O Departamento Sindical continua atendendo aos produtores rurais que deixaram de fazer as suas declarações do Imposto Territorial Rural-ITR no prazo legal. É imprescindível que os Sindicatos filiados a esta Federação tenham a mesma preocupação em informar aos produtores a necessidade desta atualização anual para a Receita Federal a fim de evitarem as penalidades da lei. Recomenda-se usar o rádio para despertar o produtor dos seus direitos e deveres.

PRODUTOR RURAL – Procure o Sindicato dos Produtores do seu município para conhecer os serviços que esta entidade presta a sua classe.

OBRIGAÇÃO ESTATUTÁRIA – Dirigentes Sindicais
Conforme determina o Estatuto das entidades sindicais, expirou-se, em 30.11.2006, o prazo para apresentação, em Assembléia Geral Ordinária, do Retificativo Orçamentário de 2006 e da Previsão Orçamentária para o exercício de 2007. Adote suas providências. Cumpra a lei.

Contribuição Sindical Rural – Pessoa Jurídica
A Contribuição Sindical Rural do exercício de 2007, Pessoa Jurídica, tem vencimento em 31.01.2007. No Ceará, está sendo lançada pela CNA, a cobrança para 515 empresas. Segue a tabela para cálculo do seu tributo.

TABELA DA CÁLCULOS DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR RURAL PESSOA FÍSICA E JURÍDICA

VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2007

Considerando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), no período de out/05 a set/06, a tabela foi corrigida em 2,85%.