REFORMA -AGRÁRIA
Ainda a reforma agrária
R$
10 bilhões, a conta da reforma agrária
Milícia
chega à Baixada e ameaça agricultores
Sem-terra invadem usina de PE em
débito com Previdência
Incra afirma que pode
desapropriar imóvel produtivo
Federação de Rainha administra verba
federal para sem-terra; para MST, líder 'vende ilusão'
Pará promete atacar miséria no
campo
Presidente do Incra entrega certificados em
assentamento
Dirigente do Incra
nega irregularidade e acusa fazendeiros
Incra vai expulsar sem-terra que derruba mata
Governo
Lula desmobilizou movimentos dos sem-terra
Quilombolas, Marambaia e ONGs: Denis Lerrer Rosenfield
Estado de Minas
31/08/2007
Opinião
Ainda
a reforma agrária
Eloy
Alves Filho - Doutor em história econômica (USP), pesquisador do Departamento
de Economia da Universidade Federal de Viçosa
Em 1º de
agosto, li, nesta seção, o artigo “Reforma invisível”, de Augusto Marzagão, no
qual o jornalista levanta uma série de questionamentos sobre a reforma agrária
em curso no país. Ressalta, entre outros aspectos, que as ações implementadas,
até então, não garantiram melhorias na qualidade de vida das populações rurais.
É notória a falta de consenso entre estudiosos dedicados à análise de
resultados de medidas adotadas tanto no 1º Plano Nacional de Reforma Agrária,
regulador das ações governamentais por quase duas décadas, quanto no 2º Plano,
em vigor desde 2003. A constatação estimula o diálogo e suscita a emergência de
diferentes posições a respeito do tema. À opinião pública importa conhecer
diferentes matizes que caracterizam as políticas públicas governamentais
voltadas à resolução de problemas que, de algum modo, afetam não só a vida de
parcelas da população diretamente beneficiadas (no caso, os trabalhadores
rurais), mas também da sociedade brasileira como um todo.
Criou-se
uma grande expectativa na sociedade brasileira e nos movimentos sociais do
campo quando, entre as principais metas do 2º Plano, destacaram-se a ampliação
nos investimentos em favor da recuperação e da consolidação econômica dos
assentamentos já existentes, no sentido de “não reproduzir um modelo de
abandono e exclusão dos assentamentos rurais” e, também, de “tornar o meio
RURAL, definitivamente, um espaço de paz, produção e justiça social, propiciando
qualidade de vida a essa parcela da população”. Condições fundamentais,
conforme o discurso oficial, “para a retomada do crescimento econômico e para a
construção de uma nação moderna e soberana”. Passados pouco mais de três anos
do lançamento do 2º Plano, talvez seja oportuno verificar em que medida essas
promessas puderam ser cumpridas, especificamente no caso dos assentamentos
rurais em Minas. Minha finalidade é apresentar dados de estudo recém-concluído,
financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(Fapemig), que teve entre outros objetivos, conhecer e analisar a opinião dos
beneficiários sobre o programa de reforma agrária no estado.
Em 2002, estivemos à frente de uma pesquisa desenvolvida
para contribuir para a geração de informações que pudessem pautar os atuais
debates, ressaltando o item grau de satisfação dos assentados com o programa de
reforma agrária, no que diz respeito à assistência técnica e ao acesso a
serviços de infra-estrutura. Foram coletadas as opiniões de beneficiários
residentes em assentamentos rurais, criados há pelo menos cinco anos, situados
em quatro regiões: Triângulo Mineiro, Oeste, Centro e da Mata.
Comparativamente, foi possível verificar que, se em 2002, cerca de 81,90% dos
assentados em Minas se ocupavam do trabalho na terra, antes mesmo de se
tornarem beneficiários da reforma agrária; em 2007, apenas pouco mais de 50%
indicaram anterior envolvimento com esse tipo de atividade. Quanto à melhoria
das condições de vida a partir da posse da terra, naquele ano, 92,98% dos
assentados revelaram-se satisfeitos com as condições de vida em que se
encontravam. Sobre esse mesmo aspecto, este ano, 74,77% ressaltaram ter obtido
melhorias nas condições de moradia e 63,96% na alimentação. Acredito ser
fundamental destacar que 79,28% apontaram que hoje têm melhores perspectivas
para garantir um futuro para si e para suas famílias, uma vez que o maior
acesso a serviços e assistência técnica tem viabilizado ampliar a produção e
sua possibilidade de comercialização. É com base nesses dados que me inscrevo
entre aqueles que problematizam, sim, os limites de investimentos capazes de
promover as prometidas e esperadas mudanças no atendimento pleno aos anseios
das comunidades rurais, mas que acreditam também, na pertinência do
reconhecimento de avanços que evidenciam a centralidade do tema da reforma
agrária entre as preocupações de governantes, especialmente desta última
década.
Jornal do Brasil <Voltar>
30/09/2007
Política Fundiária
R$
10 bilhões, a conta da reforma agrária
Leandro
Mazzini
Brasília.
A ocupação de sete sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na segunda-feira,
com o objetivo de protestar contra a morosidade da reforma agrária, jogou luz a
uma realidade ainda desanimadora para as famílias. Pelo que afirma o próprio
presidente do Incra, Rolf Hackbart, o maior desafio do governo não é dar
terras, mas infra-estrutura aos cerca de 7.700 assentamentos existentes no
país.
Hackbart
ressalta que o órgão, uma autarquia do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
precisa de no mínimo R$ 10 bilhões para levar água, luz e saneamento às
comunidades, para que os lavradores e suas famílias assentadas tenham mais
argumentos para ficarem no campo. Cobra apoio dos Estados e municípios na
questão.
- Tudo
cai no colo do Incra - lamenta Hackbart.
E lembra
que, apesar de o órgão acompanhar de perto os assentamentos, falta ainda a
inclusão oficial desses lavradores nas políticas sociais do governo. O Bolsa
Família, por exemplo, não chega a essas comunidades.
- Temos
uma política tímida. Precisamos de "programas de reconversão", ou
seja, tem que haver uma política pública de forma sustentável, economicamente e
socialmente - enfatiza Hackbart.
Atualmente,
nem um terço dos 7.700 assentamentos tem eletrificação, o que dificulta a vida
dos lavradores. O governo estima em 748 mil as famílias que ainda vivem à base
de lampiões ou velas - de acordo com os dados da fiscalização cadastral do
Incra. O presidente do órgão, há décadas estudioso do assunto, vê no avanço da
tecnologia no campo a principal causa do incremento do movimento social.
- A
principal origem do problema vem do modelo de agricultura. Dou um exemplo: um
prefeito de uma cidade de Goiás, que também é fazendeiro, comprou 12
colheitadeiras e desempregou 2.500 pessoas.
Segundo
Hackbart, esse é um dos fenômenos que reforçam o MST e incham as periferias da
cidade. Daí o fato de grande parte do movimento acolher pessoas dos subúrbios
das capitais. Hackbart defende a urgência na implantação de políticas de
aperfeiçoamento profissional para esses lavradores. Inclusive nos
assentamentos. Isso diminuiria em muito o número de famílias que deixam as
comunidades - cerca de 10% dos assentados. Esse índice oculta outro motivo
preocupante para o Incra, e que ainda não tem controle. O órgão não tem como
separar o joio do trigo na questão da reforma agrária. Entrelinhas, saber quem
de fato quer a terra para a subsistência e quem a deseja para negociatas.
- É
difícil controlar a venda de terrenos - admite Hackbart. - Mas muitas pessoas
vão embora mesmo é por falta de créditos.
Nesse
cenário, lembra o presidente do Incra, seria fundamental a ajuda do governo nos
programas sociais dentro dos assentamentos. Por ironia do destino, o objetivo
esbarra, no entanto, nas regras da concessão de benefícios como o Bolsa
Família. Pela lei, só pode receber a família que ganha até dois salários
mínimos. A partir do momento em que o lavrador recebe sua gleba para plantar no
assentamento, já figura como pequeno produtor rural, dono de posses, e ainda
tem o crédito de R$ 17.400 - em repasses gradativos - para investir. O que, na
visão do Incra, é um grande avanço da reforma agrária, acaba por dificultar a
inclusão social do cidadão como beneficiário de um programa que pode lhe ajudar
no sustento. Soma-se a isso o fato de a maioria dos assentamentos não possuírem
a infra-estrutura necessária para o plantio, como irrigação e energia.
O Brasil
tem 850 milhões de hectares e os projetos de assentamentos do Incra abrangem,
hoje, cerca de 72 milhões de hectares, com 800 mil famílias - metade delas
assentadas desde o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
enfatiza Hackbart. O custo de uma família assentada gira em torno de R$ 41 mil.
O Incra calcula que pelo menos 200 mil famílias - algo em torno de 1 milhão de
pessoas - ainda estão acampadas em terras da União, beira de estradas, propriedades
improdutivas e fazendas ocupadas por grileiros.
Hackbart
destaca que houve avanços, e há planos otimistas para a reforma agrária, apesar
de não dispor ainda do bilionário recurso para a infra-estrutura. O Incra tinha
orçamento de R$ 950 milhões em 2003, primeiro ano do governo Lula, e para este
ano foram destinados à autarquia nada menos que R$ 3,5 bilhões.
Veja
29/09/2007
Movimentos Rurais
Invasão
na universidade
A última do MST: cursos exclusivos em faculdades públicas – com o patrocínio do governo
Camila
Pereira
|
Sebastião Moreira/AE |
|
Assentados na sala de aula: o objetivo do MST é formar quadros para "fazer a revolução" |
Eis
algumas das diferenças entre um curso universitário feito sob medida para
assentados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os demais.
As aulas, sejam elas da faculdade de geografia ou pedagogia, começam com uma
espécie de encenação teatral durante a qual os sem-terra fazem conclamações à
luta contra as classes dominantes. As disciplinas são definidas em assembléias
nas quais os alunos têm cadeira e direito a voto. Foi numa dessas reuniões que
se decidiu incluir o espanhol no currículo de um curso de letras na Bahia. Os
assentados reivindicavam aprender o idioma a pretexto de melhorar a comunicação
com os "companheiros" dos países da América Latina. Entre as matérias
que só eles têm, uma das descritas com maior entusiasmo é história dos
movimentos sociais, que "narra a luta pela terra" desde o Brasil
colônia. O calendário local também segue uma lógica própria. O 7 de Setembro,
em que se celebra a independência do Brasil, foi transformado no "dia dos
excluídos". Adoram-se – dentro e fora da sala de aula – Che Guevara e Karl
Marx. Por tudo isso, esses cursos de ensino superior, exclusivos dos sem-terra,
se distinguem dos oferecidos no restante do país.
Há, no
entanto, dois fatos surpreendentes que os tornam semelhantes aos demais. Eles
ocorrem em algumas das melhores universidades públicas do país, entre elas a
Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Estadual Paulista (Unesp). E, como qualquer
outro curso de ensino superior, também concedem aos estudantes diploma de
graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Um novo levantamento
do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que patrocina os cursos, concluiu que
o governo federal nunca investiu tanto na formação universitária dos sem-terra:
6,3 milhões de reais só em 2006 (veja o quadro abaixo). Já são dezesseis
universidades públicas que oferecem graduação exclusiva aos assentados. É isso
mesmo: elas aceitam apenas sem-terra. Segundo o ministério, o governo patrocina
cursos do gênero nas áreas de pedagogia, geografia, letras, história e direito.
|
Eber Faioli/Cedecom/UFMG |
|
Curso de pedagogia da terra da UFMG |
Não é
exatamente uma novidade o fato de o MST receber verbas do governo para educar
seus integrantes. Na década de 80, o movimento pleiteou – e conseguiu – tornar
públicas as escolas dos assentamentos, até então improvisadas sob lonas. Na
década de 90, firmou convênios com faculdades públicas para cursos eventuais. Há
dois anos, o MST criou a Escola Nacional Florestan Fernandes, espécie de
universidade do movimento. O maior avanço, sem dúvida, veio com os novos cursos
superiores. Com eles, os sem-terra estudam nas melhores faculdades do país, têm
o privilégio da reserva de vagas e ainda por cima impõem um regime paralelo. No
vestibular, são testados conhecimentos da cartilha do MST (veja alguns exemplos
acima). Os assentados só entram na disputa por uma vaga com o aval dos líderes.
Em sala de aula, onde se ensina um currículo aparentemente convencional,
predomina o discurso anticapitalista e de ódio ao agronegócio. Dele, comungam
os professores. Diz Gelcivânia Mota, do curso de pedagogia da Universidade do
Estado da Bahia: "Os professores acreditam nas propostas dos movimentos
sociais do campo".
Ensinar
aos sem-terra uma visão dogmática do mundo já é por si só um problema, mas o
quadro piora porque a catequese marxista se dá em universidades públicas – com
patrocínio do governo. A meta do MST ao levar assentados à academia, afinal, é
preparar gente para combater "o sistema" (aquele mesmo que os está
bancando), e eles tratam abertamente do assunto. Segundo o livro A Política de
Formação de Quadros, febre literária nos assentamentos do movimento, "quem
não forma quadros dificilmente atinge seus objetivos estratégicos na
revolução". É sempre bom saber que mais gente chega à universidade no
Brasil. O problema, neste caso, é que ela está servindo a uma causa anacrônica
– e não se presta ao papel fundamental de preparar jovens para atuar numa
sociedade moderna.
O AVANÇO DO MST NO ENSINO SUPERIOR
Um novo
levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra que o governo
federal destina a cada ano mais verbas para cursos universitários exclusivos
aos sem-terra. Eis os números:
Conclusão: o investimento do governo nesse
tipo de curso cresceu 270% em quatro anos
O
diploma é o mesmo.
Já o
vestibular...
Para
entrarem numa universidade pública, os sem-terra prestam um vestibular próprio.
Eis algumas das questões extraídas da prova de múltipla escolha do curso de
direito para assentados da Universidade Federal de Goiás
1 A
relação entre estrutura fundiária e fome no Brasil decorre da...
A
evolução tecnológica das pequenas propriedades nas áreas de fronteira
B
modernização da agricultura, que gerou desemprego no campo
C
concentração de latifúndios em regiões de solos mais pobres
D
ineficiência do gerenciamento empresarial agrícola nas médias propriedades
2 Sob
a lógica dos movimentos sociais no campo...
A a
agricultura brasileira é latifundiária, sendo necessária sua modernização para
que a terra cumpra sua função social
B o
agronegócio é a forma de integração da agricultura familiar ao mercado
capitalista
C a
agricultura brasileira é latifundiária, sendo necessária sua superação pela
agricultura de caráter familiar
D a
agricultura brasileira tem caráter empresarial, portanto não há necessidade de
reforma agrária
3 O
"campo goiano" é representado por inúmeras manifestações culturais
que desenvolvem uma diversidade de símbolos, dos quais...
A as
festas são ritos provenientes da cultura cristã ocidental
B os
causos de assombração e demônios desenvolvem o controle social através do medo
C as
simpatias e as rezas justificam a distância dessa cultura com o mundo liberal
D a
marca, o mutirão e o adjutório aumentam a renda fundiária.
Respostas: 1.b;
2.c; 3.b
O Globo
29/09/2007
Movimentos Rurais
Milícia chega à Baixada e ameaça agricultores
Grupo destrói plantações de projeto patrocinado pela Petrobras em comunidade, e exige dinheiro em troca de "proteção"
Alessandro
Soler
Agricultores
da área rural de Nova Iguaçu, integrantes de um projeto de hortas comunitárias
patrocinado pela Petrobras, estão sofrendo ameaças de uma milícia que se
articula na região da Posse. A situação é motivo de preocupação na estatal e
foi tema de reunião ontem. O projeto de agricultura orgânica, na comunidade
Gerard Danom, é desenvolvido às margens de dutos de combustível. Segundo a
polícia, o grupo miliciano poderia ter também agentes de segurança do estado.
Seus membros exigem dinheiro em troca de "proteção" e, só esta
semana, destruíram duas vezes plantações e instalações da comunidade.
De
acordo com o titular da 58ª DP (Posse), delegado Fabio Pacífico, grupos de
extermínio da Baixada Fluminense ganham nova roupagem e já se configuram como
milícias similares às que atuam no Rio. As práticas são as mesmas: extorsões a
comerciantes, e retaliações em caso de não haver acordo. Em abril, um grupo foi
preso. Outro, segundo Pacífico, estaria à beira de ser desmantelado.
Delegado
diz que precisa de nomes para poder agir
A investigação
na Posse esbarra num aspecto comum nesses casos: o medo das vítimas. Mesmo
depois da destruição das frentes de trabalho, ninguém quis dar os nomes dos
responsáveis. O delegado disse que, para agir mais efetivamente, precisa de
informações aprofundadas:
- Não
tenho base legal para pedir mandado de prisão ou de busca e apreensão. É
preciso ter dados concretos. O Disque-Denúncia é um instrumento excelente. Tudo
o que sabemos é que as hortas foram destruídas. Se os moradores não derem
nomes, fica um ciclo vicioso do medo. O caso tem tudo para ser extorsão. Se
tiver os nomes, não vou titubear em prender. Não quero saber se tem policial,
bombeiro ou ex-policial.
Pacífico
contou que os indícios da atuação de milícias já aparecem com freqüência em investigações
na sua área. Em abril, a apreensão de fardas novas na casa de um ex-PM em Santa
Eugênia, suspeito de envolvimento com grupos de extermínio, deu a pista. O
delegado diz ter encontrado ligações entre o ex-policial e milícias armadas de
Nova Iguaçu.
- São os
velhos grupos de extermínio que invadem outras esferas. Eles têm ameaçado o
comércio. Estamos à beira de desmantelar um grupo, que começamos a investigar,
a partir de informações fornecidas por uma testemunha.
Na
região da Posse, cerca de 20 hortas comunitárias foram destruídas no domingo e
anteontem. Instalações hidráulicas e elétricas, além de cercas, também vieram
abaixo. Cada família recebe mensalmente R$500, em média, pela venda de produtos
para a merenda, e outros R$150 de participação na comercialização em feiras
livres. Diante das ameaças, quase todos pensaram em abandonar o projeto.
Em nota,
a Petrobras disse acompanhar "com atenção" a situação envolvendo o
projeto Agricultura Familiar na Região de Dutos. Segundo a estatal, na reunião
de ontem foram reunidos dados sobre os incidentes. A Petrobras afirmou que esse
foi o único caso de ação predatória nas hortas desenvolvidas em Nova Iguaçu.
Folha de S. Paulo
09/10/2007
Política Fundiária
Sem-terra
invadem usina de PE em débito com Previdência
MLST alega problemas trabalhistas e ambientais para justificar desapropriação
Usineiros negam existência de problemas ambientais e trabalhistas; Judiciário já concedeu a reintegração de posse e notificou invasores
|
Rodrigo Lôbo/JC Imagem |
Trabalhadores rurais invadem a usina Salgado, em Ipojuca (PE), para exigir sua desapropriação |
FÁBIO
GUIBU
DA
AGÊNCIA FOLHA, EM IPOJUCA (PE)
Agricultores
de quatro movimentos de apoio aos sem-terra invadiram ontem, em Ipojuca (a 70
km de Recife), uma usina de cana-de-açúcar em plena produção. O grupo exige a
desapropriação da empresa com base em um "novo conceito" de reforma
agrária que desejam ver implantado pelo governo.
Os
sem-terra usam o conceito de função social da terra para reivindicar a
desapropriação de áreas produtivas com problemas trabalhistas, ambientais ou
dívidas com a União. A usina Salgado, uma das maiores do Estado, foi invadida
porque "deve R$ 85 milhões à Previdência, tem problemas ambientais e
trabalhistas", disse o dirigente nacional do MLST (Movimento de Libertação
dos Sem-Terra), Josival Oliveira. "Se o governo não cobra, nós executamos
a dívida", afirmou.
Chamado
para intermediar a crise, o superintendente do Incra em Recife, Abelardo
Siqueira, apoiou os sem-terra: "Se a usina deve realmente R$ 85 milhões,
eles fizeram a ação correta. Se for verdade, vamos trabalhar para concretizar a
primeira desapropriação por dívidas ao governo no Estado." Em Brasília, o
Incra informou que a União já usa critérios ambientais, trabalhistas e
relativos a dívidas nas desapropriações.
Além do
MLST, também estão na área militantes da CPT (Comissão Pastoral da Terra), da
Fetraf (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) e da Fetape
(Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco). Segundo os
organizadores da invasão, participaram da ação 1.500 lavradores. De acordo com
a usina, foram 700 os invasores.
Eles
tomaram a propriedade às 4h e paralisaram a usina, que processa 6.000 toneladas
de cana por dia e deve produzir na atual safra 15 milhões de litros de álcool e
1,5 milhão de sacas de açúcar de 50 kg. O prejuízo é de R$ 600 mil por dia,
segundo os proprietários, integrantes da família do ex-deputado federal Marcos
Queiroz (PSB).
Os
usineiros negam a existência de problemas ambientais e trabalhistas. Dizem que
há débitos com a Previdência, mas dizem que também há créditos e que o processo
de acerto de contas está em negociação.
À tarde,
a empresa, que emprega 3.500 pessoas na safra, entrou com pedido de
reintegração de posse. Foi atendida. Os invasores foram notificados.
Jornal do Comércio
09/10/2007
Política Fundiária
Incra
afirma que pode desapropriar imóvel produtivo
O
superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em
Pernambuco, Abelardo Siqueira, assegurou, na tarde de ontem, que, se as
denúncias dos trabalhadores forem comprovadas, o órgão vai dar início ao
processo de desapropriação das terras. “Os imóveis que não cumprem a função
social devem ser desapropriados para fins de reforma agrária. Não lembro, no
Brasil, um caso de desapropriação de terra produtiva, mas a Constituição
Federal garante”, afirmou Abelardo.
De
acordo com o superintendente, é preciso uma normatização para que as terras
produtivas que não cumprem a função social sejam desapropriadas. No fim da
manhã, ele chegou à Usina Salgado.
Após uma
rápida reunião com os quatro movimentos sociais, assegurou que marcaria reunião
com representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, Banco do Brasil,
Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Estadual de Agricultura,
Secretaria Estadual de Articulação Social, Ministério Público Federal e
Ministério Público Estadual.
“Vamos
tentar marcar o encontro para amanhã (hoje). O objetivo do Incra é encontrar
uma saída pacífica para o problema. Precisamos verificar se essas dívidas e
crimes ambientais existem para tentarmos desapropriar o imóvel”, declarou
Abelardo Siqueira. A Justiça chegou a marcar o leilão das terras, mas uma ação
judicial impediu a realização.
O Estado de S. Paulo
01/09/2007
Política Fundiária
Federação
de Rainha administra verba federal para sem-terra; para MST, líder 'vende
ilusão'
José
Maria Tomazela
O
assentado Antonio Paiva dos Santos não vê a hora de deixar o casebre de madeira
e mudar para a nova casa, no assentamento Che Guevara, no Pontal do
Paranapanema (SP). O dinheiro veio a fundo perdido, da União, pelas mãos de
José Rainha Júnior, líder alijado do MST. Ele é um dos 1.200 assentados da
região beneficiados por programa de moradia popular do governo, administrado
pela Federação das Associações dos Assentados da Agricultura Familiar, criada
por Rainha. A verba total, de R$ 7,2 milhões, não precisa ser devolvida. “É
para estimular a permanência no lote”, diz Rainha. O projeto do biodiesel na
região deve consumir, em 10 anos, R$ 50 milhões. “O biodiesel é coisa de grande
produtor, não é para pequeno. O Zé está vendendo ilusão”, acusa Manoel Duda, do
MST, lembrando o caso Cocamp, que prestaria serviços a assentados, mas que
nunca funcionou. Processo apura se houve crime contra o sistema financeiro.
Rainha nega.
O Liberal
02/09/2007
Política Fundiária
Pará
promete atacar miséria no campo
Estado tenta retomar programa de US$ 60 milhões barrado pela União com processo
CARLOS
MENDES
Da
Redação
O maior
inimigo do programa de reforma agrária e redução da pobreza no campo, conhecido
por Pará Rural, é o tempo. A pobreza e a miséria, parteiras da violência,
também não querem esperar por muito tempo o aparecimento de soluções. É um
poderoso exército silencioso, mas muito inquieto, de 2,7 milhões de pessoas no
Estado - 44% da população. O Banco Mundial aprovou, no final do ano passado, o empréstimo
de U$$ 60 milhões (R$ 120 milhões) para o programa. A União resolveu melar o
negócio, processando judicialmente o Estado por pendências financeiras de suas
secretarias ainda na gestão do tucano Simão Jatene.
O
processo tramita a passos de tartaruga no Supremo Tribunal Federal (STF), onde
algumas pendências foram derrubadas pelos advogados do Estado à espera do
julgamento do mérito. A governadora Ana Júlia Carepa anda impaciente com a
possibilidade, ainda que remota, de o empréstimo naufragar. Colocou um time de
advogados em busca da vitória.
"O
Pará conta com enormes recursos sociais e naturais, e enfrenta o desafio de
desenvolver esse patrimônio de forma sustentável e benéfica para a sua
população, hoje e no futuro", contorna o diretor do Banco Mundial para o
Brasil, John Briscoe. E salienta: "O Pará Rural é um primeiro passo
significativo para coordenar ações em geração sustentável de renda,
regularização fundiária e zoneamento ecológico e econômico".
O Banco
Mundial é bonzinho na hora de fechar negócio, mas muito rígido na obediência de
prazos. Já prorrogou por duas vezes a validade do financiamento e poderá
cancelar tudo se a demora do STF em decidir o caso persistir. O Pará Rural é
uma esperança de resolução de graves e antigos conflitos fundiários,
ordenamento ambiental e imobiliário em regiões onde a violência pela posse da
terra já matou mais de 800 pessoas nos últimos vinte anos.
Técnicos
O
programa se propõe a criar oportunidade de trabalho e renda para 30 mil
famílias e benefícios indiretos para outras 90 mil. Além disso, há 140 projetos
de apoio financeiro a investimentos produtivos, assistência técnica,
capacitação e investimentos em infra-estrutura de apoio à produção.
Enquanto
o programa não sai, o Estado, responsável por U$$ 40 milhões (R$ 80 milhões) de
sua contrapartida no projeto total de R$ 200 milhões, investe recursos na
qualificação e treinamento de técnicos que irão atuar, na primeira etapa, em 39
municípios. Na quinta-feira, por exemplo, o Instituto de Terras do Pará
(Iterpa), responsável pelo ordenamento fundiário do Pará Rural, participou de
uma solenidade, na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), de diplomação
de 30 técnicos em georreferenciamento.
O
presidente do Iterpa, José Benatti, que estava na solenidade com outros
diretores do órgão, pretende aproveitar os 30 técnicos já formados e engajar no
programa outros 90. "Vamos ter muito trabalho pela frente", adianta o
diretor do departamento Jurídico do Iterpa, Flávio Manso. Ele explica que, além
de fazer uma varredura nos 56 mil imóveis inicialmente previstos, a tarefa dos
técnicos será construir uma relação estadual em cada município percorrido.
Cartórios
As
estatísticas hoje existentes nos arquivos do Iterpa são falhas e precisarão ser
atualizadas pelo trabalho de campo. Ainda há casos de muitas propriedades
rurais não terem registro no órgão, o que dificulta um diagnóstico preciso de
cada região. A existência de milhares de títulos falsos ainda é um problema a
ser resolvido. "Nós ainda trabalhamos com demandas individuais",
acrescenta Manso, que prevê uma acumulação de experiências positivas com a
varredura fundiária do Pará Rural. No trabalho de identificação das
propriedades, muitas falcatruas certamente serão descobertas. A parceria com os
cartórios será fundamental. Afinal, em pelo menos 40 cartórios do Estado há
sérios problemas, como registros em duplicidade, posse transformada em domínio
e, em alguns casos, até falsificação de escrituras.
Sem a
ajuda dos cartórios, reconhece Manso, o programa terá dificuldades para
decolar. Uma das missões do Iterpa será colocar dentro dos cartórios
digitadores que auxiliarão os funcionários a copiar as informações dos livros
de posse e de propriedade. Manso afirma que o papel do órgão não se limitará à
mera expedição de títulos aos pequenos e médios agricultores. Também atuará, em
parceria com Secretaria de Meio Ambiente (Sema), no licenciamento ambiental. Na
terra onde não houver mais floresta, o trabalho será de reflorestamento.
A
Pobreza no Estado
O mapa
da pobreza no Pará acompanha o dos problemas fundiários, com a concentração de
terras, o trabalho escravo, a falta de sustentabilidade dos projetos de
assentamento e a falta de estrutura governamental para efetivação de políticas
públicas
Governo
tenta convencer ministro a conceder aval para empréstimo
A União
insiste no processo contra o Estado e se nega a conceder o aval para que o
empréstimo deferido pelo Banco Mundial tenha o contrato assinado. Nem as duas
manifestações favoráveis ao Estado do ministro César Peluso, relator do
processo no STF - ele entende que as pendências das secretarias estaduais não
podem impedir o financiamento, já que o governo federal não tem qualquer
ingerência no Pará Rural -, serviram para mudar a posição da União.
A
governadora Ana Júlia Carepa jogou uma cartada mais alta: apelou diretamente ao
ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentando resolver o problema. Recebeu uma
tímida resposta. Seria melhor aguardar a decisão judicial. É a mesma posição da
Secretaria do Tesouro Nacional, para onde o pedido foi remetido.
O Pará
tem trabalhado para regularizar eventuais pendências, segundo explicou Ana
Júlia no pedido a Mantega. Ela argumenta que as pendências não impedem a
concessão do aval porque o contrato com o programa não prevê a transferência de
recursos da União para o Estado. Além disso, o Pará oferecerá garantias à
União.
Ana
Júlia diz que o programa trará enormes benefícios para as famílias pobres que
vivem em assentamentos nas regiões mais povoadas do Estado. Com o programa, as
famílias teriam condições de produzir renda e melhorar seu padrão de vida. Os
agricultores seriam orientados para o uso sustentável dos recursos naturais e
preservação ambiental. (C. M.)
Faepa
quer cadastro de sem-terra e invasor
O
presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Carlos Xavier
declara ser muito realista em relação ao Pará Rural. Se for para separar o
verdadeiro sem-terra do invasor, ele aplaudirá a iniciativa. "É preciso
cadastrar o sem-terra e definir critérios para assentá-lo", recomenda
Xavier. É necessário capacitar o sem-terra e dar a ele instrumentos para que
possa produzir.
Somente
isto, não basta. É preciso construir estradas, escolas, postos de saúde,
comunicação, crédito para plantar e justiça. "Não há sequer um cartório
perto dessas áreas existentes hoje no Pará", lamenta o líder da Faepa,
enfatizando que o Pará Rural será muito benvindo se levar para os agricultores
aquilo que o Incra não dá.
Caso
nada disso seja feito, na opinião de Xavier, será a mesma coisa que pegar o
dinheiro público e atirá-lo pelo ralo, como ocorre hoje País afora com outros
projetos. O resultado, no caso paraense, será o agravamento dos conflitos
fundiários. Não é o que ele espera. Potencial de recursos para mexer na
estrutura do campo, entende o presidente da Faepa, o Pará possui de sobra.
"Qualquer
trabalho que traga desenvolvimento para o Estado terá sempre o meu apoio. O
índice de desenvolvimento humano da sociedade paraense é baixíssimo, vergonhoso,
e tudo que vier para melhorar esse índice terá que merecer incentivo",
observa Xavier. Para ele, quando se trata da questão fundiária, matar ou morrer
no Estado seria "falta de inteligência". Não respeitar a lei e deixar
de cumprir mandado de reintegração de posse é "burrice, falta de respeito
e ameaça à democracia".
O que
deve ser feito? Xavier responde: "O meio rural do Estado deve ser
dinamizado com assentamentos produtivos e com o agronegócio em benefício. Este
é caminho do desenvolvimento". Para exemplificar o que diz, conta que na
quarta-feira, durante visita ao Ministério da Agricultura, conseguir ver
atendido um pedido feito à área técnica do órgão. Esse pedido se refere à
diferença entre a Amazônia Legal e a Amazônia florestal.
Na Amazônia
florestal, onde já há registro da presença humana, Xavier defende a implantação
de outras culturas, que tenham sustentabilidade ambiental mais forte do que a
pastagem. "Defendo a soja e a cana-de-açúcar, porque quero produzir
alimentos para gerar emprego e renda", arremata. (C. M.)
Programa
prevê crédito para famílias pobres
O
secretário de Projetos Estratégicos, Marcílio Monteiro, disse que o Pará Rural
está vencendo as etapas judiciais, mas lembra que isso ocorre por conta de
pesada herança deixada pelo governo passado. "Um dos nossos argumentos no
Supremo é de que, por culpa de maus administradores públicos, a população rural
situada abaixo da linha da pobreza não deve ser prejudicada", declarou
Monteiro.
O
programa almeja um ordenamento fundiário e ambiental integrado, segundo o
secretário, para que as famílias de agricultores recebam o crédito para
produzir. Produtores rurais, sejam grandes ou pequenos, têm historicamente
explorado os recursos naturais do Estado de forma inadequada e insustentável. A
busca frenética por retorno econômico de curto prazo na transformação de
florestas em pasto produziu um rastro de degradação.
Consertar
tantos defeitos é um desafio. Uma das ferramentas aponta para o apoio a
atividades de pequenas e médias associações de produtores em áreas degradadas.
O objetivo, na recuperação dessas áreas, é permitir o acesso ao mercado para os
produtos agrícolas e não-agrícolas. As famílias com renda mensal menor que R$
400 serão diretamente beneficiadas. A expectativa é de que a renda dessas
famílias cresça pelo menos 30%.
Outro
aspecto do programa é o desenvolvimento do plano de macrozoneamento,
priorizando áreas designadas como protegidas e as afetadas por rodovias
existentes. O objetivo de longo prazo do zoneamento é pôr a economia do Estado
em um rumo de desenvolvimento sustentável, atribuindo usos distintos a diversas
áreas do Estado para reduzir, e eventualmente eliminar, a ocupação desregulada
e muitas vezes ilegal de terras, assim como a sua conversão de uso. (C. M.)
A Tarde
23/10/2007
Política Fundiária
Presidente do Incra entrega certificados em
assentamento
Vinte
jovens com idades entre 12 e 17 anos que fazem parte de famílias de Projeto de
Assentamento Eldorado, localizado no município de Santo Amaro (a 71 km de
Salvador), receberam, na manhã de ontem, o certificado de um curso de
informática promovido pelo 1º Centro de Inclusão Digital, que funciona dentro
do acampamento.
Esta foi
a primeira turma a receber os certificados, entregues pelo presidente do Incra,
Rolf Hackbart, que destacou a iniciativa do curso como uma melhoria de vida
para os assentados, pois proporciona o acesso à tecnologia e inclusão social.
Rolf disse que na Bahia existem 36 mil famílias assentadas e 150 projetos de
assentamento nesses últimos quatro anos e que o Incra tem como objetivo
assentar famílias não só em terras de latifúndio como em imóveis de quem comete
crimes ambiental e de trabalho escravo. Além de ser contra a grilagem e a monocultura.
“Queremos acabar com a idéia de que os assentamentos são locais onde as
famílias moram e plantam para a sua sobrevivência. Vamos lutar por
infra-estrutura nesses assentamentos, pois só assim daremos a estas famílias a
dignidade e cidadania que merecem”, destacou, acrescentando que estas são
medidas emergenciais para combater os conflitos por terra que atualmente
acontecem no extremo sul do Estado.
O
Assentamento Eldorado existe há 11 anos e hoje possui 53 famílias assentadas
que vieram de várias regiões do Estado, a exemplo de Feira de Santana, São
Sebastião do Passé e Santo Amaro. A fazenda pertencia ao banqueiro Ângelo
Calmon de Sá e foi invadida em 1994 por cerca de 150 famílias.
Em 97,
foi desapropriada. As famílias sobrevivem da agricultura, principalmente o
cacau e a banana.
O
Estado de S. Paulo
05/11/2007
Política Fundiária
Assentado usa criança em
carvoaria
‘Estado’ flagra destruição de reserva e meninos trabalhando
em fornos dentro de área cedida ao MST e à Fetagri
José
Maria Tomazela, NOVA ANDRADINA
Assentados
da reforma agrária derrubam árvores e produzem carvão em uma área de 5,7 mil
hectares de mata nativa no município de Nova Andradina, no sudeste de Mato
Grosso do Sul, a 347 quilômetros de Campo Grande. E o pior: há crianças
trabalhando nas carvoarias.
A
floresta, com formações de cerrado denso e remanescentes de mata atlântica,
constitui a reserva legal da Fazenda Teijin, de 28,5 mil hectares,
desapropriada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
No local, foram assentadas 1.067 famílias do Movimento dos Sem-Terra (MST) e da
Federação dos Trabalhadores na agricultura (Fetagri).
É uma
das poucas áreas de mata que restam numa região devastada pela atividade
agrícola e pecuária. Isso não impediu que 187 famílias de sem-terra invadissem
a reserva. Elas demarcaram os lotes, abriram clareiras para instalar seus
barracos e, agora, queimam a madeira para produzir carvão. Muitas deixaram lotes
no assentamento para se instalar na mata e explorar a nova atividade.
A
reportagem do Estado flagrou crianças trabalhando numa carvoaria. O lote do
assentado José Pedro de Jesus, de 54 anos, tem dois fornos em plena atividade.
Os meninos Cristiano Lagos, de 11 anos, e Adanilson Alves Souza Jesus, de 14,
retiram o carvão da fornalha e amontoam para esfriar. O produto será ensacado e
vendido nas margens da BR-267, que corta a fazenda, por R$ 40 o metro cúbico.
“Estamos esperando o preço melhorar”, disse Adanilson.
Na
terça-feira, quando foram abordados pela reportagem, os dois garotos tinham
faltado à aula para mexer com o carvão. Eles estudam na escola do Distrito de
Casa Verde, o núcleo urbano mais próximo. Cristiano cursa a 3ª série e
Adanilson está na 5ª.
ESTUDOS
O avô
reconhece que eles têm dificuldade com os estudos. Para a pergunta básica sobre
quem descobriu o Brasil, Cristiano tinha resposta pronta: “Dom Pedro.” O
assentado diz que os netos o ajudam porque ele, atingido por um raio, ficou com
o corpo “bambo” e ainda não conseguiu se aposentar.
Ele
conta que luta pela terra há cinco anos, migrou do MST para a Fetagri, mas a
situação não melhorou. José Pedro diz que não invadiu a reserva. “Fomos
assentados aqui pelo Incra, mas eles abandonaram a gente.” Com a ajuda da
mulher e três filhos, que trabalham numa carvoaria da região, ele construiu a
casa de madeira e comprou duas vacas com bezerro para tirar leite. A mata no
entorno da casa foi derrubada para formar pasto - a madeira virou carvão. “Vou
quebrar mais um alqueire (de mata) para fazer uma roça.”
A fumaça
dos fornos pode ser vista da rodovia que liga Nova Andradina à BR. O capitão
Renato dos Anjos Garner, do comando local da Polícia Militar Ambiental, que
sobrevoou a área, disse que as carvoarias estão espalhadas por toda a reserva.
“Alguns lotes têm vários, outros nenhum, mas na média é um forno por lote.”
Ele fez
um relatório para o comando estadual. Órgãos públicos, como o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o
Ministério Público Federal (MPF) e o próprio Incra foram informados
oficialmente do crime ambiental e da exploração do trabalho infantil.
O
vereador Tito José (PSDB), da Câmara Municipal de Nova Andradina, encaminhou
ofícios para esses órgãos em março, quando os primeiros fornos foram
construídos na reserva. No início de abril, a procuradora da República Larissa
Maria Sacco determinou ao Ibama que notificasse o Incra para a “imediata
paralisação da produção de carvão vegetal e a respectiva supressão vegetal no
Projeto de Assentamento Teijin”.
Larissa
deu 10 dias ao Ibama para apresentar informações e, estando presente o risco de
deterioração ambiental, autorizou a requisição de auxílio da Polícia Federal. O
Ibama informou que havia notificado o Incra sobre o embargo das atividades de
desmatamentos e instalação de fornos. Toda a correspondência foi parar na
Câmara. A farta troca de papéis, porém, não teve resultados práticos, segundo o
vereador, pois a depredação da área continua. “É um jogo de faz-de-conta.”
O Estado de S. Paulo
05/11/2007
Política Fundiária
Dirigente do Incra nega irregularidade e acusa fazendeiros
Superintendente lembra ação conjunta com Polícia Ambiental contra carvoarias na Fazenda Teijin
José
Maria Tomazela, Nova Andradina
“Isso
não está acontecendo”, reagiu o superintendente regional substituto do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Valdir Perius, ao
ser questionado sobre a existência de carvoarias no interior da reserva da
Fazenda Teijin. “Tinha alguns fornos lá, mas foram todos fechados numa ação que
fizemos com a Polícia Ambiental”, garantiu.
Informado
de que os fornos tinham sido fotografados na terça-feira e havia crianças no
local, respondeu: “São carvoeiros da cidade que exploram alguns assentados.”
Ele disse que existem “apenas 15 lotes” abertos irregularmente na reserva e os
ocupantes serão retirados. “Isso já foi resolvido com o MST. A reserva precisa
ser preservada e quem entrou tem de sair.”
Para o
superintendente, quem agride o meio ambiente é o fazendeiro, não o sem-terra.
“Aquele é um povo pobre que foi abandonado no passado.” Segundo Perius, o
assentamento na Teijin é um dos mais importantes do Brasil e beneficia mais de
mil famílias, causando ciúme. “Para decepção de uma parte da classe política de
Nova Andradina que defende o latifúndio dos japoneses, o assentamento está
consolidado.”
São
essas pessoas, segundo ele, que fazem denúncias, como a da invasão da reserva.
“Para nós, o importante é resolver o problema do povo”, disse.
TRANSFERÊNCIA
Perius
negou que os assentados tenham sido abandonados pelo Incra, mas ressalvou que
as famílias que estão na reserva serão transferidas. Segundo ele, o Incra
liberou R$ 10 milhões para moradia, “dinheiro que está na conta dos
assentados”. Frisou que estradas estão sendo abertas em convênio com o Estado.
“Reforma agrária se faz com planejamento e orçamento.”
O
coordenar do Movimento dos Sem-Terra (MST) em Mato Grosso do Sul, José
Oliveira, disse que a área de mata foi incluída no assentamento pelo Incra.
“Havia mais reserva do que os 20% e o Incra parcelou.” Foram abertas estradas e
os lotes receberam benfeitorias, como rede de água, segundo ele. “As famílias
foram colocadas lá dentro e, sem área para plantar, começaram a desmatar.” Os
fornos foram construídos para aproveitar essa madeira. “Houve queima, mas eles
só queimaram porque foram colocados dentro da mata.”
Ele
desconhecia o trabalho de crianças. Segundo Oliveira, 16 famílias que estão na
reserva são ligadas ao MST e as demais à Federação dos Trabalhadores na
Agricultura (Fetagri). “Se houve irregularidade, não foi por nossa culpa. O
Incra precisa conseguir outra área para essas famílias.”
O
diretor do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Bataiporã, Joel Silveira,
também dirigente da Fetagri, disse que alguns assentados produzem carvão para
subsistência, utilizando galhos e árvores retirados durante a abertura das
estradas no assentamento. Ele disse que os lotes na mata foram demarcados pela
empresa contratada pelo Incra.
FRASES
Valdir
Perius
Superintendente
regional substituto do Incra
“São
carvoeiros da cidade que exploram alguns assentados”
José
Oliveira
Coordenar
do MST em Mato Grosso do Sul
“As
famílias foram colocadas lá dentro e, sem área para plantar, começaram a
desmatar. O Incra precisa conseguir outra área”
O Estado de S. Paulo
06/11/2007
Política Fundiária
Incra vai expulsar sem-terra que derruba mata
São 52 famílias que produzem carvão na Fazenda Teijin, em MS, onde há crianças trabalhando
João
Naves
Mais de
52 famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) em Nova Andradina, no sudeste de Mato Grosso do Sul, a 347 quilômetros
de Campo Grande, serão excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária. A
decisão foi anunciada ontem pelo superintendente regional do órgão, Luís Carlos
Bonelli, após ler reportagem do Estado que revelou a derrubada de mata nativa e
a produção de carvão em assentamento na Fazenda Teijin. A reportagem flagrou
crianças trabalhando.
Bonelli
informou que as famílias já haviam sido advertidas em agosto. “Os assentados
estão infringindo cláusulas contratuais graves. Na condição de assentamento sem
a infra-estrutura básica, é proibida qualquer atividade comercial que implique
exploração da terra e recursos naturais renováveis.”
O
dirigente do Incra disse que “todo e qualquer assentado que cometeu crime
ambiental” será excluído da reforma agrária e não será assentado em nenhum
lugar do Brasil.
Quanto
ao trabalho de menores em fornos de carvão, Bonelli informou que a fiscalização
é de responsabilidade do Ministério do Trabalho. “Em um sistema de agricultura
familiar, a família inteira trabalha. É o caso dos assentados pelo Incra.”
INVASÃO
Após a
desapropriação pelo Incra, a Fazenda Teijin, de 28,5 mil hectares, recebeu
1.067 famílias ligadas ao Movimento dos Sem-Terra (MST) e à Federação dos
Trabalhadores na Agricultura (Fetagri).
A
propriedade engloba uma das poucas áreas de mata nativa da região, mas 187
famílias invadiram a reserva. Demarcaram os lotes, abriram clareiras e queimam
a madeira para produzir carvão. O produto é vendido nas margens da BR-267 por
R$ 40 o metro cúbico.
Segundo
o superintendente-adjunto do Incra no Estado, Valdir Périus, há cerca de 100
infratores no local. “Temos denúncias de que a produção de carvão aumentou em
relação ao que foi constatado e notificado em agosto.” Périus informou que
amanhã equipes do Incra, da Polícia Militar Ambiental e policiais do
Departamento de Operações de Fronteira vão iniciar a expulsão das famílias.
Valor Econômico
09/11/2007
Política Fundiária
Governo Lula desmobilizou movimentos dos sem-terra
É
irônico, mas os movimentos de trabalhadores sem-terra, que apenas cresceram nos
governos que os combateram, começaram a minguar no governo petista de Luiz
Inácio Lula da Silva, com quem têm uma ligação histórica. Em reportagens
publicadas no último domingo, a "Folha de S. Paulo" constatou que, no
primeiro mandato de Lula (2003-2006), o número de famílias acampadas desabou de
59 mil para 10 mil; o número de famílias que invadiram terras caiu de 65.552
para 44.464 no período; e até o número de movimentos pela reforma agrária
diminuiu, de 17 para 11. Como as invasões se mantiveram praticamente no mesmo
nível - foram 391 em 2003 e 384 em 2006 - , supõem-se que cada uma delas foi
feita com a adesão de menos famílias, ou uma família teve que participar de
mais de uma invasão.
Especialistas
e até dirigentes do Movimento Sem Terra (MST), o principal movimento social que
atua no campo, apontam o dedo para o programa Bolsa Família quando explicam a
desmobilização do movimento pela reforma agrária. João Jurandi da Silva, acampado
na Fazenda da Barra, na região de Ribeirão Preto, resumiu da seguinte maneira a
diferença entre os governos Fernando Henrique Cardoso e os de Lula para os
sem-terra: "O Lula conseguiu com esse Bolsa Família o que o Fernando
Henrique tentou, tentou e não conseguiu, que é deixar as pessoas fora das
ocupações".
O efeito
que o programa de transferência de renda teria sobre a mobilização dos
acampados foi farejado pelos líderes do MST desde o início do governo. Os
acampados não recebem o benefício, pois o MST apenas aceita cestas básicas. A
medida preventiva de deixar o Bolsa Família do lado de fora dos assentamentos,
todavia, não eliminou o interesse de uma leva de assentados originários das
periferias das grandes cidades, que optaram pelo movimento por absoluta falta
de opção de sobrevivência. O Bolsa Família "reassentou-os" na
periferia, agora com endereço fixo, condição para receberem um benefício que
depende de condicionalidades como freqüência dos filhos nas escolas, vacinação
em dia das crianças e pré e pós-natal para gestantes e mães que estão
aleitando.
O MST
reconhece que o governo Lula não criminalizou o movimento, ao contrário de FHC.
O reconhecimento do direito à luta pela terra, no entanto, não resultou em um
fortalecimento dos movimentos pela reforma agrária. O líder do MST, João Pedro
Stédile, tem insistido que todos os movimentos sociais passam por um
"descenso", mas é de se reconhecer que, enquanto exercia uma política
de tolerância política, o governo deu uma guinada na política de reforma
agrária, abalando os alicerces do que era a disputa tradicional pela posse da
terra. Pelos números, fica evidente que o governo priorizou políticas de
agricultura familiar (ou seja, fixar os já assentados), em detrimento da
simples distribuição de terra. O Ministério do Desenvolvimento Agrário informa
que, entre 2003 e 2006, investiu R$ 8,2 bilhões em projetos de assentamento - o
que faz e sempre fez o Incra. Na safra 2006/2007, no entanto, o governo
investiu R$ 7,2 bilhões no Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
Na safra 2007/2008, estão previstos R$ 12 bilhões para o Pronaf, R$ 168 milhões
para assistência técnica e extensão rural (específica para a agricultura
familiar), R$ 550 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos e outros R$
600 milhões para o Pronaf Comercialização - além do Luz para Todos e obras de
infra-estrutura voltadas para o escoamento da produção da pequena
propriedade.
O
governo, ao amarrar o programa de reforma agrária ao de assistência à
agricultura familiar, conseguiu individualizar a assistência, isto é, retirou
os movimentos sociais da posição de mediadores. Segundo o MST, do total de 1,2
milhão de contratos assinados do programa de agricultura familiar no ano
passado, apenas 40 mil beneficiaram assentados do movimento.
Mesmo
nas prioridades estabelecidas para o assentamento agrário, houve uma cisão
entre a ação de governo e as necessidades dos movimentos. O governo priorizou o
combate à grilagem de terra - e isso, por si só, definiu que a região Norte
fosse a campeã de assentamentos no primeiro mandato, com 187.724 famílias.
Nordeste vem em segundo lugar, com 116.817 famílias. No Sudeste, tradicional
foco da atuação do MST, foram assentadas 13.825 famílias.
10/12/2007
Opinião
Quilombolas, Marambaia e ONGs:
Denis Lerrer Rosenfield
Curioso
mundo em que os espaços foram encurtados pelos meios digitais, onde a formação
da opinião pública e as ações políticas são realizadas em nível global.
Organizações Quilombolas e ditas de direitos humanos se arvoram em
representantes da humanidade, dirigindo-se diretamente à ONU, a partir, por
exemplo, de uma suposta violação dos “direitos” de uma comunidade na Ilha de
Marambaia, de propriedade da Marinha brasileira. Neste momento em que o Senado
se debruça sobre a CPI das ONGs, não seria demais dar uma olhada no modo de
funcionamento de algumas delas.
Há uma
ONG, denominada Koinonia, que está diretamente envolvida na ação quilombola que
reivindica a Ilha de Marambaia, base dos Fuzileiros Navais. Ela atua como se
estivesse diante de um problema de justiça social, sob o qual acoberta seu
propósito ideológico. Na verdade, está ligada a auto-intitulados movimentos
sociais que agem como organizações políticas.
No
endereço da Koinonia, situado no Rio de Janeiro, estão também localizadas
outras ONGs, como Os Verdes - Movimento de Ecologia Social, filiado à rede
“Mata Atlântica”, que comparece cadastrado no Ministério do Meio Ambiente como
Biomas Mata Atlântica e Campos Sulinos. Lá também se encontram a Associação
Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia) e a DP&A Editora, que publica
livros de ciências sociais, filosofia, educação e pedagogia. Estamos, portanto,
diante de organizações que visam a formar o politicamente correto, misturando
quilombolas, meio ambiente e aids. Preocupados com a formação da opinião
pública, possuem uma editora que veicula as suas posições, tendo como objetivo
influir na imprensa e na mídia em geral. Causas defensáveis junto à opinião
pública como a dos negros, a do meio ambiente e a da aids se tornam, desta
maneira, instrumentos de sua atuação, conferindo-lhes visibilidade política.
É
importante observar que na composição do conselho editorial da ONG consta o
nome de um procurador da República (MPF-RJ), que é a pessoa que deu início ao
processo de desapropriação da Ilha de Marambaia como território quilombola. A
situação é escandalosa, pois um procurador da República é, ao mesmo tempo,
membro de uma ONG - logo, pertence a uma parte interessada na disputa, como se
isso não revelasse conflito de interesses - e agente público. Os demais membros
do conselho são antropólogos que se colocam a serviço da causa quilombola e
preparam os relatórios técnico-científicos. Estes são, então, apresentados como
se fossem neutros e isentos. Por si só, essa já seria uma razão para invalidar
esses pseudolaudos.
A ONG
Koinonia, em seu regimento, é explicitamente anticapitalista, o que significa
dizer que seu propósito é socialista. O socialismo aparece sob os nomes de
fraternidade, comunidade e solidariedade, que constituem a sua forma de
apresentação. Desta maneira, ao assumirem valores morais, encobrem a sua
finalidade propriamente política. Assim se apresenta ela: “Os serviços e
projetos a que Koinonia se dedica estão marcados pela opção metodológica que
designamos ação cultural, isto é, uma ação que privilegia as especificidades
locais e o que de desafiador elas apresentam contra a lógica de um sistema
capitalista crescentemente injusto e desumano.”
Segundo
consta de seu site, dentre os seus apoios internacionais se encontram as
seguintes organizações: Ajuda da Igreja da Noruega, Conselho Mundial de
Igrejas, Church World Service, Christian Aid, Fundação Ford, Igreja Unida do
Canadá, Serviço das Igrejas Evangélicas na Alemanha para o Desenvolvimento,
Igreja Anglicana do Canadá e União Européia.
Observemos
que essas igrejas apresentam as suas ações como de solidariedade religiosa,
tendo em nosso país uma atividade política. Imaginem se o inverso fosse
verdadeiro! Uma ONG brasileira apoiando invasões e desapropriações de
propriedades das Marinhas inglesa, alemã, norueguesa e canadense! Seria tal
ação permitida? O que diria o Estado desses diferentes países? As suas
respectivas opiniões públicas admitiriam tal interferência? Aqui, no entanto,
tudo parece ser permitido, sobretudo a elas e aos “movimentos sociais”. A
presença da União Européia, por sua vez, é absolutamente escandalosa, pois uma
federação de países atua num outro país, intervindo em ações que atentam contra
propriedades das Forças Armadas e contra o direito de propriedade em geral.
Imaginem também a seguinte situação: uma ONG financiada pelo Estado brasileiro
interferindo no sistema de funcionamento das diferentes Marinhas européias! Como
reagiriam as Forças Armadas desses países e suas respectivas diplomacias?
Confrontamo-nos,
portanto, com uma situação completamente inusitada, em que igrejas
internacionais, fundações e países financiam organizações políticas que têm
como objetivo relativizar a propriedade privada, com um propósito claramente
anticapitalista, como se o capitalismo não fosse o regime imperante nesses
mesmos países que financiam essas organizações. Abundância de recursos é a sua
marca. As publicações, como Existimos, são de luxo, muito bem diagramadas.
Incentivos são, assim, dados a invasões rurais e urbanas, numa articulação que
envolve os autodenominados movimentos sociais, o Incra, o Ministério das
Cidades e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(Seppir).
Uma
causa justa, a da regularização fundiária dos quilombos existentes, segundo
consta da Constituição de 1988, está-se tornando uma questão propriamente
política, graças a um decreto presidencial de 2003 que estabelece o arbítrio da
autoclassificação da cor e da auto-atribuição de terras e propriedades como
critérios de desapropriação e expropriação. Unem-se igrejas internacionais,
fundações, federação de países, movimentos sociais e órgãos do próprio Estado
brasileiro para destruir o Estado de Direito.
Denis
Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia
na
UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br