(12/07/2010)
Foi aberto na manhã desta quinta-feira (08/07), durante o primeiro expediente na Assembleia Legislativa, debate para tratar da seca verde no Estado e as consequências e providências para minimizar seus efeitos. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), e do presidente da Comissão de Agropecuária e Recursos Hídricos, deputado Neto Nunes (PMDB). A proposta também foi subscrita pelos deputados Hermínio Resende (PSL), Rachel Marques (PT), Welington Landim (PSB) e Roberto Cláudio (PSB).

Domingos Filho explicou que o debate foi provocado pela angústia “que temos experimentado no Ceará diante dessa problemática”. Para o parlamentar, “situações emergenciais devem ser tratadas com medidas emergenciais. Todos os esforços têm que ser emprestados e articulados para que no campo de sua atuação, tanto os estados como os municípios possam dar conta de amenizar as dificuldades que nossos irmãos cearenses estão passando”, ponderou.

O presidente da AL disse que a reincidência do fenômeno da seca no Ceará coloca o Estado “diante de uma humilhante realidade: a de que a nossa região não conseguiu resolver um de seus problemas mais antigos e mais devastadores”. Ele afirmou que o Sertão Central e as regiões norte e oeste foram as mais atingidas pela estiagem.

Porém, Domingos Filho acrescentou que mesmo a região do Cariri que, costumeiramente, tem uma boa distribuição pluviométrica em época de seca, tem sido “duramente maltratada”. Quanto aos agricultores dos sertões dos Inhamuns e Crateús, Sertão Centro Sul, Vale do Acaraú e Sertão de Canindé, ele informou que já perderam 70% de suas safras, quando a perda média do Estado é da ordem de 66,22% da produção de grãos.

Com base em dados da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce), Domingos Filho informou que as precipitações pluviométricas estão 44% abaixo da média histórica do Estado.

O deputado Neto Nunes ressaltou que a ideia de se fazer o debate deve-se relevância da questão e da premente necessidade de resolvê-la, “pois nós não podemos cruzar os braços nesse momento que passa os cearenses que vivem da agricultura”. Ele defendeu que a causa deve ser tratada com “carinho e dedicação” pelas autoridades públicas. O parlamentar sugeriu ainda a ampliação do programa Garantia Safra de quatro para oito parcelas, onde o Estado participaria com mais duas parcelas e o Governo Federal com duas; a agilização da execução do projeto São José e a capacitação dos produtores via Fecop.

Também participam do debate o secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, Antônio Rodrigues Amorim; o comandante Geral do Corpo de Bombeiros e coordenador Estadual da Defesa Civil do Estado, João Vasconcelos Sousa; o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (Adece),Francisco Zuza de Oliveira; o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faec), José Ramos Torres de Melo Filho e o secretário de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro de Lima.

Torres de Melo entrega propostas da Faec para minimizar efeitos da seca

Entre as medidas apresentadas está a criação de uma linha de crédito com carência de 2 anos, juros ZERO e ainda permitir a flexibilização dos custeios de 2011

O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará, José Torres de Melo, durante debate nesta quinta-feira (08/07) na Assembleia Legislativa, sobre os problemas decorrentes da seca verde no Estado, afirmou que a luta no campo não é apenas do pequeno e do médio produtor. “A seca desconhece limites, não distingue pequenos, médios ou grandes produtores de alimento. Os que sofrem menos são os que a conhecem. É necessário conhecimento e tecnologia adequada”, ressaltou o dirigente, considerando que os efeitos da seca não deveriam surpreender por serem cíclicos e conhecidos.

Torres de Melo, além de ter feito uma exposição detalhada das propostas elaboradas em um seminário promovido pela FAEC, com o apoio de várias instituições, fez a entrega à Mesa Diretora de documento com 33 propostas de ações para minimizar os efeitos da seca e fortalecer a economia rural. O dirigente considerou, no entanto, que as ações a serem adotadas não podem ser apenas de caráter emergencial, devem também prever projetos de médio e longo prazo, com aproveitamento da mão de obra disponível, nesse período de estiagem. “Temos que encarar o momento como de dificuldade que se repete com frequência. Temos de correr, trabalhar unidos para salvar a pecuária”, conclamou. O programa do milho via Conab está muito lento, é preciso agilidade , aumentar o numero de postos da Conab e acatar o cadastro da ADAGRI, disse.

A seguir algumas das 33 propostas apresentadas:

1-Decretação, pelo Governo estadual de situação de emergência em todo o Ceará

2- Determinar à Secretaria dos Recursos Hídricos, em caráter emergencial, a liberação de água dos açudes, rios perenizados e canais para produção de alimentos para consumo humano e animal

3- Ampliação dos recursos do programa Garantia Safra, permitindo o aumento de quatro para oito parcelas, com valor a ser discutido, com exigência de contraprestação de serviços(preparo da área, manejo dos animais, serviços ambientais, melhorias na propriedade, capacitação ), durante os meses de liberação do recurso.

4-Acelerar e sistematizar a implantação, pela Conab, do Programa de Venda de Milho em Balcao.

5-Instituir uma tarifa reduzida para os agricultores que pratiquem a irrigação, inclusive com a aquisição do respectivo medidor de energia

6-Expandir, no Estado do Ceará, o programa de aquisição de leite pelo Governo (leite bovino e caprino)

7- Liberação de água dos açudes públicos para criação de peixes

8- Renegociação dos débitos rurais- com base na MCR-2-6-9

9- Suspender as vistorias para desapropriação ,pélo INCRA, durante a seca, na forma da Lei 8.629/93, At. 6º. Parágrafo 7º.

10-Instituição de uma linha de crédito para custeio e investimento, em caráter emergencial ,para médios e pequenos produtores rurais afetados pela seca de 2010 visando contemplar os seguintes pontos: Prazo: carência de 2 anos e prazo total de , no mínimo cinco anos; Juros: zero e ainda flexibilizar as normas bancárias para permitir a antecipação ,para 2010, das liberações do custeio de 2011.

11-Priorizar os itens de financiamento : a exploração da palma forrageira , da mandioca , do sorgo, o suporte alimentar para o rebanho na forma de aquisição de ração.

12-Instituir um programa de capacitação orientado para melhorar a percepção do agricultor quanto às potencialidades e limitações do semiárido

13-Instituir um programa de capacitação orientado para os negócios não agrícolas, com potencial competitivo no meio rural, como forma de diversificaação e integração da economia rural por meio do artesanato, comércio local, gastronomia, turismo no espaço rural e natural e serviços de mão-de-obra.

14-Formação de agentes de políticas públicas

FETRAECE
O secretário de Política Agrícola da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro de Lima, disse que não se deve ver a seca como uma questão emergencial, mas como algo normal que acontece em períodos de dois a três anos, “e precisamos estar preparados”. Ele considerou que o Governo precisa criar ações estruturantes para passar com mais tranquilidade períodos de estiagem.

Entre as propostas apresentadas, sugeriu a alteração do programa Garantia Safra, que, segundo ele, não resolve problema, não há vagas para todos, e o valor é irrisório para sobrevivência no período de seca. São R$ 600 reais pagos em quatro meses, quando há pelo menos nove meses de estiagem.

« Voltar «