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Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do
Empregador, nacionalidade, estado civil, profissão),
proprietário do imóvel rural denominado , situado
no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA
sob nº , residente e domiciliado em , na rua , doravante
denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado,
nacionalidade, estado civil, profissão) portador da
Carteira de Trabalho sob nº , série , portador
de Cédula de Identidade RG sob o nº , doravante
designado EMPREGADO, resolvem nesta data ajustar entre si
Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado, que se regerá
pelas condições estipuladas nas seguintes cláusulas:
1 - O prazo do presente
contrato será de ....................dias (meses ou
anos) a contar desta data e termo final em ......... Findo
este prazo o contrato ficará automaticamente rescindido,
independentemente de qualquer notificação ou
aviso prévio.
2 - Findo o prazo previsto na cláusula
anterior ou terminado o prazo de prorrogação,
e não sendo o empregado dispensado, passará
o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas
as condições abaixo estipuladas.
3 - O empregado é contratado para
exercer as funções de ..................ou quaisquer
outros serviços compatíveis com seu cargo e
atinentes à função para a qual ora é
contratado.
4 - A remuneração do empregado
será de R$.........por (mês, dia ou hora). O
pagamento da remuneração será efetuado
mensalmente, até o 5º dia útil do mês
subsequente à prestação do serviço.
5 - O empregado autoriza o desconto em seus
salários das importâncias que lhe forem adiantadas
pelo empregador.
6 - O empregado autoriza o desconto nos seus
salários das importâncias correspondentes aos
prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20%
(vinte por cento) pela ocupação da morada e
25% pelo fornecimento de alimentação sadia e
farta.
Parágrafo Único: A cessão pelo
empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica,
assim como bens destinados a produção para sua
subsistência e de sua família, não integram
o salário do empregado, ora contratado.
7- O empregado autoriza a descontar de seus
salários a importância correspondente aos prejuízos
que causar ao empregador em decorrência de culpa, dolo,
negligência, imprudência e imperícia.
8 - O empregado cumprirá a jornada
de trabalho diária das.......às....., com intervalo
de .....horas para alimentação e repouso, de
segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... às.....horas.
Se houver horas extras, estas serão pagas na forma
da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.
9 - O empregado poderá ser transferido
de local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio.
10 - O empregado se obriga a respeitar as
normas e praxe de serviço vigorante na fazenda.
11 - Constituirão motivos para imediata
dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o
desacato moral ou agressão física ao patrão,
ao administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares,
a embriagues ou briga em serviço.
12 - O empregado deverá despender
os cuidados necessários pela casa que ocupará,
comprometendo-se em desocupá-la dentro de 30 (trinta)
dias da data da rescisão deste contrato, por qualquer
motivo.
13 - As partes elegem a Junta de Conciliação
e Julgamento de ....... para dirimirem quaisquer conflitos
oriundos do presente contrato.
14 - E, por estarem de acordo com todas estas
condições, firmam o presente contrato, na presença
de duas testemunhas.
..............................................
Local e Data
.............................................
Assinatura do Empregado
..............................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1 - ..........................................
2 - ..........................................
Observações:
1 - O contrato por prazo determinado não
pode ser celebrado por prazo superior a 2 anos.
2 - O contrato poderá ser prorrogado
por prazo igual, maior que o estabelecido, devendo ser anotado
no contrato, na carteira e na ficha de registro: "PRORROGADO
POR MAIS .......DIAS" (ou meses ou anos).
OBS: Caso haja desconto de moradia por fornecimento de alimentação,
o percentual a ser descontado incidirá sobre o salário
mínimo, de acordo com a Lei Nº 5889/73.
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