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Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do
Empregador, nacionalidade, estado civil, profissão),
proprietário do imóvel rural denominado , situado
no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA
sob nº , residente e domiciliado em , na rua , doravante
denominado Empregador, e de outro lado (nome do empregado,
nacionalidade, estado civil, profissão) portador da
Carteira de Trabalho sob nº , série , portador
de Cédula de Identidade RG sob o nº, doravante
designado Empregado, resolvem nesta data ajustar entre si
Contrato de Safra, que se regerá pelas condições
estipuladas nas seguintes cláusulas:
1 - O presente contrato inicia-se nesta data
e vigorará até que termine esta safra, finda
a qual este instrumento estará automaticamente rescindido,
independente de qualquer aviso ou notificação.
2 - O empregado safrista trabalhará
para o empregador durante a vigência deste contrato,
para a safra de ......., obrigando-se a cumprir os serviços
inerentes a seu cargo, e todos aqueles que vierem a ser objeto
de ordens de seus superiores, dentro da natureza de suas atribuições.
Parágrafo Único: Considera-se
falta grave a recusa por parte do safrista em executar quaisquer
serviços, mesmo que se entendam condizentes à
função para o qual ora é contratado;
3 - O empregado cumprirá a jornada
de trabalho diária das.......às....., com intervalo
de .....horas para alimentação e repouso, de
segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... às.....horas.
Se houver horas extras, estas serão pagas na forma
da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.
4 - A remuneração do empregado
será de R$.........por (mês, dia ou hora). O
pagamento da remuneração será efetuado
mensalmente, até o 5º dia útil do mês
subsequente à prestação do serviço.
5 - O empregado safrista deverá ser
assíduo ao trabalho e justificar as faltas de acordo
com o art. 6º da Lei nº 605, de 05.01.49;
6 - O empregado autoriza o desconto em seus
salários das importâncias que lhe forem adiantadas
pelo empregador.
7 - O empregado autoriza o desconto nos seus
salários das importâncias correspondentes aos
prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20%
(vinte por cento) pela ocupação da morada e
25% pelo fornecimento de alimentação sadia e
farta.
Parágrafo Único: A cessão
pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica,
assim como bens destinados a produção para sua
subsistência e de sua família, não integram
o salário do empregado, ora contratado. O pagamento
da remuneração será feito mensalmente
(ou semanalmente).
8 - O empregado safrista se compromete a
trabalhar em regime de compensação ou de prorrogação
de horas, sempre que o empregador assim indicar, atendidas
as formalidades legais, ou o normatizado em acordo ou convenção
coletiva de trabalho;
9- O empregado autoriza a descontar de seus
salários a importância correspondente aos prejuízos
que causar ao empregador em decorrência de culpa, dolo,
negligência, imprudência e imperícia.
10- O empregado se obriga a respeitar as
normas e praxe de serviço vigorante na fazenda.
11 - Constituirão motivos para imediata
dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o
descumprimento dessas cláusulas contratuais, além
de embriaguez ou briga em serviço.
12 - O empregado se compromete a desocupar
imediatamente a casa onde vai morar, no caso de rescisão
deste contrato.
13 - Este contrato poderá ser rescindido
por uma ou ambas as partes e a qualquer momento, obedecendo
às regras do art. 481 da CLT.
14 - E, por estarem de acordo com todas
estas condições, firmam o presente contrato,
na presença de duas testemunhas.
Local e Data
.....................................................
Assinatura do Empregado
.....................................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas:
1 - ............................................
2 - ............................................
OBS: Caso haja desconto de moradia por fornecimento
de alimentação, o percentual a ser descontado
incidirá sobre o salário mínimo, de acordo
com a Lei Nº 5889/73.
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