostas sobre a agricultura pela legislação brasileira não seriam suficientes para garantir os objetivos de conservação e preservação a serem definidos, ou já definidos, por nosso atual governo.

Este artigo não visa a julgar esses objetivos. É importante, no entanto, avaliar as alternativas de políticas que podem ser utilizadas para que eles sejam atingidos. Existem duas alternativas mutuamente excludentes que precisam ser cotejadas: desenvolvimento de um conjunto de incentivos que levem os produtores a se alinhar com os objetivos de conservação e preservação, ou seguir pelo caminho do “certo” e do “errado” e buscar a implementação do “certo”, de acordo com o desejo de algum mágico formulador de política de Brasília, pela via da punição. Já posso afirmar que, avaliando os discursos de autoridades, a segunda alternativa é a preferida pelo governo brasileiro. O problema, e o governo precisa reconhecer isto antes de criar políticas que venham restringir o uso da terra pelos produtores, é que a alternativa da punição não vai funcionar.

O dilema entre uso de incentivos e do poder de coerção do Estado - neste artigo, chamado de punição - é um debate antigo na economia e no direito. Simplificando, economistas preferem a primeira opção e juristas tendem a preferir a segunda. O Estado brasileiro tem, por tradição, optado pelo caminho da coerção. Temos uma enorme dificuldade de formular políticas que estimulem a sociedade a buscar seu próprio equilíbrio. No Brasil, muito em função da nossa escassa tradição liberal, existe a percepção de que quem deve definir esse equilíbrio é o Estado. Quando o objeto de política é um bem público - no caso, florestas, matas e outros ecossistemas -, é aceito como dogma que apenas o Estado sabe dizer o que é “certo” ou “errado” e a sociedade, sendo incapaz de preservar os recursos naturais por auto-regulação, precisa ser guiada por leis e sistemas rígidos de punição.

Para dar um exemplo pertinente a este artigo, basta olhar o Código Florestal. Parece impressionante, mas, se existe um consenso que é propalado em unívoco entre produtores e ambientalistas, no Brasil e no mundo, é o fato de que a legislação florestal brasileira é uma das mais modernas da atualidade. Isso porque não se encontram por aí países que exijam que seus produtores preservem 20%, 35% ou 80% de sua propriedade com a vegetação florestal original da região onde ela está localizada. Estrangeiros tendem a se surpreender com isso e, freqüentemente, nos perguntam: que tipos de instrumentos o governo utiliza para incentivar o produtor a cumpri-la? A verdade é que não há incentivo algum para o produtor cumprir as exigências de conservação. Ele deve cumprir simplesmente porque está previsto em lei.

O que interessa aqui é que o Brasil optou pela alternativa da punição na definição do papel do setor agrícola na conservação florestal. O que defendo neste artigo é que, se o governo optar pelo caminho da punição nas ações que emergirão a partir do zoneamento agroecológico, vai fracassar. Nem os objetivos de estimular uma produção agropecuária mais amigável ambientalmente serão atingidos, nem o governo verá o setor produtivo engajado nesse processo. Se a punição funcionasse, o zoneamento agroecológico não seria necessário, porque o próprio Código Florestal estaria garantindo o equilíbrio entre produção e conservação.

Se, até hoje, o papel de conservação florestal do setor agropecuário foi imposto pelo Estado e, mais recentemente, pela ação das ONGs, essa experiência mostra que um equilíbrio balanceado só será alcançado se o agronegócio participar ativamente do processo. Coerção e punição, portanto, não são a saída. Incentivos são a única estratégia de política com alguma chance de sucesso.

Está em curso um processo de mudança no agronegócio: conservação de ecossistemas e redução de emissões de gases efeito estufa não são mais, necessariamente, entendidos como imposições exógenas. Ainda que lentamente, e circunscritos às cabeças das boas lideranças e dos pensadores do setor, ambos os itens estão se transformando em papéis naturais da atividade agropecuária. Se eu estivesse no papel de formulador de políticas, procuraria entender esse processo e tirar proveito dele.

O governo tem à sua disposição um leque de mecanismos de incentivos que podem ser utilizados para transformar o zoneamento agroecológico num objetivo do setor, em vez de uma imposição de Estado. Esses incentivos, no entanto, pressupõem um novo conceito de política agrícola, incluindo aí aquelas voltadas para produtores comerciais e familiares. Mais do que isso, esses instrumentos exigem um longo e transparente processo de negociação, que, na ótica do governo, pode não ser bem aceito. As políticas que nascerão do zoneamento agroecológico vão dizer-nos se o Estado brasileiro evoluiu o suficiente para aceitar a via dos incentivos como forma mais eficiente de buscar os objetivos de conservação e preservação no meio rural.

André Meloni Nassar é diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). E-mail: amnassar@iconebrasil.org.br

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17/10/2007

Editorial

O ceticismo de Stephanes

O agronegócio brasileiro pouco terá a ganhar com a conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais, afirmou o ministro da agricultura, Reinhold Stephanes, em entrevista publicada segunda-feira no Estado. Foi uma declaração surpreendente. Para o governo brasileiro, a reforma do comércio agrícola é a meta principal da rodada. Essa tem sido a posição oficial desde o lançamento das conversações, em 2001. Essa mesma bandeira inspirou a formação do Grupo dos 20. Se a diplomacia nacional insiste em evitar o colapso final da rodada, é porque não desistiu, pelo menos explicitamente, de alcançar pelo menos em parte aquele objetivo.

O acordo possível neste momento, como já se admite abertamente, ficará abaixo do ambicionado na fase inicial das negociações, mas ainda poderá valer a pena, segundo avaliam os diplomatas. Mas não haverá pelo menos um grão de bom senso nos comentários do ministro da agricultura?

Ele manifestou ceticismo em relação a dois pontos. Em primeiro lugar, na sua opinião é altamente improvável a conclusão da rodada. Em segundo lugar, as concessões oferecidas pelo mundo rico, se houver algum acerto final, não produzirão efeito concreto. A primeira dúvida é pertinente neste momento. Quanto mais se alonga a discussão, piores se tornam as condições políticas para um acordo final. Nos Estados Unidos, será uma enorme surpresa se algum candidato à presidência defender maiores concessões comerciais. Do lado europeu, não haverá novas ofertas se os americanos não se mexerem. O governo brasileiro não cederá mais um palmo, se as economias mais avançadas não emitirem sinais encorajadores.

Já a segunda tese é bastante discutível. O Itamaraty saberá discernir se uma oferta - por exemplo, de redução de subsídio - será efetiva ou se, ao contrário, não será mais que um conto-do-vigário. “Concessões” desse tipo serão recusadas e não haverá acordo. A questão relevante é outra: se houver concessões de fato, valerá a pena obtê-las em troca dos benefícios pedidos pelos negociadores do mundo rico? Ou, ainda: será equilibrada a distribuição de encargos entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento?

Mas o ministro da agricultura parece ter razão pelo menos quanto a um ponto: as condições do mercado internacional serão determinadas nos próximos anos, em grande parte, pela evolução da demanda, agora influenciada pelo rápido crescimento econômico da China, da Índia e de outros países dependentes da importação de alimentos e matérias-primas. Esses países recorrerão aos produtores eficientes, para evitar inflação, e o Brasil será um dos mais qualificados para atender à procura crescente.

Em vez de dar tanta ênfase à Rodada Doha, acrescentou o ministro, o Brasil deveria ter procurado acordos específicos com diferentes mercados - sem se dar conta de que estava fazendo uma crítica ao presidente da República, que ainda ontem insistia na importância de Doha. Mas teria sentido buscar acordos apenas para o comércio agrícola? Certamente não, no caso dos mercados mais desenvolvidos. Com Washington e Bruxelas teria sido necessário negociar acordos mais amplos de comércio.

Mas o governo brasileiro decidiu em 2003 torpedear a Alca. Os americanos podem ter contribuído para o fracasso da iniciativa, mas o principal esforço para impedir o acordo partiu de brasileiros e argentinos. Além disso, Brasília jamais conseguiu combinar com os sócios do Mercosul uma estratégia eficiente de negociação com os europeus.

O ministro da agricultura parece haver esquecido esses pontos. Depois, americanos e europeus sempre hesitaram em discutir isoladamente concessões no comércio agrícola com os sul-americanos. Nos dois casos, no entanto, teria provavelmente valido a pena levar adiante as conversações com uma pauta mais ampla de interesses. Parte da indústria teria sem dúvida apoiado iniciativas desse tipo. Teria sido preciso convencer e mobilizar a outra parte. Outros países em desenvolvimento ganharam com acordos desse tipo, menos tímidos e mais amplos quanto aos objetivos, e o Brasil com certeza poderia ganhar

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17/10/2007

Relações do Trabalho

PF prende no Rio três acusados de trabalho escravo

MÁRCIA BRASIL

DA SUCURSAL DO RIO

Três homens acusados de integrar uma quadrilha que explora trabalho escravo na Baixada Fluminense foram presos ontem durante uma operação conjunta entre a Polícia Federal e o Ministério Público. O quarto integrante está foragido. A quadrilha é acusada de manter 60 vendedores ambulantes, trazidos de Pombal (PB) com promessas de empregos para vender redes, tapetes e panelas no Rio, em troca de moradia.

As investigações começaram há uma semana, depois que um dos empregados fez denúncia à Delegacia Regional do Trabalho. O delegado da PF de Nova Iguaçu, Laior Pina, que fez as prisões, afirmou que o dinheiro ganho pelos empregados seria repassado aos patrões para cobrir moradia e alimentação.

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18/10/2007

Relações do Trabalho

Emenda poderá dificultar cobrança de imposto sindical

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem à noite o projeto de lei do governo que legaliza as centrais sindicais e garante às entidades uma fatia do imposto sindical. A partir de 2008, as centrais passarão a receber 10% do valor arrecadado com a cobrança do imposto pago pelos trabalhadores.

Na votação, a oposição conseguiu aprovar uma mudança que poderá dificultar o recolhimento do imposto, que hoje é descontado direto na folha de pagamento.

Uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) incluiu no texto que a partir de agora será necessária a autorização do trabalhador para o desconto do imposto sindical na folha.

Para sindicalistas, isso tornou optativo o pagamento do imposto. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que é presidente da Força Sindical, disse que isso acabará com os sindicatos, que perderão sua maior forma de financiamento.

Com a legalização das centrais, a estimativa é que as entidades ganhem um reforço de caixa de R$ 50 milhões a R$ 125 milhões por ano.

Pelas regras atuais, do total arrecadado com o imposto sindical (um dia de salário do trabalhador) 20% vão para o governo.

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Valor Econômico

18/10/2007

Relações do Trabalho

Aumento de despesas provoca déficit no FAT

Arnaldo Galvão

Ruy Baron/Valor DF

Carlos Lupi, ministro do Trabalho: qualificação profissional pode reduzir despesas com seguro-desemprego

O aumento dos gastos com seguro-desemprego e abono salarial está deteriorando as contas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Ministério do Trabalho calcula que, neste ano, serão desembolsados R$ 12,74 bilhões com o seguro-desemprego, o que significa crescimento de mais de 16%, em valores nominais, sobre o gasto do ano passado. No caso do abono salarial, o governo prevê gastar R$ 5,89 bilhões este ano, o que representa elevação de 20%. E as receitas vão crescer apenas 2,4%.

As projeções para os próximos três anos, feitas pelo Conselho Deliberativo do FAT (Codefat), são alarmantes. Elas consideram aumentos de até 28% nessas despesas, o que acaba comprometendo também a capacidade de financiamento do BNDES, já que o FAT é uma de suas fontes, e apontam para déficit tanto operacional (total das receitas) quanto primário (que inclui só as receitas líquidas do PIS/Pasep) já em 2009.

O presidente do Codefat, Luiz Fernando Emediato, está preocupado com a corrosão dos recursos do FAT e disse que o BNDES já comunicou ao conselho que, em 2008, para projetos aprovados no valor de R$ 90 bilhões, apenas R$ 60 bilhões são recursos garantidos e qualquer perda de receita do FAT fará diferença.

Ele acha que o aumento das despesas com o pagamento de benefícios decorre do crescimento da rotatividade no mercado de trabalho, apesar do expressivo aumento do emprego formal. O Codefat encomendou uma auditoria para investigar denúncias de demissões simuladas, principalmente em pequenas e micro-empresas. São acordos cujo objetivo é dar renda extra aos empregados, com trabalho informal durante algum tempo e promessa de posterior contratação.

Além da elevação das despesas, há, ainda, a perspectiva de redução de uma das fontes do FAT. A cota do imposto sindical que fica com a União (20% do total) pode cair pela metade se o Congresso aprovar projeto que reconhece as centrais sindicais e dá a essas entidades 10% da arrecadação do tributo, que equivale a um dia de salário de todos os trabalhadores.

O fluxo de receitas e despesas elaborado pelo Codefat, com projeções até 2010, mostra uma trajetória preocupante. Neste ano, apesar da previsão de superávit operacional de R$ 2,9 bilhões, vai haver déficit primário de R$ 5,7 bilhões. O resultado operacional considera outras receitas do fundo. O resultado primário contabiliza apenas a receita líquida das contribuições do PIS/Pasep deduzidas da Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O cenário previsto pelo conselho para 2008 indica superávit operacional de R$ 1,58 bilhão, apesar de o déficit primário crescer para R$ 7,8 bilhões. Para 2009, porém, as projeções são de déficit operacional de R$ 866,3 milhões e resultado primário também negativo em R$ 10,98 bilhões. O pior quadro é o de 2010, com déficits de R$ 2,29 bilhões (operacional) e R$ 12,97 bilhões (primário).

O FAT é alimentado, principalmente, pelas contribuições ao PIS/Pasep, cuja alíquota no regime não-cumulativo é de 1,65% sobre o faturamento das empresas. Boa parte dessa arrecadação (40%) tem de lastrear as linhas de financiamento do BNDES. O banco também usa dinheiro do fundo - remuneração dos depósitos especiais - para apoiar as empresas com capital de giro e financiamento de investimentos. Em 2006 foram emprestados R$ 16 bilhões a partir dessa fonte. Neste ano o volume caiu pela metade. Os mais pessimistas acreditam que 2008 ficará com apenas R$ 3 bilhões.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acredita que poderá reduzir os gastos com seguro-desemprego com a ampliação da qualificação profissional. Ele informou ao Valor que, em 2006, 5,7 milhões de pessoas receberam seguro-desemprego, ao custo de R$ 10,9 bilhões. Neste ano, de janeiro a setembro, 4,5 milhões de pessoas já foram beneficiados, com despesa de R$ 9,37 bilhões para o governo. A previsão é chegar ao fim do ano com um gasto total de R$ 12,74 bilhões, com 6,1 milhões de trabalhadores.

"Em seis meses, dobrei os recursos para qualificação e acredito que teremos verbas extraordinárias", disse o ministro. O volume de recursos para essa finalidade em 2007 era de R$ 110 milhões, correspondente a 40 mil beneficiados. Segundo Lupi, o orçamento para qualificação de trabalhadores cresceu para R$ 220 milhões neste ano, mas já está garantido quase R$ 1 bilhão para 2008. A aprovação de emendas de bancada no Congresso ainda pode agregar R$ 600 milhões.

O ministro usa os números do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para defender sua principal bandeira. Em 2006, 900 mil vagas - metade do total - não puderam ser preenchidas por falta de profissionais qualificados. Neste ano, de janeiro a setembro, esse volume saltou para 1,3 milhão de vagas que permanecem abertas. A construção é um setor que já tem dificuldade para contratar trabalhadores.

O ministro também revelou que está negociando com o Sistema S (CNI, CNC, CNA e CNT) convênios para usar a estrutura dessas entidades para qualificar trabalhadores. O governo bancaria metade do custo. Ele espera que as parcerias comecem no início de 2008. O grande desafio é evitar a fraude, mas Lupi deseja que o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) controle a qualidade dos cursos. "Vamos negociar os valores, porque o Sistema S tem cerca de 30% de ociosidade", disse.

Quanto ao polêmico projeto que reconhece as centrais sindicais e destina dinheiro público a elas, Lupi sugere que a discussão não se limite à perda de uma oportunidade para reduzir a carga tributária. Argumenta que não há sindicato sem receita ou subsídios do governo, prática comum em todo o mundo. "Os 20% do imposto sindical iam para o FAT e metade dessa arrecadação irá para as centrais sindicais se o projeto for aprovado", diz.

Para ele, se é para acabar com o imposto sindical, também seria justo dar fim à contribuição ao Sistema S sobre a folha de pagamento das empresas. O ministro disse que o projeto das centrais foi amplamente negociado e isso deve garantir aprovação rápida no Congresso. Por outro lado, alerta que uma proposta para acabar com o imposto sindical ou com o tributo que financia o Sistema S "simplesmente não passaria".

Apesar dos seus argumentos favoráveis ao projeto das centrais, o ministro diz que melhor seria ter uma fórmula que prejudicasse menos o trabalhador. Como exemplo, cita algo parecido com a contribuição negocial. Ela representaria uma espécie de pagamento dos trabalhadores pela representação das entidades sindicais nas negociações com os empregadores.

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18/10/2007

CNA quer profissionalizar classe média rural no país

Mauro Zanatta

Ruy Baron/Valor

"Os mercados futuros são um dever de casa", afirma Ricardo Cotta, da CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) começa neste mês a colocar em prática um programa que tentará profissionalizar a classe média rural das principais regiões produtoras de grãos, café e gado do país. Batizado como "Campo Futuro", o projeto-piloto busca disseminar o uso de instrumentos de gestão de riscos na atividade agropecuária, além de garantir níveis mínimos de rentabilidade ao produtor e contribuir para o crescimento de longo prazo do setor rural.

Gestado em meio à dura crise de renda que golpeou os produtores de grãos nas últimas duas safras, o programa terá duas linhas: treinamento de produtores para realizar operações em mercados futuros e criação de um sistema de informação para estabelecer referências regionais sobre custos de produção. O "Campo Futuro" terá foco em 500 produtores classificados como "médio-grandes", cujo tamanho da propriedade varia de 500 a 5 mil hectares no Centro-Oeste e de 100 a 1 mil hectares no Sul do país.

A extensa base de dados resultante do projeto também servirá à ação política da CNA. O objetivo é usar os dados, recolhidos em 200 painéis regionais promovidos até julho de 2008, para contrapor estatísticas e argumentos usados pela agroindústria em negociações de preços, além de reforçar as demandas do setor junto aos governos e de servir como orientação à base parlamentar ruralista no Congresso Nacional para a proposição de projetos de lei.

"Os mercados futuros são um dever de casa dos produtores para compreender instrumentos já disponíveis", afirma o superintendente técnico da CNA, Ricardo Cotta. "E o levantamento de custo permitirá saber com clareza o menor custo e a maior rentabilidade em cada Estado, em cada região". O projeto-piloto será aplicado aos produtores de soja, milho e pecuária de corte. Em 2008, será estendido aos produtores de algodão, arroz, trigo, café e pecuária de leite.

O sistema de informações, a ser atualizado mensalmente, permitirá à CNA monitorar e acompanhar os detalhes dos custos de produção desde a variação dos preços dos insumos (sementes, fertilizantes, defensivos, ração animal, sal mineral, vacinas, máquinas e equipamentos agrícolas) até indicadores de desempenho (produtividade) e competitividade de cada região específica.

"Chegaremos a uma fotografia da propriedade típica de cada região", afirma Cotta. "Vamos saber onde o produtor compra, quanto paga, para quem vende, como vende, o grau de utilização de tecnologia e o tamanho das propriedades". Revendas de insumos e cooperativas entram, segundo ele, como colaboradores do sistema.

As equipes da CNA já começaram a ir a campo para realizar os levantamentos dos dados. Os principais pólos agrícolas dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são os primeiras a receber os especialistas. Na parte de treinamento, a CNA começa nesta semana o processo de formação dos chamados multiplicadores das informações sobre mercados futuros. São os técnicos das federações e dos sindicatos rurais, além dos professores do Senar, que vão capacitar os produtores no campo.

O braço educacional do "Campo Futuro" será desenvolvido em convênio com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea-USP), a Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). No levantamento de custos, também entram as federações estaduais de agricultura e a Universidade Federal de Lavras (UFLA).

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19/10/2007

Contribuição Sindical

Câmara desobriga contribuição sindical

Thiago Vitale Jayme

Roberto Stuckert Filho/Agência O Globo - 17/10/2007

Paulinho, com o pé imobilizado: "Quero avisar que esta votação praticamente quebra todos os sindicatos do país. Agora, patrão tem dinheiro, peão não tem"

Ao aprovar, na noite de quarta-feira, o projeto de lei 1990, de 2007, que regulamenta e legitima o funcionamento das centrais sindicais, elaborado no governo para agradar os sindicalistas e lhes dar poderes para fechar acordos nacionais e ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade, a Câmara incorporou também emenda que determina o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical. Esta contribuição passou a ser facultativa.

O texto do projeto não previa qualquer alteração nas contribuições sindicais. Mas uma emenda proposta pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) foi aprovada por pequena margem de votos e incluída no texto contra a vontade do relator da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP), ex-dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O petista se diz ideologicamente contrário ao imposto sindical obrigatório, mas havia um acordo do governo com as centrais para não tratar do tema neste momento. O relator e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical e maior articulador da tramitação do texto, dizem que a emenda do PPS poderá gerar uma distorção no setor.

"A emenda tornou facultativo apenas o imposto pago pelos trabalhadores. Os sindicatos patronais continuarão recebendo a contribuição dos empregadores, que continua obrigatória", explica Vicentinho. Ele diz esperar que o Senado arrume a questão. "Ou retorna ao que era antes ou torna facultativo também para os patrões. Como está, não dá", completa.

Paulinho criticou a alteração e mostrou como os dirigentes são dependentes desta verba: "Quero falar apenas para avisar aos deputados que votaram a favor que esta votação praticamente quebra todos os sindicatos do Brasil em âmbito nacional. Agora, patrão tem dinheiro, peão não tem", criticou. Segundo ele, as federações e as confederações sindicais vivem do imposto sindical anual.

O projeto recebeu oposição do PSDB. Segundo o partido, o texto retirará 50% dos recursos repassados hoje para a Conta Especial Emprego e Salário e o repassará às centrais. Hoje, a divisão da arrecadação de toda a contribuição sindical do país é assim dividida: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a conta especial. Segundo o PSDB, 10% ficariam com a conta especial e 10% iriam para as centrais.

"É dinheiro para líder sindical fazer política", protesta o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Para o tucano, haveria forte redução da força do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que financia o seguro-desemprego, o abono salarial, e programas de desenvolvimento econômico e das ações de geração de trabalho, emprego e renda.

Como a emenda não regulamenta a questão, Paulinho argumenta que haverá um impasse em torno do caráter facultativo do recolhimento, principalmente quando o trabalhador autorizar o recolhimento. O texto desobriga as empresas a repassarem o dinheiro sindical. "A pessoa teria de pagar um boleto no banco ou precisaria procurar o sindicato e pagar o imposto".

Outra alteração mal recebida pelo relator Vicentinho foi a proposta do PSDB de incluir a obrigatoriedade de o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar todos os recursos repassados às centrais. "Trata-se de dinheiro que não é fruto de ação entre duas pessoas independentes. Deve-se prestar contas da utilização deste dinheiro que estaria sendo repassado a quem de direito, ou seja, aos trabalhadores, à sociedade. E é evidente que, se não houver controle do Tribunal de Contas da União, que publica relatórios e cobra providências, milhões de trabalhadores não terão como exercer esse controle", defendeu Pannunzio.

A emenda foi aprovada. "Eu acho que, hoje, o TCU já precisa investigar todos esses recursos sindicais. Foi uma emenda redundante, sem efeito. Não há necessidade de explicitar isso no texto", disse Vicentinho.

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Folha de S. Paulo

19/10/2007

Contribuição Sindical

Sindicatos podem perder receita de R$ 754 mi

CLAUDIA ROLLI

DA REPORTAGEM LOCAL

Os sindicatos de trabalhadores podem perder receita de até R$ 754 milhões por ano se o imposto sindical deixar de ser compulsório, como prevê emenda incluída no projeto de lei aprovado anteontem na Câmara que reconhece juridicamente as centrais sindicais.

Com a perda desses recursos, sindicalistas e centrais sindicais estimam que 70% dos cerca de 15 mil sindicatos que existem no país perderiam a capacidade de se articular para combater a informalidade no país, o desemprego e a precarização do mercado de trabalho.

O cálculo da perda de receita foi feito com base no valor do imposto sindical arrecadado neste ano entre os trabalhadores. O imposto é cobrado de forma compulsória desde a Era Vargas. Os trabalhadores pagam o equivalente a um dia de trabalho. Entre as empresas, o percentual de desconto varia conforme o capital social.

O total arrecadado neste ano foi de R$ 1,308 bilhão -sendo R$ 754 milhões arrecadados dos trabalhadores, R$ 50 milhões dos autônomos e R$ 504 milhões das empresas, segundo a ONG Contas Abertas.

Para o imposto ser facultativo, o projeto de lei precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula.

A reação das centrais sindicais foi imediata e a partir de hoje começa uma operação para "derrubar" a emenda, apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), segundo sindicalistas de várias centrais.

"Sem esses recursos, os sindicatos vão deixar de prestar uma série de serviços. Ou o deputado que aprovou a emenda é alienado ou queria os seus 15 minutos de fama", afirma Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. "O fato é que 70% dos sindicatos que existem hoje vão sofrer o impacto desse corte de receita."

Para a CUT, que historicamente diz defender o fim do imposto sindical, é estranho que a contribuição seja facultativa apenas entre os trabalhadores. "Se o imposto acabar do lado dos trabalhadores, também tem de acabar entre os sindicatos patronais", diz Arthur Henrique, presidente da CUT.

"Foi oportunismo rasteiro da oposição, que na calada da noite aprovou a emenda", diz Antonio Neto, da CGTB.

Para o autor da emenda, o imposto "é dinheiro fácil que entra no caixa dos sindicatos que se proliferam no país". Ele diz que irá propor ao Senado para ampliar a emenda para que atinja as contribuições também do lado patronal.

Os sindicalistas reclamam que havia acordo com o governo federal para que o imposto acabasse de forma gradual.

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O Globo

19/10/2007

Contribuição Sindical

Herança polêmica

Câmara aprova que trabalhador decida se quer pagar imposto sindical, criado por Vargas

Geralda Doca e Isabel Braga

As centrais sindicais se surpreenderam com a aprovação na Câmara, na noite de quarta-feira, do fim da cobrança do imposto sindical obrigatório, criado em 1943 pelo governo de Getúlio Vargas e que hoje financia, às custas de um dia de salário de empregados formais e autônomos por ano, mais de 7.500 sindicatos, federações e confederações de trabalhadores. Com a base dividida, a emenda ao projeto que reconhece a existência das centrais passou com ampla maioria. Os dirigentes das principais entidades se reúnem hoje em São Paulo para traçar uma ação conjunta que garanta a derrubada do texto no Senado e para cobrar do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, o cumprimento do acordo feito entre sindicalistas e governo para a manutenção da contribuição - que este ano já arrecadou R$754 milhões.

Pelo projeto acertado entre Executivo e Centrais, as entidades passariam a receber metade do dinheiro que hoje vai para o governo (20% da arrecadação), o que daria R$81 milhões em 2008 e R$94 milhões no ano seguinte, segundo estimativas da Comissão de Finanças da Câmara. As centrais, agora, poderão ficar sem esse dinheiro - mas temem ainda mais pelas entidades que já recebem os repasses e podem, de um dia para o outro, fechar as portas.

O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (o Paulinho), afirmou que se encontrará hoje com o ministro Carlos Lupi para discutir uma saída para o problema:

- A emenda prejudica todos os sindicatos que não poderão mais contar com a fonte de recursos.

Autor da emenda, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) rebateu:

- As entidades verdadeiras devem esperar o fim desse imposto, que é um dinheiro sujo e ilegítimo.

Idéia é derrubar emenda no Senado

Representantes das centrais garantem que vão lutar.

- Nós temos um acordo com o governo. A idéia era reconhecer as centrais e garantir parte da contribuição. Nós nos comprometemos a encontrar, em 12 meses, uma fonte alternativa de custeio, uma contribuição negociada a ser aprovada em assembléia - disse o presidente da CUT, Artur Henrique.

- Deram um golpe na gente. Mas isso não vai ficar assim. Vamos trabalhar no Senado para retirar a emenda e vamos pedir ajuda do governo, porque houve um acordo com o presidente da República - disse Jose Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical.

As centrais e Lupi estranharam ainda o fato de a emenda só acabar com o recolhimento compulsório dos trabalhadores, deixando intocado o imposto sindical das entidades patronais. Em nota, a CUT informou que não admitirá o fim do imposto obrigatório somente para os sindicatos dos trabalhadores. "Seriam dois pesos e duas medidas", diz o texto. E afirmou ser contrária ao imposto sindical, defendendo a elaboração de uma fonte alternativa de financiamento do sistema, a ser discutida entre trabalhadores, governo e empregadores.

Participaram do acerto com o governo cinco centrais sindicais: Força Sindical, CUT, Nova Central Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB). O acerto foi fechado em maio. No ano passado, o Executivo chegou a enviar uma medida provisória para legitimar as centrais, sem citar a fonte de financiamento, mas a proposta perdeu a validade.

A orientação do governo é derrubar a emenda no Senado, pois o texto não foi negociado dentro da base aliada. No entanto, não há pressa, pois a prioridade é a votação da CPMF. Especialistas avaliam que os sindicalistas precisarão do apoio dos governistas para rejeitar o texto, pois não teriam poder de articulação para convencer os senadores - especialmente se for repetida na Casa a forte divisão interna vista na Câmara.

Na quarta-feira, o PT votou dividido, pois a maioria do partido, nascido nos sindicatos, sempre foi contrária ao imposto obrigatório, que considera uma tutela do Estado - o empregador que não recolhe o recurso ao ministério, por exemplo, é multado. Só a oposição (PSDB, DEM, PPS e PSOL) votou unida, pela aprovação.

A emenda foi aprovada pela Câmara pouco antes da meia-noite de quarta-feira, por 215 votos a 161. No microfone, o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), expressou seu constrangimento:

- O que era um projeto para legalizar as centrais sindicais vai acabar perpetuando o imposto sindical. Eu sempre lutei contra. Se fosse bom, não seria obrigatório.

- Eu nasci lutando contra o imposto sindical e vou morrer contra - emendou o ex-presidente da CUT Jair Meneghelli.

Para o especialista em legislação trabalhista e consultor da Câmara Leonardo Rolim, o imposto sindical obrigatório favorece a proliferação dos sindicatos de fachada, criados apenas para receber o dinheiro dos trabalhadores. Há no Ministério do Trabalho 10.865 sindicatos registrados, sendo 7.253 de trabalhadores. Ele garantiu que a emenda não é inconstitucional, já que o imposto pode ser alterado por projeto de lei.

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23/10/2007

Editorial

Trabalho degradante

Organizações não-governamentais e setores do próprio governo receiam que o crescimento da bancada ruralista dificulte a aprovação de leis que promoveriam o combate ao trabalho em condições análogas à escravidão. A Organização Internacional do trabalho (OIT) estima que, no Brasil, existam 25 mil pessoas trabalhando sob esse regime.

A representação de fazendeiros e do agronegócio de fato cresceu em relação à legislatura anterior. Nas contas da ONG Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), os deputados ligados ao setor são hoje 116 (22,6% do total) contra 73 no período 2003-2007. Estão parados no Congresso 11 projetos que prevêem algum tipo de punição a fazendeiros acusados de fomentar o trabalho análogo à escravidão.

A principal dessas peças é a proposta de emenda constitucional (PEC) 438/2001, que permite a expropriação de fazendas onde ocorra o chamado trabalho escravo. O diploma já foi aprovado no Senado e, em 2004, passou por uma primeira votação na Câmara. Desde então, não retornou à pauta. Certamente o governo não considera a PEC tão importante a ponto de confrontar os 116 deputados ruralistas, 68 deles da base aliada.

Toda e qualquer iniciativa legislativa que ajude o Brasil a livrar-se da chaga do trabalho equivalente à escravidão é bem-vinda. A PEC 438 é uma delas. Deve-se reparar, porém, que não é despropositada a objeção dos parlamentares que alegam ser necessária uma definição legal de trabalho escravo, sem a qual a norma se torna fonte potencial de arbítrio.

É preciso lembrar, contudo, que dificuldades no front legislativo não isentam o poder público de prosseguir no trabalho de fiscalização. Já há leis que permitem punir com rigor fazendeiros faltosos. É o caso de aplicá-las.

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O Globo

01/11/2007

Contribuição Sindical

Líderes sindicais já tomam conta do Senado

Sindicalistas pressionam parlamentares a derrubar fim da contribuição obrigatória e ameaçam com tumulto hoje

Maria Lima

BRASÍLIA. O Senado está a um passo de derrubar o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado na Câmara na votação do projeto que legaliza as centrais sindicais. O lobby dos sindicalistas, que pressionam abertamente os senadores com o apoio do governo, tem conseguido convencer parlamentares governistas e de oposição.

Em miniassembléias realizadas ontem em gabinetes e auditórios do Senado, cerca de cem líderes sindicais, comandados pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical, pediram a derrubada das emendas que tornam a contribuição facultativa e permitem ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar os sindicatos. Os sindicalistas esperam convencer o relator, senador Paulo Paim (PT-SP), durante o embate que acontecerá hoje na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Depois da audiência, ainda haverá votação na CAS, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado. A previsão é que a votação seja concluída este mês.

Centrais dizem que vão lotar auditório com 600 sindicalistas

O debate, previsto anteriormente para o plenário da CAS, teve de ser transferido para o Auditório Petrônio Portela, com capacidade para cerca de 500 pessoas. As centrais sindicais prometem lotar o lugar, com a mobilização de 600 sindicalistas.

Pelos apoios recebidos publicamente ontem, será difícil manter o fim da contribuição obrigatória e a fiscalização do TCU. Também está ameaçada a emenda apresentada ontem pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que amplia o fim da obrigatoriedade do imposto sindical para a classe patronal, e não apenas para os sindicatos de trabalhadores, como foi aprovado na Câmara.

- O setor sindical tem que mostrar serviço para convencer os trabalhadores a contribuírem voluntariamente. Só os sindicatos que realmente são atuantes na defesa dos trabalhadores vão se fortalecer. Hoje, somente 14% dos trabalhadores são sindicalizados, mas uma minoria, ou a maioria da minoria, é quem decide por eles. Essa representação é irreal - disse Flexa.

A reação dos sindicalistas foi imediata.

- A emenda do Flexa vai arrumar mais encrenca ainda. Vai unir trabalhadores e empresários contra ele. Se acabarem as federações e confederações patronais, quem vai defender os interesses do setor produtivo aqui no Congresso? Quem vai defender a empresinha? Vamos derrubar as duas emendas da Câmara e impedir que a do Flexa seja aceita - afirmou o deputado Paulinho.

Os sindicalistas lobistas lotaram os corredores do Senado e passaram por vários gabinetes, incluindo os de Marcelo Crivella (PRB-RJ), Jefferson Peres (PDT-AM) e José Sarney (PMDB-AP). O encontro com os tucanos Sérgio Guerra (PE) e Papaléo Paes (RR) teve de ser realizado no plenário 7 das comissões. Paulinho argumentou com eles que a aprovação da contribuição facultativa foi um voto errado dos deputados, que, envolvidos com o jogo do Brasil e Colômbia, não sabiam direito o que estavam aprovando.

"O cara que ficar contra lá está morto!"

Paulinho disse ainda que, no acordo fechado com o governo, conseguiram até a proeza de fazer a CUT defender o imposto sindical.

- Vocês sabem que as centrais têm gente de todos os partidos. Se a contribuição cair, isso destrói todos os sindicatos rurais e as confederações. Se isso acontecer, quebra a espinha dorsal do movimento sindical - disse Paulinho aos senadores tucanos.

A resposta foi a que os sindicalistas esperavam ouvir.

- O PSDB tem interesse e simpatia pela proposta - disse Sérgio Guerra, sendo aplaudido, juntamente com Papaléo, que fez um discurso inflamado em defesa da derrubada da mudança.

Antes, Sérgio Guerra quis saber o que aconteceria com a emenda do líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio, que instituiu a fiscalização pelo TCU. Paulinho disse que estava propondo a criação de um Conselho Nacional do Trabalho, composto por trabalhadores, empresários e governo para fiscalizar. Guerra gostou.

- Os tribunais não fiscalizam sindicatos nem em Cuba nem na China - disse o deputado e líder sindical.

Paulinho então convidou os dois a comparecerem à audiência pública hoje no Auditório Petrônio Portela. Papaléo disse que viajaria. Guerra prevê o confronto:

- O cara que ficar contra lá está morto!

Carvalho: "Serão 20 defendendo o dinheirinho"

Autor da emenda que acaba com a contribuição obrigatória, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) procurou o relator Paulo Paim para pedir equilíbrio no debate, e que ele convidasse pesquisadores e estudiosos do assunto para fazer o contraponto com os mais de 600 sindicalistas esperados hoje. Além dele, só o líder Pannunzio deve comparecer para defender a mudança, num ambiente hostil.

- Avisei ao Paim que não contrataria claque para me defender. Mas vou lá defender meu ponto de vista. Seremos eu e o Panunzio e 20 do outro lado defendendo a gordura, o dinheirinho - disse Augusto, que foi derrotado na proposta de convidar os pesquisadores Maria Hermínia Tavares e Ricardo Antunes.

Segundo Paulinho, o relator Paulo Paim prometeu fazer seu relatório com o consenso resultante do debate da audiência pública.

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01/11/2007

Contribuição Sindical

Centrais pressionam por imposto sindical

Líderes vão hoje ao Senado para tentar restabelecer cobrança compulsória

Silvia Amorim

As centrais sindicais prometem comparecer em peso hoje ao Senado para a audiência pública que discutirá o projeto de lei que derruba a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. Está marcado para as 10 horas o início do debate sobre a proposta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

O texto, que regulamenta as centrais sindicais, foi aprovado no último dia 17 na Câmara dos Deputados e agora segue para apreciação dos senadores. A maior polêmica está em torno da emenda apresentada pelo deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que torna facultativo o pagamento da contribuição sindical. Atualmente o imposto é descontado de forma automática do salário do trabalhador uma vez por ano - em março. O valor é o equivalente a um dia de trabalho.

As centrais resistem à mudança e tentam, agora, derrubar a emenda no Senado. Elas alegam que o fim da obrigatoriedade vai enfraquecer os trabalhadores. A preocupação, porém, é com uma eventual queda da arrecadação, que resultaria em menos recursos transferidos pelo governo federal para as entidades.

Em caráter obrigatório, o imposto deveria arrecadar, em 2008, R$ 1,25 bilhão. O rateio, segundo o projeto, ficaria assim: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a conta emprego, que, pelo projeto, perde a metade para suprir as centrais sindicais. Com a estimativa de arrecadação, as centrais ficariam com R$ 125 milhões no próximo ano.

Entre as entidades que encabeçam a campanha contrária à emenda do deputado estão a Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT). “A legalização das centrais vai modernizar o sindicalismo brasileiro”, defendeu o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical.

Paulinho e sindicalistas se reuniriam ainda ontem à noite com o senador José Sarney (PMDB-AP). Eles pediriam ao parlamentar que sensibilize a bancada do PMDB para votar a favor do projeto original, sem a emenda recebida na Câmara.

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01/11/2007

Opinião

Será o fim do carnaval sindical? :: Roberto Macedo

São raríssimas as boas notícias do Congresso Nacional. Uma veio recentemente, no meio de outras tradicionais, como a de que os deputados federais passarão a contar com banheiras de hidromassagem em seus apartamentos “funcionais” e a de que os senadores decidiram manter em segredo o destino que dão aos R$ 15 mil que recebem mensalmente a título de “verba indenizatória”.

A boa nova veio em manchetes do tipo Câmara acaba com imposto sindical, que trataram de emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) incluída no projeto que institucionaliza as centrais sindicais de trabalhadores, aprovado recentemente pela Casa. Essa emenda estabelece como facultativa a tal “Contribuição Sindical”, que hoje os trabalhadores formais recolhem obrigatória e anualmente a seus sindicatos, na forma de um imposto.

Imediatamente após a notícia, começou “o que é isso, companheiro?” por parte de “lideranças” sindicais que perderiam o butim bilionário. Digo perderiam porque ainda há muito chão pela frente antes de a emenda se aplicar, e é duvidoso se ela sobreviverá ao tiroteio que enfrenta.

Inicialmente, vieram interpretações jurídicas de que foi inadequadamente redigida, pois altera artigo da CLT que trata do desconto em folha, mas não do que define a “obrigatoriedade da contribuição”. Conforme seu autor, o texto poderá ser corrigido no Senado. Se assim aprovado, contudo, voltará à Câmara para reexame, tomando mais tempo, durante o qual as forças contrárias se organizarão ainda mais e poderão derrotar a idéia, começando no próprio Senado.

Neste, seu relator, Paulo Paim (PT-RS), já adiantou que mudará o texto. Disse ser favorável à extinção do imposto, mas, em lugar de cada trabalhador se dispor a fazer ou não uma autêntica contribuição sindical, pretende remeter o assunto a assembléias em que isso seria decidido. Ou seja, a fóruns controlados por “lideranças” e freqüentado por minorias. Disse também que poderá simplesmente cortar a emenda e deixar o assunto para um futuro projeto de lei (Valor, 23/10). O que disse tem tudo de armação em sentido contrário ao da emenda.

De “lideranças” sindicais veio a choradeira usual de que o fim do imposto inviabilizará financeiramente milhares de sindicatos. Ora, isso apenas explicita um dos problemas que a emenda procura resolver. Muitos deles só existem porque há o imposto. Por que sustentar assim os que não se viabilizariam com a contribuição voluntária de seus associados? Que valor estes estariam atribuindo aos serviços dessas entidades se não se interessassem em pagar voluntariamente por eles? Alguns sindicalistas dizem que atuam como fiscais das condições de trabalho, mas esse é um papel do governo, e é para custeá-lo que existem os impostos tradicionais.

Ressalte-se que o autor da emenda não serve como alvo dos que têm como hábito rotular interlocutores como neoliberais ou de direita sem discutir a lógica e o mérito de suas idéias. Pertence ao PPS e foi presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília. Tem origem num grupo de sindicalistas, em que também há gente do PT e da CUT, que sempre se manifestou contra o imposto. Como levou seu discurso à prática, gerou um grande rebuliço.

Outra questão levantada pelos opositores é que a emenda não se aplica aos sindicatos patronais. É verdade, mas isso não implica rejeitá-la, mas sim reformulá-la para acabar também com a tal “contribuição patronal”. Aí virá a reação de “lideranças” empresariais cujas entidades também se sustentam com o imposto. Desse lado, será preciso que prevaleça o discurso dos que defendem o fim dele, pelas mesmas razões que norteiam o autor da emenda, a de assegurar entidades de classe legítimas na sua representatividade e independentes do governo, como cabe numa democracia autêntica em suas instituições.

Fui alfabetizado e passei a ler jornais ainda na era Vargas, que criou esse sindicalismo atrelado ao Estado, o qual procura controlar trabalhadores e empregadores com o objetivo de evitar conflitos que possam comprometer os fins buscados pelo aparato estatal fortalecido e autoritário no seu desenho. Aprendi então o significado do peleguismo, que vem de pelego, pedaço de pele de carneiro colocado em cima da sela para tornar mais macio o cavalgar. O termo passou a ser atribuído a sindicalistas que vicejam em torno do Estado para assegurar e tornar mais confortável o poder que governantes procuraram exercer autoritariamente sobre cidadãos dirigidos. Ou “cavalgados”.

Não há como negar que hoje a taxa de peleguismo é bem menor, pois há grupos significativos de sindicalistas que procuram ser independentes, em meio aos que atuam na velha tradição e a pelegos sem nenhuma utilidade que não seu próprio conforto assegurado pelo velho imposto. Os primeiros precisam reafirmar sua independência abdicando dele, e aproveitar a extinção para se sobreporem aos segundos. Quanto aos terceiros, poderão retornar aos empregos que tinham quando assumiram posições nos sindicatos, conforme dispõe legislação que a emenda não revoga.

Ainda que enfraquecida, a sobrevivência dos termos pelego e peleguismo demonstra a utilidade que seus usuários viram neles. Olhando o quadro sindical atual, recordo-me também de outra comparação, aprendida com um carioca, a de um carnaval com carros alegóricos não-motorizados, em que uns os empurram com a força de seu imposto sindical, enquanto outros folgadamente cantam e dançam em cima, alguns até como destaques.

Depois que veio a emenda, o som dominante é o desse carnaval ainda ininterrupto. Espero estar errado - e me alegrarei por isso -, mas temo que ele irá sobreviver à emenda do deputado Carvalho.

* Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor associado à Faap, foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda

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O Globo

04/11/2007

Contribuição Sindical

Imposto sindical financia mordomias de dirigentes

O Imposto sindical obrigatório, cobrado na forma do rendimento de um dia de trabalho de todo assalariado, sustenta mordomias e um estilo de vida luxuoso de dirigentes sindicais que circulam em carro blindado, helicóptero e até avião particular. (...) Os sindicatos sem democracia interna são os mais propensos ao mau uso do dinheiro do imposto sindical, já que não há alternância de poder e investigações internas raramente vão adiante.

Sindicalistas levam vida de rico

IMPOSTO POLÊMICO

Contribuição sindical obrigatória ajuda a patrocinar mordomias para dirigentes

Ricardo Galhardo

Criado na década de 40 para alavancar o então imberbe movimento sindical brasileiro, o imposto sindical obrigatório hoje ajuda a manter mordomias de dirigentes sindicais. Enquanto trabalhadores mal remunerados, como peões da construção civil e padeiros, são obrigados a pagar um dia de salário por ano aos sindicatos, dirigentes das entidades empregam parentes, andam em carros importados, viajam em helicópteros e aviões particulares e moram em casas suntuosas.

No dia 19, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto de lei 1990/07, que regulamenta as centrais sindicais, acabando com a obrigatoriedade do imposto. A decisão provocou rebuliço no meio sindical, ameaçado de perder R$490 milhões ao ano e, com o apoio do governo, as centrais pressionam o Senado para derrubar a emenda.

Enquanto isso, alguns dirigentes têm padrão de vida inimaginável para os trabalhadores que representam.

Entronizado há 18 anos no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil Pesada, que representa peões de obra, Antonio Bekeredjian, o Toninho, leva uma vida de rico.

Segundo funcionários do estacionamento em frente ao sindicato, Toninho costuma chegar ao trabalho a bordo de um Mercedes-Benz. Em seu nome estão registrados telefones em diversos imóveis luxuosos.

Um deles fica no Condomínio Velden Village, em Campos do Jordão, destino dos milionários paulistanos nas temporadas de inverno. Trata-se de um apartamento de 190 metros quadrados, em estilo alemão, com lareira e quatro dormitórios, localizado numa área com quadra de tênis, churrasqueira, playground e avaliado em R$500 mil. Segundo funcionários do condomínio, Toninho raramente aparece no local, mas a taxa de condomínio (R$1.091) mensal está em dia.

Outro telefone de Toninho fica na Omega Factoring, empresa localizada em Santos. Uma funcionária disse, em conversa gravada, que Toninho é um dos sócios. Um terceiro telefone em nome do sindicalista fica em um apartamento na badalada Avenida Presidente Wilson, de frente para a Praia do Gonzaga, a mais nobre de Santos.

"Quero ver alguém provar que é meu"

O sindicalista, que mora no Campo Belo, bairro da classe média alta paulistana, nega tudo:

- Quero ver alguém provar que isso aí está no meu nome. É tudo dos meus filhos. Os telefones são presentes que dei a eles. Tenho um carro simples, um Golf 2002 - justificou.

Outro exemplo é Almir Macedo Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Carga Própria de São Paulo, que representa parte dos caminhoneiros. Almir está construindo uma casa na Serra da Cantareira, Zona Norte de São Paulo, reduto de endinheirados paulistanos em busca de sossego e natureza.

Localizada numa encosta da serra, em meio à mata nativa, a casa de três pavimentos e piscina vale pelo menos R$300 mil, segundo imobiliárias da região. Na fachada da obra, uma placa indica que o material foi fornecido pela fábrica de ferro K&FER, empresa que emprega boa parte dos trabalhadores representados pelo sindicato.

- Trabalho há 30 anos e juntei dinheiro para construir a casa, que nem está pronta. Qual o problema em ter material da K&FER? Comprei e paguei tudo. Tenho as notas - disse Almir.

Em 2003, ele, o tesoureiro Heleno de Lima e o empresário Henry Maksoud foram denunciados por fraude pelo Ministério Público Federal. Eles convenceram trabalhadores demitidos do Hotel Maksoud Plaza a abrirem mão do pagamento integral das indenizações no ato da homologação, prejudicando 51 trabalhadores.

- Isso foi arquivado por falta de provas lá no tribunal do Lalau (o Tribunal Regional do Trabalho, cuja obra levou à prisão o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto) - defendeu-se Almir.

Além de mansões em lugares badalados, alguns dirigentes sindicais têm predileção por carrões blindados, de preferência Volkswagen Golf ou Toyota Corolla.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, que representa outra parte dos peões de obra, Antonio de Sousa Ramalho só anda a bordo de um Corolla blindado com motorista.

- Se não for em carro blindado, só saio de casa com pelo menos três seguranças. Vivo recebendo ameaças de morte, tanto de patrões como das divisões no sindicato - justificou Ramalho.

O Ômega azul metálico, também blindado, de uso exclusivo do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas Secas e Molhadas de São Paulo e Itapecerica da Serra, José Carlos de Sena, deve causar inveja na estrada aos caminhoneiros representados pela entidade.

No Sindicato dos Padeiros, nepotismo

Ele tem bons motivos para usar carro blindado. Sena foi preso em 2003 acusado de participar do assassinato do presidente do Sindicato dos Motoristas de Guarulhos, Maurício Alves Cordeiro. Ex-vice presidente da Força Sindical, Sena foi solto por ordem judicial e retornou à vida sindical.

O Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical também comprou um Corolla para uso exclusivo do presidente, João Inocentini, o João Feio. Uma de suas filhas e seu genro trabalham no sindicato.

O presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo, Francisco Pereira de Sousa, compartilha o gosto por carros blindados e contratação de parentes. Ele roda a cidade em um Golf prateado, equipado com aparelho de DVD no banco traseiro e pilotado por um sobrinho, Eduardo. O vice-presidente do sindicato é Pedro Pereira de Sousa e o secretário-adjunto de Finanças, Geraldo Pereira de Sousa. Ambos são irmãos de Francisco. A lista de dirigentes do Sindicato dos Padeiros inclui ainda Marcela Pereira de Sousa, outra sobrinha de Francisco.

Sena, João Feio e Francisco Pereira de Sousa foram procurados na última quinta-feira em seus respectivos sindicatos, mas não responderam aos telefonemas. A assessoria de imprensa do Sindicato dos Aposentados confirmou as informações do GLOBO, mas informou que o único autorizado a responder é João Feio, que não foi localizado em seu telefone celular

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O Globo

06/11/2007

Opinião

'Mordomia de sindicalistas é caso de polícia'

O procurador Lucas Furtado, do TCU (Tribunal de Contas da União), disse que as mordomias para líderes sindicais custeadas com dinheiro do imposto sindical obrigatório são "caso de polícia". Para o deputado Augusto Carvalho, são "a ponta do iceberg".

Procurador do TCU e parlamentares defendem investigação de uso de imposto sindical para sustentar vida de luxo

Maria Lima

BRASÍLIA. O representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), procurador Lucas Furtado, disse ontem que as mordomias de líderes sindicais custeadas com dinheiro dos trabalhadores, como mostrou reportagem do GLOBO domingo, são um caso de polícia. Ele disse que esse tipo de abuso tem de ser investigado pela Polícia Federal, que tem os instrumentos necessários, como pedir a quebra de sigilo bancário e fiscal.

O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda que acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical - que hoje dá às entidades R$460 milhões por ano -, disse que as mordomias mostradas na reportagem são apenas a ponta do iceberg.

Para Carvalho, há muito mais do que mansões, aviões, carros importados blindados e barcos detectados no patrimônio de dirigentes de sindicatos de trabalhadores de São Paulo e Rio.

O procurador Lucas Furtado defendeu a apuração:

- Isso é um caso de polícia. Se esses dirigentes estão comprando carros de luxo, casas e helicópteros, esses abusos devem ser investigados pela Polícia Federal. Para que o TCU entre nesse tipo de investigação, o Congresso tem que nos dar a contrapartida, o poder de acessar as contas desses sindicalistas por meio da quebra de sigilo - disse Furtado. - O TCU esgotou seu limite. Outorgar mais uma atribuição sem esses instrumentos é inócuo.

Mesmo com as barreiras citadas por Furtado, Carvalho e o líder do PSDB, deputado Antônio Carlos Pannunzio (SP), autor da emenda que dá ao TCU poderes para fiscalizar o uso da contribuição sindical, insistem que é preciso haver controle externo.

- A reportagem publicada no GLOBO pode ser apenas a ponta do iceberg das irregularidades praticadas com o bolo bilionário que é anualmente arrecadado pelo Ministério do Trabalho e repassado às entidades sindicais - afirmou Carvalho.

Falta de controle leva a abusos, diz tucano

Segundo Carvalho, alvo de ataques de sindicalistas, o imposto - criado na década de 40 pelo governo Getulio Vargas e cobrado do trabalhador sindicalizado ou não - é usado como fonte permanente de "esbanjamento de luxo" por dirigentes sindicais:

- Depois da matéria "Sindicalistas levam vida de rico", descortinam-se para a população os motivos da gritaria contrária ao fim do imposto obrigatório. Essa fortuna é gasta sem qualquer conhecimento dos trabalhadores associados ou mesmo daqueles que sequer foram filiados algum dia.

- É deplorável ver como o dinheiro do trabalhador é desviado por essas lideranças sindicais, com mordomias, aumento patrimonial e apropriação de um dinheiro que não é seu. O fato de não haver um controle do TCU ou outro órgão tem levado a esses abusos. Não cola esse argumento de que o TCU não pode fiscalizar o dinheiro do trabalhador. Se é arrecadado e repassado via governo, pode sim - cobrou Pannunzio.

O tucano reconhece que será difícil sua emenda ser aprovada no Senado, onde tramita o projeto que legaliza as centrais sindicais. A votação conjunta nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE) está prevista para amanhã. O relator da matéria na CAS, Paulo Paim (PT-RS), avisou que manterá a contribuição sindical obrigatória.

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07/11/2007

Contribuição Sindical

Relator quer evitar o fim do imposto sindical

Dornelles diz que estuda a questão, mas sinalizou que não será em 2008

Para Paulo Paim, que relata o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, mudança aprovada pelos deputados não acaba com o tributo

JULIANNA SOFIA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O movimento sindical ganhou novo aliado no lobby para manter a contribuição que equivale a um dia de salário do trabalhador no ano, o imposto sindical. Ontem, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator do assunto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), sinalizou que é contra o fim do imposto em 2008.

"Tenho que examinar a proposta do governo, as mudanças feitas na Câmara, para depois tomar minha decisão, procurando sempre o entendimento e o consenso. Agora, não pode, no mês de novembro, tirar uma receita a partir do ano que vem. Todos os sindicatos já fizeram suas previsões", afirmou o ex-ministro do Trabalho.

No mês passado, ao apreciar o projeto de lei do governo que regulariza as centrais sindicais, a Câmara aprovou uma mudança no texto, que, na interpretação dos deputados, acabou com a obrigatoriedade do recolhimento do imposto sindical. A alteração foi atacada pelo movimento sindical e pelo governo, que perderão uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 500 milhões, segundo dados de 2006.

Hoje, o imposto sindical é rateado entre sindicatos, que ficam com 60% do valor arrecadado dos trabalhadores, federações (15%) e confederações (5%). O governo fica com 20%. No projeto de lei, as entidades passariam a receber metade do que atualmente vai para os cofres do governo.

Apesar do entendimento geral de que as modificações feitas pelos deputados acabaram com o imposto sindical, há dúvidas sobre essa avaliação. Para os juízes do trabalho, por exemplo, a mudança acabou com o desconto obrigatório na folha de salário, mas não isentou o trabalhador de recolher o imposto aos sindicatos.

O autor da emenda na Câmara, Augusto Carvalho (PPS-DF), argumenta, porém, que a intenção do legislador ao aprovar a mudança foi tornar o imposto facultativo. Ele afirma ainda que o Senado deve aperfeiçoar o texto, acabando também com a contribuição que vai para os sindicatos dos patrões.

Dornelles afirmou que recebeu o projeto para relatar na segunda-feira e só deve apresentar seu parecer na próxima semana. A proposta tramita simultaneamente em duas outras comissões do Senado: CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O relator na CAS, Paulo Paim (PT-RS), afirmou que os três relatores nas comissões poderão fechar um relatório único, para ser votado direto no plenário da Casa para acelerar a tramitação. Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a relatora na CCJ. Os três defendem a manutenção do imposto por ora. Paim afirma que a mudança aprovada pelos deputados não acaba com o imposto. Segundo ele, a emenda apenas dificulta a vida do trabalhador, que ainda está obrigado a contribuir para a estrutura sindical. Na avaliação dele, além de manter a contribuição, é preciso "apontar um caminho" para o médio prazo.

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07/11/2007

Contribuição Sindical

A injustificável defesa do imposto sindical

Desde o advento do novo sindicalismo, no final da década de 70, o debate sobre a estrutura sindical herdada da era Vargas, corporativista e atrelada ao Estado, tornou-se público. Em plena ditadura, a conclusão de que a autonomia sindical era a bandeira de luta por excelência do sindicalismo combativo moveu as lutas sindicais na direção de conquistar os sindicatos aparelhados pelos "pelegos". Nesse debate, havia um consenso de que a autonomia sindical dependia não apenas da desvinculação do movimento sindical do governo mas também do fim da contribuição sindical obrigatória, que enchia as entidades de dinheiro independentemente de suas representatividades.

De lá para cá muita água correu, o novo sindicalismo ficou velho, o avanço tecnológico produziu desemprego estrutural, um longo período de recessão reduziu ainda mais os postos de trabalho - e os sindicatos foram perdendo poder de barganha e se enfraquecendo nas negociações coletivas.

Não foi apenas isso que mudou em quase 30 anos. As novas lideranças sindicais, que tiveram um papel importante na transição democrática, tomaram as máquinas sindicais e envelheceram lá dentro. Em regra, formou-se uma nova classe bem melhor remunerada que os seus representados e sustentada pela mesma estrutura corporativa - e pelo mesmo imposto sindical que, nos períodos ditatoriais, pagou a ação assistencial dentro dos sindicatos e desobrigou os representantes das categorias da luta sindical. Essa classe forjou-se em estruturas que recebem muito dinheiro para representar não raro categorias de trabalhadores mal remunerados. Como a riqueza independe de suas representatividades, não é necessário nenhum esforço para conquistar filiados e, assim, fortalecer categorias enfraquecidas pela conjuntura. E como os filiados foram se afastando da vida sindical, abre-se espaço para alguns sindicalistas usarem o dinheiro que jorra da contribuição em favor próprio, como mostra reportagem publicada pelo jornal "O Globo" ("Sindicalistas levam vida de rico", 4/11). O sindicalismo carrega presidentes de sindicatos de peões - construção civil, construção civil pesada, transporte de carga e motoristas - que acumulam patrimônios inexplicáveis para quem veio de categorias onde o salário mínimo ainda é a média da remuneração.

Na medida em que o movimento sindical foi se esvaziando e se afastando dos comuns mortais, o movimento sindicalista passou a conversar consigo próprio e criou uma linguagem hermética, de difícil assimilação. É complicado para quem está de fora entender a movimentação dos sindicalistas, do governo petista e do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, do PDT, para derrubar no Senado emenda que acaba com a contribuição obrigatória, que foi contrabandeada num projeto legalizando as centrais sindicais aprovado na Câmara. O argumento das centrais, do PT e do governo é o de que essa atitude não é mudança de posição, mas um adiamento. A CUT e o PT dizem que continuam querendo acabar com a contribuição obrigatória e a unicidade sindical, mas que a legalização das centrais seria apenas o aperitivo de uma reforma que seria feita no futuro, depois que os movimentos sindicais se entendessem sobre a forma de financiar as entidades, ao fim da contribuição obrigatória. O fim abrupto do chamado imposto sindical, sem que o mesmo aconteça com as contribuições patronais ao Sistema "S" (Sesc, Sesi, Senac e Senai), enfraqueceria os trabalhadores financeiramente, enquanto se manteria o poder econômico das entidades empresariais, segundo os sindicalistas.

Se o problema é apenas mais tempo para que as centrais se entendam em torno da reforma sindical, não seria necessário antecipar, nesse projeto que não obteve acordo, apenas a legalização das centrais. O projeto aprovado pela Câmara, que o Senado tende a aprovar sem o fim do imposto sindical, tornará as centrais beneficiárias de parte do dia de trabalho recolhido de todo trabalhador contratado. Não existe justificativa aceitável para que o financiamento das centrais sindicais seja tão urgente - e mais urgente - do que o fim do imposto sindical e da unicidade sindical, historicamente defendida pelo novo sindicalismo que já ficou velho.

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07/11/2007

Contribuição Sindical

Peleguismo ressurrecto

Foi tamanha a intensidade com que o lobby sindicalista avançou e “tomou conta” do Senado, na quinta-feira, para manter a cobrança compulsória do imposto sindical - que havia sido derrubada na Câmara dos Deputados, por emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), no bojo do Projeto de Lei 1990/07, que regulamenta as centrais sindicais -, que o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, cometeu o ato falho de chamar aquela reunião de “assembléia” (como se estivesse numa assembléia sindical), quando bradou: “Não vamos aceitar uma única vírgula que prejudique a organização dos trabalhadores.” Certamente o senador gaúcho aí se esqueceu de que seu partido, além das principais centrais sindicais - a CUT e a Força Sindical -, sempre usou carradas de vírgulas para condenar a “contribuição” que tunga um dia de salário por ano de cada trabalhador, mesmo contra sua vontade.

Os outros dois relatores - Lucia Vânia (PSDB-GO), da Comissão de Constituição e Justiça, e Francisco Dornelles, da Comissão de Assuntos Econômicos - também prometeram fazer um relatório conjunto e “em defesa dos trabalhadores”, ressuscitando a obrigatoriedade da cobrança do imposto sindical. Nas mais de três horas de debate sobre o projeto que extingue a obrigatoriedade do imposto sindical, os sindicalistas lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado, e fizeram um lobby aberto, como nunca se vira na Câmara Alta, para reverter a decisão da Câmara dos Deputados.

Como não poderia deixar de ser, os líderes das principais centrais sindicais - que não se conformam em perder a “boquinha” que só no próximo ano lhes renderá R$ 125 milhões, se o imposto sindical for ressuscitado - foram os mais enfáticos defensores de suas rendas.

A representante da CUT, sua secretária nacional de organização, Denise Motta Dau, apesar de defender posição contrária à histórica da entidade e propugnar a manutenção do imposto, até que demonstrou mais ponderação e equilíbrio em suas palavras, limitando-se a dizer que “retirar a contribuição sem que haja um período de transição é acabar com os sindicatos” (é claro que não explicou se esse período de transição deveria ser de 1 ou de 100 anos). O presidente da UGT, Francisco Canindé Pegado, não revelou muito respeito à representatividade da Casa Legislativa, quando afirmou: “Não tenho dúvidas de que nós vamos impor aqui no Senado a derrubada da emenda” (grifo nosso).

Mas foi o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que tem desempenhado, nos últimos dias, o lobismo mais intenso para derrubar no Senado o fim do imposto sindical obrigatório, o que usou verdadeiro terrorismo em defesa da contribuição, falando despropósitos do tipo: “Querem tirar da gente as conquistas que muitos de nós morreram defendendo”, e insinuando que o fim da obrigatoriedade do imposto sindical pode significar também o fim das férias ou o da licença-maternidade! É lamentável que um sindicalista, tendo se tornado representante com mandato popular perante a Casa Legislativa federal, tenha adquirido um dos piores vícios da classe política cabocla, que é a demagogia desbragada, que parece zombar da inteligência do distinto público eleitoral.

Aliás, numa demonstração do “espírito democrático” daquela “assembléia” síndico-legislativa, os circunstantes reagiram com vaias e gritos de “traidor”, de “farsante”, de “inimigo do trabalhador” contra o único parlamentar que, junto com 20 servidores federais, ali estava para apoiar a emenda que derrogara o imposto sindical obrigatório - o mesmo deputado Augusto Carvalho. Completamente avessos a qualquer diálogo, os sindicalistas tentaram, mas não conseguiram calar o deputado, que dizia, convicto: “Esse imposto é ilegítimo. Os sindicalistas precisam dele para meter a mão no bolso do trabalhador. O imposto é uma excrescência.”

Como efeito, não será, mesmo, uma excrescência, essa herança tipicamente peleguista do Estado Novo? Numa coisa, porém, os sindicalistas têm razão: não tem sentido acabar-se apenas com a contribuição obrigatória dos empregados, mantendo-se a contribuição obrigatória dos patrões. As duas obrigatoriedades são excrescências.

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09/11/2007

Organização Sindical

Governo e centrais querem regra de transição para imposto sindical

Ministério cria grupo para discutir a mudança para a contribuição negocial

JULIANNA SOFIA

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo e as centrais sindicais querem uma regra de transição para a nova fonte de custeio dos sindicatos. O Ministério do Trabalho publicou ontem portaria criando um grupo para discutir o assunto e no texto já estabeleceu que o atual imposto sindical será substituído por uma "contribuição negocial". O grupo também terá a tarefa de definir uma regra de transição para as mudanças.

Na prática, isso quer dizer que o fim do imposto sindical está longe. Primeiro, porque o grupo de trabalho elaborará proposta legislativa que ainda passará pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República. Depois de avalizado pelo Planalto, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Congresso.

Segundo, a existência de uma regra de transição de um modelo para outro significa que o imposto sindical levará alguns anos para ser completamente extinto. De acordo com a portaria, a proposta a ser elaborada pelo grupo deverá contemplar alternativa definitiva para o custeio da organização sindical.

A contribuição negocial deverá ser vinculada ao exercício efetivo de negociação coletiva. Ou seja, somente as entidades sindicais que participarem de negociações com patrões terão direito à nova contribuição. Além disso, a portaria estabelece que a contribuição precisa passar por aprovação de assembléia geral da categoria.

Hoje, o imposto sindical é obrigatório, sendo cobrado de todos os trabalhadores. Equivale a um dia de salário no ano. Neste ano, foram arrecadados R$ 690 milhões dos trabalhadores. A receita é dividida entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%). Os 20% restantes vão para o governo. No projeto que legaliza as centrais, ficou estabelecido que metade do valor destinado ao governo irá para as centrais.

Foi na votação desse projeto, no mês passado, que os deputados aprovaram uma emenda que acabou com a obrigatoriedade do imposto sindical, na interpretação de governo e sindicalistas. A proposta agora está nas mãos do Senado.

A primeira reunião do grupo de trabalho que discutirá as mudanças está marcada para terça. Serão dez sindicalistas, sendo dois representantes de cada central sindical que, em maio, assinaram acordo com o governo para fazer reforma na estrutura sindical.

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Zero Hora

09/11/2007

Entidade Sindical

PF apreende documentos na Fetraf-Sul

A Polícia Federal de Chapecó (SC) apreendeu ontem, na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), entidade sindical suspeita de desviar verbas repassadas pela União, 120 caixas com documentos e 48 discos rígidos de computadores.

Segundo o delegado Misael Mazzetti, os documentos podem auxiliar a PF a "vincular" as supostas fraudes cometidas pela Fetraf-Sul com a campanha do deputado estadual Dirceu Dresch (PT-SC), que é coordenador-adjunto para SC na entidade.

- Já há prova testemunhal robusta e outros elementos e irregularidades que levam a crer (que houve caixa dois direcionado à campanha do petista) - disse o delegado.

No inquérito, há planilhas sobre os cursos que apresentam itens como "gasto real" (com valores mais baixos do que o recebido em recursos) e "saldo Fetraf" (com a diferença entre "gasto real" e o que foi recebido). Uma das planilhas tem o nome de "Cx II". Os dados aparecem em DVDs.

A Fetraf nega as suspeitas e não reconhece como seus os documentos gravados nos DVDs, que foram obtidos pelo Ministério Público Federal e repassados à PF. A federação afirma que documentos foram furtados de sua sede e que as planilhas podem ser versões adulteradas das originais.

Segundo a investigação da PF, as fraudes podem chegar a R$ 6,4 milhões, com dinheiro dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Agrário e de outros órgãos federais

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Agência Câmara

20/11/2007

Organização Sindical

Sindicatos rurais são acusados de pressionar devedores

Laycer Tomaz

Manoel dos Santos (E) disse que responsáveis por abusos devem ser punidos.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, afirmou nesta terça-feira que 42 mil produtores rurais estão sendo processados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Rio Grande do Sul, por causa de dívidas de R$ 200 a R$ 9 mil com contribuições sindicais. Segundo ele, muitos agricultores estão vendendo suas terras para quitar os débitos. O assunto foi abordado em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Em Santa Catarina, as denúncias são em sentido contrário, ou seja, contra a própria Contag: o deputado Adão Pretto (PT-RS) apresentou boletim de ocorrência policial registrando abusos por parte da Contag contra os produtores rurais em dívida com o imposto sindical. Segundo o documento, representantes dos sindicatos têm ameaçado trabalhadores inadimplentes inclusive de hipoteca das propriedades, caso não quitem seus débitos.

As acusações sobre abusos nas cobranças foram rebatidas tanto pela Contag quanto pela CNA. De acordo com o presidente da CNA, Rodolfo Tavares, o maior valor pago à entidade é de R$ 8.890 mil, relativo a propriedades avaliadas em mais de R$ 9 milhões. Manoel dos Santos, da Contag, alegou desconhecer as reclamações e disse que, caso os problemas estejam realmente ocorrendo, trata-se da ação de "gangues" e os responsáveis devem ser punidos.

Novos critérios

A discussão ocorreu durante audiência proposta pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) para debater o Projeto de Lei 751/03, do deputado Assis do Couto (PT-PR), que muda os critérios de definição de proprietários e trabalhadores rurais para efeitos de contribuição sindical. Atualmente, quem possui propriedade de até dois módulos fiscais é considerado como trabalhador e paga o imposto sindical para a Contag. Os produtores rurais que possuem terras acima desses dois módulos contribuem para a CNA.

A proposta de Assis do Couto redefine como trabalhadores todos aqueles que tenham propriedades de até quatro módulos fiscais e não possuam empregados. Na nova categoria, vão vincular-se também à Contag, e não mais à CNA como ocorre atualmente. O projeto enquadra como empregadores os proprietários de mais de quadro módulos ou que possuam empregados, ainda que sua propriedade constitua-se de apenas um módulo.

De acordo com Assis do Couto, a lei atual provoca contradição no ordenamento jurídico e causa problemas para os agricultores familiares. "O problema é que, para fins de política agrícola, o governo federal define como trabalhador rural aquele que explora imóvel de até quatro módulos", afirma. A mesma definição, segundo ele, consta da Lei Agrária, que caracteriza como pequena propriedade o imóvel rural com área entre um e quatro módulos fiscais.

Crédito rural

Pelo projeto, o proprietário que, em virtude de redução da produtividade, não conseguir pagar suas contribuições sindicais como empregador poderá fazê-lo na condição de trabalhador. Com isso, não terá seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes e continuará apto a receber crédito rural.

Segundo o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), atualmente mais de 100 mil pequenos agricultores não conseguem se beneficiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) pelo fato de serem considerados como devedores.

Produtividade

Na opinião de Rodolfo Tavares, a proposta de Assis do Couto é uma "temeridade", pois, dependendo da localização da terra e do tipo de atividade econômica, a medida permitirá que proprietários de até 480 hectares fiquem isentos de contribuição.

Manoel dos Santos, porém, disse que não se pode considerar apenas o tamanho da propriedade. No Nordeste, conforme exemplificou, quem tem entre 200 e 300 hectares não consegue garantir a sua subsistência. "O tamanho do módulo fiscal depende da produtividade da região", explicou.

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21/11/2007

Contribuição Sindical

Mudança de contribuição terá transição

Thiago Vitale Jayme

Sérgio Lima/Folhaimagem

Dornelles, relator na CAE do Senado: proposta contempla fim da contribuição sindical em 2010

A decisão final sobre o futuro do imposto sindical começa a tomar forma no Senado. Os três relatores do projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais devem incluir em seus relatórios um período de transição entre o modelo atual e a adoção da contribuição negocial, por meio da qual a assembléia de cada setor poderá decidir sobre o imposto (inclusive com a opção de extingui-lo).

Se os três relatores pensam da mesma forma sobre a transição, há divergências em relação à forma de incluir o imposto no projeto e sobre o período da transição. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vê duas possibilidades. "Ou mantemos o modelo atual sem alterações e esperamos o projeto prometido pelo governo e pelas centrais, ou incluímos uma emenda que extingue o imposto sindical em 2010 caso não seja aprovado um projeto de contribuição negocial", explica Dornelles.

Há um acordo entre o Ministério do Trabalho e centrais sindicais de elaboração de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso até fevereiro. O texto implementaria a contribuição negocial. Até lá, os dois lados pedem aos senadores que mantenham o sistema atual de imposto, que sustenta as cúpulas sindicais.

O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tem posição parecida. "Acho que a transição seria salutar", afirmou. Mas Paim quer incluir a contribuição negocial já no projeto das centrais, dispensando a necessidade de o governo enviar o texto prometido para fevereiro. "São duas linhas a serem acrescentadas ao projeto. Podemos fazer isso agora", diz Paim. Dornelles tem reservas quanto à inclusão do tema agora. "É uma questão mais polêmica. Acho que deve ser tratada em outro texto", afirma.

Paim tem receio de que a proposta de Dornelles possa acabar com o imposto sem que o Congresso delibere sobre o tema. "Se prevermos o fim do imposto em 2010 caso o governo não envie um projeto e o Congresso não aprova o texto? Fica muito complicado para os sindicatos. Acho que devemos incluir no texto a questão da contribuição negocial mesmo", diz o petista.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), se reuniu ontem com a bancada tucana e afirmou que pretende incluir o período de transição. Flexa Ribeiro (PSDB-PA), indicado para tratar do assunto pela bancada, revela que a transição pode ser de três anos. Não há definição da bancada sobre a inclusão da contribuição negocial no texto ou não.

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Agência Senado

20/11/2007 - 16h12

Contribuição Sindical

CAE adia votação do projeto da contribuição sindical

A pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou para a semana que vem a votação do projeto que trata da contribuição sindical. Dornelles, relator da matéria no âmbito dessa comissão, disse que não apresentou seu relatório final nesta terça-feira (20) porque quer conhecer o posicionamento dos outros senadores. O assunto é considerado polêmico, pois as centrais sindicais de trabalhadores não querem o fim da obrigatoriedade da contribuição e pressionam os parlamentares para que a proposição seja rejeitada.

Dornelles, no entanto, declarou que o projeto, da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, na verdade não extingue o tributo, mas faz com que as empresas deixem de recolhê-lo - o que, segundo o relator, deixaria os empregados em situação de inadimplência frente à contribuição. O senador também argumentou que "não se pode acabar com esse imposto sem antes criar uma contribuição negocial, para que não haja um lapso e os sindicatos se encontrem em uma situação difícil".

Por outro lado, o relator considerou positivo o item, incluído na Câmara, que prevê a prerrogativa do Tribunal de Contas da União (TCU) de fiscalizar os recursos obtidos pelas centrais sindicais com essa contribuição.

Já o presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), apoiou as centrais sindicais e afirmou que "elas têm de ser ouvidas". Segundo ele, a emenda aprovada na Câmara, que torna facultativa a contribuição, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), "é inoportuna e vai trazer um tumulto brutal para a vida dos trabalhadores e das centrais sindicais".

- Não podemos patrocinar essa emenda no Senado - declarou Mercadante.

O projeto tramita em regime de urgência, simultaneamente, em três comissões - além da CAE, nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados como PL 1.990/07 e, no Senado, está sendo analisada sob a forma do PLC 88/07.

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23/11/2007

Opinião

Hélio Zylberstajn: Contribuição sindical ou confusão sindical?

Os trabalhadores devem ter o direito de controlar seus representantes, de saber a quem pagam e o que fazem com as contribuições

O DEBATE sobre a contribuição sindical envolve duas questões importantes nem sempre devidamente distinguidas pelos debatedores. Uma delas é a compulsoriedade da contribuição, a outra é a sua cobrança. Embora o debate tenha se concentrado na primeira, a segunda deveria ser igualmente abordada. Vamos às duas, então.

Comecemos pela compulsoriedade. Para mim, a contribuição sindical deveria ser obrigatória, mesmo para os não-associados. Explico.

Quando um sindicato consegue uma melhoria para os empregados de uma empresa, a conquista é estendida a todos os trabalhadores. Por exemplo, quando o sindicato negocia aumento salarial, a empresa não paga o novo salário só aos associados. Seria ato discriminatório (portanto, infração à norma constitucional), além de uma política de gestão bastante questionável (pois criaria insatisfação entre os que não fossem beneficiados).

Para não incorrer nos dois erros, a empresa estende a todos o benefício que o sindicato conquistou. Essa situação cria um incentivo ao "caronismo": muitos trabalhadores prefeririam desfrutar dos serviços oferecidos pelo sindicato sem pagar por eles.

Como cidadãos, vivemos situações parecidas o tempo todo. Todos querem que o Estado ofereça segurança pública, Justiça, iluminação pública, saúde pública, defesa nacional e assim por diante. Para financiar esses serviços, o Estado impõe impostos a todos. Se os impostos não fossem compulsórios, muitos cidadãos pegariam carona nos serviços do Estado.

Os economistas chamam esses tipos de serviço de "bens públicos". E dizem que a única maneira de pagar pela oferta de um bem público é cobrar compulsoriamente de todos os beneficiários potenciais.

Como a representação coletiva de interesses que o sindicato oferece é um bem público, a cobrança compulsória da contribuição sindical seria perfeitamente justificada.

Vamos à segunda questão: quem deveria cobrar a contribuição sindical compulsória? O importante é lembrar que a compulsoriedade não implica necessariamente que o Estado seja o cobrador.

A compulsoriedade é direito do sindicato, e não obrigação do Estado. Desde que foi instituída por Getúlio Vargas, a contribuição sindical tem sido cobrada pelo Ministério do Trabalho, que fica com 20% da receita. O resto é dividido entre três níveis de representação: o sindicato fica com 60%, a federação estadual, com 15%, e a confederação nacional, com 5%.

O governo Lula acaba de firmar um acordo pelo qual o Estado vai abrir mão de metade da sua parcela para destiná-la às centrais sindicais, que ainda não participavam da divisão e que agora ficarão com 10% do bolo.

Claro que esse não é um bom modelo. Os sindicatos e as entidades superiores desfrutam da receita sem exigências de contrapartida. Como conciliar a obrigatoriedade da contribuição com a prestação de serviços e a efetiva representatividade?

O caminho seria desvincular a compulsoriedade da contribuição (que é perfeitamente defensável) da garantia do recolhimento. O Estado deixaria de garantir a coleta, só garantiria o direito do sindicato de cobrar. Ao sindicato caberia a responsabilidade pela cobrança, o esforço de recolher as contribuições dos trabalhadores, bem como a decisão de quanto e como repassar a receita para as entidades superiores. Tendo que cobrar diretamente dos trabalhadores, seria mais pressionado a prestar contas a eles.

O mesmo ocorreria com as entidades superiores. Se quisessem recursos, teriam que negociar com os sindicatos a forma da filiação destes às federações, confederações e centrais. Parte do poder decisório nas estruturas sindicais seria transferida às instâncias inferiores e o resultado muito provavelmente seria melhor do que o que temos observado há sete décadas.

É importante dizer que, quando Getúlio criou a contribuição sindical (na época chamada de imposto sindical), estendeu o conceito aos sindicatos patronais também. Portanto, a argumentação acima se aplica igualmente às entidades patronais, que desfrutam do mesmo tratamento legal concedido aos sindicatos de trabalhadores. A revisão do modelo proposta deve se estender às entidades patronais por questão de eqüidade.

Se quisermos uma sociedade democrática, precisaremos garantir o direito dos trabalhadores de ter sua representação coletiva. Mas os trabalhadores devem também ter o direito de controlar seus representantes, de saber a quem estão pagando e o que estão fazendo com suas contribuições. Está na hora de distinguir essas duas dimensões e dissociar a contribuição sindical da confusão sindical.

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HÉLIO ZYLBERSTAJN, 61, é professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e presidente do Ibret (Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Trabalho).

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27/11/2007

Centrais Sindicais

Relatório prevê extinção negociada do imposto sindical

Thiago Vitale Jayme

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentará hoje seu relatório sobre o projeto de lei de regulamentação das centrais sindicais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto a ser apresentado pelo parlamentar vai manter o imposto sindical como é hoje, obrigatório. Dornelles incluirá na proposta um artigo no qual a contribuição compulsória será mantida até que o Congresso Nacional aprove projeto de remodelação do imposto, independentemente do tempo que isso levar. O relatório desfigura todo o projeto e as mudanças discutidas e aprovadas na Câmara, cedendo à pressão dos sindicalistas.

O Ministério do Trabalho e os sindicatos criaram um grupo de trabalho que promete enviar, até fevereiro do próximo ano, um texto exclusivamente sobre o imposto sindical. O projeto a ser analisado hoje, na CAE, trataria exclusivamente sobre a regulamentação das centrais. As duas partes elaboraram um documento público e entregaram aos senadores como garantia do cumprimento do acordo e do prazo.

"No momento em que for aprovado esse projeto sobre o imposto sindical, a cobrança obrigatória será extinta", diz Dornelles. As cúpulas das centrais sindicais, e os sindicalistas-deputados, não querem acabar com o imposto. O senador não acredita ser temerária a falta de um prazo fixo para o fim do imposto, deixando a questão à mercê da vontade do governo e do moroso ritmo do Poder Legislativo. "Estou confiando em um documento público do governo e das centrais", diz.

Em seu texto, Dornelles vai citar o documento e anexá-lo ao relatório. Fará menção à promessa do governo de enviar a proposta sobre o imposto sindical até fevereiro. O senador sabe que qualquer tentativa de alteração das regras do imposto sindical no texto sobre as centrais poderia ter um futuro incerto. O ministro do Trabalho, Carlos Luppi (PDT-RJ), já avisou à base aliada que, se o texto sobre as centrais for alterado e o Congresso descumprir o acordo firmado com os sindicatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetaria o texto.

Há ainda a possibilidade de Dornelles incluir uma data-limite para o Congresso aprovar a modificação nas regras do imposto sindical. Alguns senadores poderão tentar incluir 2010 como o último ano do imposto obrigatório. A fixação da data seria uma forma de pressionar o governo, a Câmara e o Senado a legislar rapidamente sobre o tema.

Apesar de Dornelles apresentar seu relatório hoje, a base aliada vai pedir vista e adiar a votação do texto. A idéia é esperar a votação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que deve acontecer na quarta-feira. Caberá a esse colegiado a missão de discutir mais profundamente o conteúdo do texto, que é relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Os partidos governistas querem que as três comissões (a de Constituição e Justiça também analisará o tema) aprovem textos consensuais. Paim deverá acompanhar o entendimento de Dornelles e esperar pelo projeto a ser enviado pelo governo e pelas centrais.

O consenso entre os relatórios das comissões será fundamental para os próximos passos a serem dados pelo governo. Se o texto chegar muito polêmico ao plenário, o governo poderá retirar a urgência do projeto e deixar sua votação para 2008. A idéia é não melindrar ainda mais o já tenso clima dentro do Senado: a ordem é não atrapalhar a aprovação da prorrogação da CPMF. O governo não quer votar nenhum texto muito polêmico no plenário do Senado até garantir os R$ 40 bilhões do imposto.

Hoje, na CAE, um outro ponto do texto será abordado pela oposição. A senadora Kátia Abreu (DEM-GO) quer alterar a definição das centrais contida no projeto. O texto prevê que as centrais "representarão" os trabalhadores. A democrata quer mudança para "coordenar a representação".

Com a redação do texto original, a senadora prevê que as centrais sindicais pretendem, a médio prazo, acabar com a representatividade de federações e confederações, substituindo-as, inclusive, juridicamente. Segundo ela, a redação atual do texto é flagrantemente inconstitucional.

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Jornal do Commercio

27/11/2007

Editorial

Peleguismo na berlinda

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislação afim têm aspectos positivos e também negativos. O mais positivo foi a criação, já nos longínquos anos 1930, de um escudo de proteção ao trabalhador num momento em que se iniciava o processo de industrialização do Brasil, mas ainda se mantinha a mentalidade escravagista profundamente incrustada na cultura nacional. Um aspecto negativo que podemos citar foi, e continua sendo, a instrumentalização do movimento trabalhista e sindical pelo governo da vez. Getúlio Vargas, que criou as leis do trabalho pós-feudal no nosso País, criou também, para respaldar sua eleição democrática em 1950, o Partido Trabalhista Brasileiro (hoje pasteurizado, pós-regime militar), com um programa moderno, para a época, e capaz de superar uma certa inspiração ditatorial das leis produzidas no bojo da Revolução de 1930.

Há atualmente uma tendência a adaptar a legislação do trabalho às peculiaridades e necessidades do século 21. É uma tendência mundial. Também na Europa ocidental, que tem movimentos sindicais fortes, seus impactos se fazem sentir. É nessa direção que caminha a proposta que está sendo discutida no Congresso de revogação da obrigatoriedade de pagamento do chamado Imposto Sindical (dentro do projeto das centrais sindicais). Na verdade, trata-se de uma contribuição criada pela Constituição fascistóide de 1937 (naquela época, o fascismo era moda, até na civilizada Europa) e incorporada à CLT. O fato é que todo trabalhador brasileiro é obrigado a financiar os sindicatos, mesmo que não seja militante sindicalista ou simplesmente sindicalizado. Ele paga como contribuição sindical o equivalente a um dia de seu salário por ano e não tem condições de controlar esse montão de dinheiro.

No mês passado, a Câmara dos Deputados derrubou esse caráter obrigatório da contribuição. De acordo com o aprovado, ela torna-se facultativa, dependendo de autorização do trabalhador para ser descontada na folha de pagamento da empresa. Outra mudança qualitativa é que as centrais devem prestar contas do dinheiro recebido ao Tribunal de Contas da União. O projeto ainda vai para o Senado e o lóbi sindicalista já caiu em campo para tentar modificá-lo, inclusive em concerto com o governo. Todos os governos, desde a criação da CLT, buscam controlar e aparelhar o movimento sindical. Daí a aplicação do termo “pelego” para caracterizar o sindicalista governista (pelego, palavra gaúcha, é uma peça para amaciar a sela dando mais conforto ao cavaleiro, algo equivalente ao capacho para os pés), também conhecido como sindicalista “de resultados”. Para quem?

Na realidade é antiga a cooptação de sindicalistas pelo governo em troca de prestígio, cargos (até ministérios), perpetuação no poder, mordomias variadas que incluem para muitos uma vida de luxo. Até dirigentes de categorias profissionais mal-remuneradas moram em residências dignas de patrões muito bem-sucedidos, têm carros de luxo blindados. Os beneficiários dessa promiscuidade não querem entregar facilmente os pontos. Já surgem interpretações de que a Câmara não tornou facultativa a contribuição. E pretendem trocar seis por meia dúzia entregando a decisão sobre o assunto a assembléias controladas pelas diretorias dos sindicatos. Mas o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), autor da emenda na Câmara, afirma que a intenção do legislador, ao aprovar a mudança, foi tornar a contribuição facultativa, e que o Senado deve aperfeiçoar o texto, acabando também com a obrigatoriedade da contribuição que vai para os sindicatos patronais, órgãos de classe do empresariado.

Está aí mais uma das reformas prometidas há tanto tempo por sucessivos governos. E mais uma boa oportunidade para os parlamentares promoverem uma reforma séria que acabe com a tutela dos trabalhadores pelo Estado através dos sindicatos. Desde o período democrático que se seguiu ao Estado Novo, trabalhadores e sindicalistas de espírito mais atualizado com a contemporaneidade procuram sepultar o peleguismo e construir um movimento sindical forte e independente de tutelas. Está na hora. Com a palavra o Congresso e o sindicalismo realmente democrático. A mudança não é novidade e consta da Convenção 87 da Organização Mundial do Trabalho, de quase 60 anos atrás.

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27/11/2007

Seguro Rural

Burocracia dificulta acesso a seguro-safra

No semi-árido, metade dos agricultores que perderam ao menos 50% da produção na estiagem não tem acesso a recursos

Procedimentos não dependem só da vontade dos agricultores, mas dos recursos disponibilizados por Estados e municípios

EDUARDO SCOLESE

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar de o número de adesões ter dobrado na atual safra, metade dos agricultores do semi-árido que perderam pelo menos 50% da produção por conta da estiagem ainda não consegue acessar o seguro criado justamente para atendê-los.

Na safra 2007/8, 686,3 mil agricultores, segundo o governo federal, estão inscritos no programa -alta de 98% ante a safra anterior (346,3 mil).

Apesar disso, estimativa da Secretaria da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, aponta para cerca de outras 715 mil famílias do semi-árido que se encaixam no perfil de atendimento do programa Garantia Safra -com renda per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 570) e que tenham perdido na estiagem ao menos metade da produção de arroz, feijão, milho, algodão ou mandioca.

"Trabalhamos com a perspectiva em torno de 1,4 milhão de famílias que poderiam hoje estar participando do programa", diz José Arnaldo Brito, coordenador do programa.

O Garantia Safra atende famílias do Nordeste e das regiões norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Em sua maioria, são arrendatários, meeiros ou posseiros com áreas em torno de um a dois hectares e que produzem, principalmente, milho e feijão para a subsistência familiar.

Uma série de burocracias precisa ser cumprida antes do acesso aos recursos -procedimentos que não dependem só da vontade do agricultor, mas dos recursos disponibilizados por Estados e municípios.

A primeira etapa cabe ao próprio agricultor: pagamento da taxa de R$ 5,50, que representa 1% do valor do seguro. Depois disso, é preciso que a prefeitura do município banque 3% desse valor (R$ 16,50) e, em seguida, o governo do Estado entre com outros 6% (R$ 33). O dinheiro segue ao fundo, no qual a União entra com 20% (R$ 110).

Vencidas essas etapas, a burocracia prossegue. Para acessar o recurso (cinco parcelas de R$ 110), o agricultor precisa ainda que um laudo técnico assinado pelo governo do Estado ratifique a perda de metade de sua produção e que o governo federal reconheça a situação de emergência do município.

Para Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), Estados e municípios deveriam ser "obrigados" a aderir ao programa, diante de uma demanda dos agricultores. Além disso, o pagamento do seguro não deveria ser atrelado à decretação do estado de emergência no município. "O programa já nasceu burocratizado. Hoje, há uma série de obstáculos ao agricultor", afirma.

Brito admite a burocracia, mas destaca as diferentes responsabilidades. "É um processo pensado em que existe uma co-responsabilidade dos agricultores, dos municípios, dos Estados e do governo federal. Em vez de estar na porta de uma prefeitura esperando uma cesta básica, o agricultor recebe no caixa um dinheiro para aquilo que a família necessita."

No primeiro ano do programa, na safra 2002/3, o seguro foi de R$ 475. A partir de então, está em R$ 550. Por pressão dos próprios agricultores, o governo estuda ampliá-lo na safra 2008/9 -há um limite de R$ 700, imposto pela lei que criou o Garantia Safra. Em 2007, o governo federal reservou R$ 75 milhões para o programa.

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