O direcionamento de políticas públicas para o setor agropecuário enfraqueceu após a abertura econômica ao final da década de 1990. Atualmente as principais políticas agrícolas utilizadas são o crédito rural e a sustentação de preços quando estes atingem patamares inferiores aos preços fixados pelo Governo federal. Em ambas as situações, a política agrícola tem se mostrado ineficiente, em especial em períodos de mudanças da política econômica ou de intercoerências climáticas. Baseado neste e em outros pressupostos é que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil-CNA, está promovendo em todos os estados da federação, encontros regionais dentro da proposta de um seminário Regional envolvendo federações da Agricultura e Pecuária dos Estados da Bahia, Tocantins, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraná, com o tema: O que esperamos do Próximo Presidente da República para, no final, discutir as sugestões a nível regional e a nível nacional.
No Ceará, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará-Faec, realizou durante toda a manhã de hoje,1, encontro com a participação dos diversos segmentos ligados ao agronegócio cearense, como Embrapa/CNPAT, Agencia de Desenvolvimento Econômico do Estado-Adece, Secretaria de Desenvolvimento Agrário-Sda, Sebrae, Senar, Fiec, Cocepat, OCB/CE, Univale, Grupo Itaueira, Sindicatos Rurais de Ibaretama, Maranguape, Jaguaretama, Morrinhos e Independência, oportunidade em que debateu os nove temas recomendados pela CNA : Política Agrícola, Meio Ambiente, Insegurança Jurídica, Alimentos Saudáveis, Processo Tecnológico , Logística, Qualificação Profissional/Educação, Responsabilidade Social, e Questões Regionais.
O Presidente da FAEC, José Ramos Torres de Melo Filho que é também vice-presidente de Infra-estrutura e Logística da CNA, disse que a orientação da Confederação é para que sejam discutidos temas macroeconômicos que interferem diretamente na vida do produtor .“Estamos pensando num programa, sem pensar na pessoa, inteiramente isento do problema de natureza ideológica, mas naquilo que prejudica a atividade, disse Torres de Melo. Ele adiantou que os temas da Região Nordeste serão apresentados posteriormente em um grande Seminário no Estado da Bahia.
O consultor Jack Schuaumann Junior, da empresa Quatrocon, atuou como facilitador na formação dos quatro grupos e na elaboração das propostas. Os grupos debateram nove temas, mas sobre as “Questões Regionais” foi debatido por todos os grupos. No final, foi determinado um relator para cada grupo e apresentada as seguintes sugestões.
Sugestões encaminhadas pelos grupos:
Tema: Política Agricola
Crédito, seguro rural, desoneração tributária e manutenção dos preços aos produtores devem ser tratados de forma adequada, quando se destinarem às regiões típicas como o Norte e Nordeste, onde a geração de renda, pelas condições de solo e clima será sempre inferior.
Tema: Inseguranças Jurídicas e Leis Anacrônicas
Aquisição do imóvel rural pela união, através do que dispõe o decreto 433, de 24 de janeiro de 1992.
Alterar a legislação no sentido que sejam cumpridas as ordens judiciais de reintegração de posse
Manter os índices de produtividade estabelecidos na Carta de 88.
Definir, legalmente, a figura do remanescente dos quilombos.
Tema Meio Ambiente
Legislação Ambiental com embasamento técnico-científico (EMBRAPA), com foco regional;
Considerar o impacto do emprego nas áreas produtivas;
Criar o simples ambiental;
Compartilhamento do segmento produtivo nas propostas ambientais;
Incluir nas reservas legais as áreas de preservação permanente;
Criar meios para pagamentos de serviços ambientais;
Políticas de recuperação de áreas degradadas para produção de alimentos.
Tema Alimentos Saudáveis – Segurança Alimentar
Mudança de tema, de ALIMENTOS SAUDÁVEIS para SEGURANÇA ALIMENTAR;
Definição de políticas públicas voltadas a produção desses alimentos;
Fazer o produtor acessar essas novas tecnologias, através de capacitações, com a participação direta do SENAR.
Tema QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL / EDUCAÇÃO
Definir uma política de ensino fundamental para o meio rural que contribua para a formação integral das crianças e jovens, observando:
Valorizar a atividade agrícola e o homem do campo;
Definir um calendário escolar adequado a atividade rural;
Incluir no currículo escolar disciplinas voltadas para o setor rural;
Elaborar material didático que contemplem a vida rural, pois hoje é dissociado da realidade rural;
Definir uma política pública de erradicação do analfabetismo da população rural, considerando que ele é expressivamente maior quando comparado com a área urbana;
Aumentar investimentos na melhoria da qualidade do ensino rural;
Instituir um módulo escolar mínimo, que atenda as necessidades básicas para o desenvolvimento da prática pedagógica.
Criação de um Programa Nacional de Formação Profissional Rural envolvendo diversas entidades que já atuam na área, com foco na gestão, na liderança e no empreendedorismo rural.
Tema PROCESSO TECNOLÓGICO
As propostas contidas na página 10 serão apoiadas, as que seguem:
fortalecimento da Lei da Biossegurança da CTNBio, validando a comercialização de transgênicos;
elaboração de estudos, criticas e propostas para a reestruturação e fortalecimento do sistema de defesa sanitária no Brasil;
realização de estudos e construção de posição a respeito das negociações relacionadas ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, norma que regulamenta o comércio internacional de transgênicos;
Elaboração de estudos e propostas de alternativas para melhorar o processo de registro de agroquímicos genéricos e de novas moléculas;
trabalho de forma coordenada para construir uma regulamentação para o mercado de prestação de serviço de clonagem de animais e vegetais;
realização de estudos prospectivos sobre o desenvolvimento da nanotecnologia e seus impactos na agricultura e na pecuária; e
acompanhamento do processo de revisão da Lei de Proteção de Cultivares, procurando garantir o equilíbrio entre os interesses dos obtentores e dos agricultores.
Novas propostas:
dar cumprimento ao artigo 218 da Constituição Federal, em sua totalidade, reestabelecendo o Sistema Nacional de Pesquisa e ainda a obrigatoriedade por parte dos estados a criação de Organização Estadual de Pesquisa Agropecuária – OEPA;
estruturação e funcionamento dos Institutos de Ensino e Serviço Tecnológicos no interior do Brasil, em consonância com os estados;
fortalecer os sistemas estaduais de assistência técnica e extensão rural, de pequenos e medios produtores, com o objetivo de viabilizar a transferência das tecnologias geradas;
Tema LOGÍSTICA
Tornar operacional o acesso de todos os modais rodoviários, ferroviários e
hidroviários aos Portos Porto Velho, Santarém, Vila do Conde e Belém e Itaqui viabilizando o escoamento da crescente produção de grãos no Norte, Centro Oeste e Cerrado do Nordeste;
Dá ênfase especial ao modal hidroviário com a melhoria e construção das hidrovias do Tocantis, do Teles – Pires – Juruena/Tapajós e na Região Sudeste, Tiête – Paraná;
Na região Nordeste, duplicação da BR116 no trecho Fortaleza – Feira de Santana;
Construção das Hidrovias Parnaiba e São Francisco
Conclusão da Transnordestina;
Viabilizar o Sistema de Cabotagem no Brasil, tornando-o competitivo;
QUESTÕES REGIONAIS
Nas pesquisas voltadas para organismos geneticamente modificados, priorizar para o Nordeste os com maior tolerância ao estresse hídrico;
Direcionar os editais, obrigatoriamente, para a realização de pesquisas e inovações tecnológicas, nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, os 30% dos recursos previsto em lei;
Aumentar a quantidade de instituições de ensino e pesquisa no Nordeste do Brasil;
Fortalecer as instituições publicas federais existentes na região Nordeste, dando efetividade a criação da SUDENE.
TEMA – RESPONSABILIDADE SOCIAL
Criar o Índice de Desenvolvimento Humano-IDH rural separado do urbano;
Aperfeiçoar o Programa bolsa família, criando uma política alternativa de produção no campo para as pessoas envolvidas, com mecanismos que definam a entrada, a permanência e a saída dos beneficiários;
Criar um programa de acompanhamento e implantação das políticas sociais no campo;
Criar um índice de desproteções sociais no campo;
Modernizar e ajustar a legislação trabalhista à realidade rural;
Promover as relações solidárias entre o setor produtivo e o setor laboral, visto que as classes têm objetivos comuns;
Criar um Programa de Bem Estar Social no campo (saúde, educação, habitação, cultura, etc).
Fortalecer o apoio ao agronegócio através de diversos mecanismos governamentais, com vistas a assegurar a produção de alimentos para o abastecimento interno e a geração de excedentes, de modo a contribuir para o atendimento da demanda mundial.
QUESTÕES REGIONAIS
Definir uma política de desenvolvimento regional que assegure investimentos governamentais proporcionais às necessidades (pobreza) de cada região.
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