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Este modelo foi elaborado pela Assessoria Jurídica
da FAEMG.
Trata-se de um roteiro que deve ser adequado a cada situação
concreta.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE
IN NATURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM (nome da firma compradora),
como ADQUIRENTE E .................................., COMO
FORNECEDOR-VENDEDOR.
De um lado, a empresa ................................., a
seguir simplesmente denominada COMPRADORA, sociedade industrial,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº ................ e Inscrição
Estadual nº .............................., com sede
na Rua ....................., no município de ..................................,
no Estado de ......................., por seus representantes
legais infra-assinados e qualificados, e, de outro lado, o
senhor .............................., inscrito no cadastro
de Produtor Rural sob o nº.........................,
..................................., brasileiro, casado, residente
na Rua .........................., ........., no município
de ....................................., onde tem domicílio,
neste ato simplesmente denominado FORNECEDOR-VENDEDOR, têm
justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a venda de leite vacum,
in natura, produzido pelo FORNECEDOR VENDEDOR ao COMPRADOR
acima nomeado, a ser processado através de sua unidade
operacional localizada em .................................,
no município de ............................
CLÁUSULA SEGUNDA - PADRÕES DE QUALIDADE:
O produto a ser fornecido deverá atender aos padrões
de higiene sanitária, ou seja, fresco, resfriado, limpo,
com gordura e proteína integral, livre de adulteração,
sangue ou sedimentos, colostro, antibióticos, inibidores
ou qualquer outra forma de substância medicamentosa
disponibilizada, bem assim outras especificações
estabelecidas no RIISPOA e pela SIPA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUANTIDADE:
O FORNECEDOR-VENDENDOR compromete-se a disponibilizar, diariamente,
entre ........... a ................ litros de leite in natura,
às ......... horas da manhã, no curral de ordenha
localizado na Fazenda ........................
CLÁUSULA QUARTA – DO TRANSPORTE:
A COMPRADORA coletará o leite produzido, no local acima
indicado, transportando-o por sua conta, risco e responsabilidade,
em tanques isotérmicos, até às suas instalações
de processamento.
PARÁGRAFO ÚNICO: O leite fornecido será
medido no ato da coleta, no método apresentado pelo
fabricante do tanque, devendo, na mesma ocasião, ser
emitido o recibo correspondente a cada entrega diária.
CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS:
Os preços que serão pagos pela COMPRADORA ao
FORNECEDOR-VENDEDOR serão os seguintes:
a. – LEITE COTA - correspondendo à totalidade
do leite apto entregue no período de 1º de maio
30 de setembro:
Preço por litro ......................R$ ..............
b. – LEITE EXTRA-COTA – quantidade de leite diariamente
fornecido, que exceda à cota diária do FORNECEDOR
VENDEDOR, sendo que esta é estabelecida como equivalente
à média diária de fornecimento no período
de 1º de maio a 30 de setembro antecedente:
Preço por litro: valor correspondente ao mínimo
de .....% (..........) do preço do leite cota fixado
na alínea anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: - A presente cláusula
poderá ser modificada, por Termo Aditivo, se de comum
acordo entre as partes, com vistas à preservação
do equilíbrio contratual em face de alterações
no mercado do leite.
CLÁUSULA SEXTA: - DO PAGAMENTO:
O pagamento do leite fornecido a cada mês, em decorrência
do presente contrato, será pago integralmente e de
uma só vez, até o terceiro dia útil do
mês subseqüente, por via de depósito bancário
na conta-corrente nº ....................., Agência
....... , do Banco ..................., de titularidade do
FORNECEDOR-VENDEDOR.
(Texto alternativo: O pagamento do leite fornecido em
decorrência do presente contrato será pago através
de depósito em conta-corrente bancária, de titularidade
do FORNECEDOR-VENDEDOR, na Agência ................
do Banco......................., da seguinte forma: - leite
entregue de 1 a 15: pagamento no dia 5 do mês subseqüente;
e leite entregue de 16 a 3l: pagamento no dia 20 do mês
subseqüente.)
PARÁGRAFO ÙNICO: O não
pagamento no prazo acima mencionado implicará multa
de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, além
de juros compensatórios à base de 1% (um por
cento) ao mês ou fração, acrescido de
atualização monetária e mora nos termos
legais.
CLÁUSULA SÉTIMA – COLETA DE AMOSTRAS:
O adquirente ficará responsável pela coleta
das amostras de leite, que servirão de elemento de
prova de qualidade do leite fornecido, acondicionando-as adequadamente
de modo a não afetar as suas características
até a análise, sendo que, em caso de eventual
inaptidão do leite recebido, deverá fazer imediata
comunicação do fato ao FORNECEDOR-VENDEDOR.
CLÁUSULA OITAVA – PRAZO:
O prazo do presente contrato é de ........... meses,
iniciando-se em ........... e terminando-se em ................,
podendo ser prorrogado ou alterado mediante assinatura de
Termo Aditivo.
PARÁGRAFO ÚNICO – A COMPRADORA
se obriga a formalizar comunicação ao FORNECEDOR-VENDEDOR,
no prazo de 30 (trinta) dias antes do final da vigência,
a sua intenção de prorrogar ou não este
contrato.
CLÁUSULA NONA – RESCISÃO:
Por descumprimento de qualquer de suas cláusulas ou
condições, poderá a parte prejudicada
rescindir o presente contrato, mediante simples comunicação
escrita à outra parte, respondendo a parte inadimplente
pelas perdas e danos decorrentes, ressalvadas as hipóteses
de caso fortuito ou de força maior, devidamente caracterizadas
e comprovadas.
PARÁGRAFO ÚNICO – A parte que der motivo
à rescisão contratual será penalizada
com a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do
contrato, que, neste ato, é convencionado como sendo
equivalente a R$ ............................. – (Valor
do leite que provavelmente será fornecido no curso
do prazo de vigência fixado no presente contrato).
CLÁUSULA DÉCIMA – DA DENÚNCIA :
-
Independentemente de justo motivo, qualquer uma das partes
poderá rescindir o presente contrato, desde que comunique
à outra a respeito, com uma antecedência mínima
de 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO ESPECIAL:
-
As partes elegem o foro de .............................,
como competente para dirimir quaisquer dúvidas pertinentes
ao presente contrato, renunciando qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
Estando, assim, justas e contratadas, firmam o presente em
2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das
testemunhas abaixo.
.............................., de ................ de 2.001
_______________________________________
PELO ADQUIRENTE
Nome:
CPF:
_______________________________________
FORNECEDOR-VENDEDOR
Testemunhas:
1. _____________________________________
Nome:
CPF nº .......
2. ____________________________________
Nome:
CPF nº .......
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