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Pelo presente contrato, o Sr...........................doravante
denominado EMPREGADOR e o Sr...........................doravante
denominado EMPREGADO, têm justo e contratado o seguinte:
1) Fica o EMPREGADO, contratado para exercer
as funções ..............para executar.............,
findo o qual este contrato ficará automaticamente,
independentemente de qualquer notificação.
2) O salário ajustado é de
R$...........(.................) podendo ser efetuado os seguintes
descontos, com os quais o empregado desde já concorda,
autorizando-os:
a) moradia.......% do salário mínimo;
b) importância correspondente aos prejuízos que
causar à propriedade, inclusive quanto à casa
que ocupará, o que fará com fundamento no parágrafo
1º do art. 462 da CLT, já que essa possibilidade
fica expressamente prevista em contrato;
c) adiantamentos salariais.
3) O EMPREGADO se obriga a executar os trabalhos
constantes da cláusula 1ª, não podendo
chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc) para
auxiliá-lo, com exceção de quando contratados
por escrito e com o competente registro em carteira pelo EMPREGADOR.
4) O EMPREGADO se obriga a conservar a casa
com os cuidados indispensáveis, ficando entendido que
deverá desocupá-la durante os 30 (trinta) dias
após a data de rescisão do contrato de trabalho,
independentemente de qualquer notificação judicial
ou extrajudicial, podendo, nesse período, o EMPREGADOR
transferir o EMPREGADO desligado para outra casa, dentro ou
fora da fazenda, sem quaisquer despesas para o EMPREGADO,
até que se complete o período de 30 (trinta)
dias. Tal transferência se dará quando a ocupação
da primeira moradia pelo EMPREGADO vier a causar transtornos
ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Fica entendido que caracteriza
justa causa para rescisão do contrato de trabalho a
prática de ato intencional ou culposo em prejuízo
da propriedade rural, aí incluída a casa fornecida
para habitação.
5) Os serviços deverão ser
executados no horário normal, de acordo com a legislação
trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços
extraordinários (horas extras), as horas trabalhadas
a mais em um dia deverão ser compensadas no dia seguinte,
com o repouso correspondente, salvo determinação
por escrito, em contrário, do EMPREGADOR.
6) O EMPREGADO toma conhecimento, neste ato,
das normas regulamentares do EMPREGADOR, que ficam fazendo
parte integrante deste, importando, a sua infringência,
em justa causa para dispensa.
7) Fica estabelecido que as infrações
contratuais por parte do EMPREGADO importarão em penas
sucessivas de Advertência (verbal ou escrita, Suspensão
e demissão, salvo se a falta for tão grave que
justifique rescisão imediata (como a prática
de ato de improbidade, agressão em serviço a
colega, superior ou visitante, comparecimento ao serviço
em estado de embriaguêz, etc).
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente,
em duas vias, com as duas testemunhas abaixo.
Município e data...............
Empregador: .................................................
Empregado: ..................................................
Testemunhas:
1ª ..............................................
2ª ..............................................
OBS: Caso haja desconto de moradia por fornecimento
de alimentação, o percentual a ser descontado
incidirá sobre o salário mínimo, de acordo
com a Lei Nº 5889/73.
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