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De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA
INDEVIDA DE TARIFAS BANCÁRIAS
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (xxx), foi assinado contrato de depósito em
conta corrente entre CONTRATANTE e CONTRATADO.
Em (xxx), foi cobrado do CONTRATANTE novas
tarifas bancárias sem que este o tivesse autorizado,
o que contraria flagrantemente o previsto na lei nº 8.078/90.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata
devolução do dinheiro cobrado indevidamente
pelo CONTRATADO, no prazo de (xxx) dias.
Caso este pedido não seja atendido, o CONTRATANTE
buscará as medidas judiciais necessárias para
resguardar seu direito, vez que a lei nº 8.078/90 prevê
devolução em dobro no caso de cobrança
indevida.
Sem mais
Assino a presente
(Local, data e ano)
(Nome e assinatura do Contratante)
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