|
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do
Empregador, nacionalidade, estado civil, profissão),
proprietário do imóvel rural denominado , situado
no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA
sob nº , residente e domiciliado em , na rua , doravante
denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado,
nacionalidade, estado civil, profissão) portador da
Carteira de Trabalho sob nº , série , portador
de Cédula de Identidade RG sob o nº, doravante
designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si
Contrato de Trabalho Por Prazo Indeterminado, que se regerá
pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas:
1 - O empregado é contratado para
exercer as funções de ................................e
quaisquer outros serviços compatíveis com se
cargo e atinentes à função para a qual
ora é contratado.
2 - A remuneração do empregado
será de R$.........por (mês, dia ou hora). O
pagamento da remuneração será efetuado
mensalmente, até o 5º dia útil do mês
subsequente à prestação do serviço.
3 - O empregado autoriza o desconto em seus
salários das importâncias que lhe forem adiantadas
pelo empregador.
4 - O empregado autoriza o desconto nos seus
salários das importâncias correspondentes aos
prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20%
(vinte por cento) pela ocupação da morada e
25% pelo fornecimento de alimentação sadia e
farta.
Parágrafo Único: A cessão
pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica,
assim como bens destinados a produção para sua
subsistência e de sua família, não integram
o salário do empregado, ora contratado.
5 - O empregado autoriza a descontar de seus
salários a importância correspondente aos prejuízos
que causar ao empregador em decorrência de culpa, dolo,
negligência, imprudência e imperícia.
6 - O empregado cumprirá a jornada
de trabalho diária das.......às....., com intervalo
de .....horas para alimentação e repouso, de
segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... às.....horas.
Se houver horas extras, estas serão pagas na forma
da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.
7 - O empregado poderá ser transferido de
local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio.
8 - O empregado se obriga a respeitar as
normas e praxe de serviço vigorante na fazenda.
9 - Constituirão motivos para imediata
dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o
desacato moral ou agressão física ao patrão,
ao administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares,
a embriagues ou briga em serviço.
10 - O empregado deverá cuidar com
zelo da casa que ocupará, e se compromete a desocupá-la
dentro de 30 dias da rescisão deste contrato.
11 - As partes elegem a Junta de Conciliação
e Julgamento de ....... para dirimirem quaisquer conflitos
oriundos do presente contrato.
12 - E, por estarem de acordo com todas estas
condições firmam o presente contrato, na presença
de duas testemunhas.
Local e Data
................................................
Assinatura do Empregado
................................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1ª - ...................................
2ª - ...................................
OBS: Caso haja desconto de moradia por fornecimento
de alimentação, o percentual a ser descontado
incidirá sobre o salário mínimo, de acordo
com a Lei Nº 5889/73
|